Execução de Título Extrajudicial 0800674-40.2022.8.10.0059 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800674-40.2022.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL INDAIATUBA em 11/05/2022 23:59.

27/05/2022, 17:08

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 16:16

Transitado em Julgado em 11/05/2022

26/05/2022, 16:16

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL INDAIATUBA Requerido(a): RAIMUNDO ANTONIO FERNANDES MUNIZ SENTENÇA Dispensado o relatório ( art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95). Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0800674-40.2022.8.10.0059 Trata-se de pedido de desistência do feito, conforme formulado pelo(a) requerente (Id n°63678407 ). No caso em apreço, não há impedimento legal para a desistência da ação, independentemente da concordância do réu. Segundo o disposto no Enunciado 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ)”. Diante do exposto, HOMOLOGO o PEDIDO DE DESISTÊNCIA pelos fundamentos do art. 485, VIII do CPC, e via de consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. P.R.I. Observadas as formalidades legais, Arquivem-se. São José de Ribamar, 1 de abril de 2022. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do 1º JECCrim de São José de Ribamar

26/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2022, 16:49

Extinto o processo por desistência

01/04/2022, 12:09

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 12:21

Juntada de termo

31/03/2022, 12:21

Juntada de petição

28/03/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 14:23

Conclusos para despacho

10/03/2022, 12:56

Distribuído por sorteio