Procedimento Comum Cível 0800187-95.2022.8.10.0083 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 10.510,00

Órgão julgador

Vara Única de Cedral

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Cedral 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presid�ncia

Partes do Processo

ANA KELLY BARBOSA RIBEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CEDRAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GENIVAL ABRAO FERREIRA

OAB/MA 3755·CPF·Representa: Autor

RAFAELA DE SOUSA FELIZARDO

OAB/MA 22437·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/02/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 09:29

Conclusos para despacho

09/12/2024, 09:20

Juntada de Certidão

09/12/2024, 09:18

Juntada de contrarrazões

29/10/2024, 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 17:48

Juntada de Certidão

22/10/2024, 17:46

Juntada de Certidão

22/10/2024, 17:43

Juntada de apelação

05/08/2024, 22:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2024, 14:45

Juntada de Certidão

05/07/2024, 14:44

Juntada de Certidão

05/07/2024, 14:40

Juntada de apelação

21/06/2024, 21:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2024, 08:42

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/02/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 09:29

Conclusos para despacho

09/12/2024, 09:20

Juntada de Certidão

09/12/2024, 09:18

Juntada de contrarrazões

29/10/2024, 12:13

Documentos

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 17:48

Juntada de Certidão

22/10/2024, 17:46

Juntada de Certidão

22/10/2024, 17:43

Juntada de apelação

05/08/2024, 22:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2024, 14:45

Juntada de Certidão

05/07/2024, 14:44

Juntada de Certidão

05/07/2024, 14:40

Juntada de apelação

21/06/2024, 21:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2024, 08:42

Julgado procedente em parte do pedido

17/06/2024, 17:17

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 17:58

Juntada de Certidão

10/06/2024, 17:58

Juntada de petição

04/06/2024, 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 14:56

Juntada de contestação

09/03/2023, 03:08

Conclusos para despacho

23/01/2023, 17:41

Juntada de Certidão

23/01/2023, 17:41

Juntada de petição

23/01/2023, 17:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 14:17

Juntada de Certidão

16/01/2023, 14:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CEDRAL em 07/11/2022 23:59.

06/01/2023, 08:06

Juntada de petição

22/11/2022, 17:49

Juntada de diligência

21/09/2022, 20:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2022, 20:35

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 16:18

Conclusos para despacho

06/06/2022, 20:37

Juntada de Certidão

06/06/2022, 20:37

Juntada de petição

17/05/2022, 14:41

Juntada de petição

04/05/2022, 15:19

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CEDRAL/MA PROCESSO Nº 0800187-95.2022.8.10.0083 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - AÇÃO TRABALHISTA C/C DANOS MORAIS REQUERENTE(S): ANA KELLY BARBOSA RIBEIRO REQUERIDO(A)(S): MUNICÍPIO DE CEDRAL DESPACHO Compulsando o caderno processual, verifica-se que há defeito de representação consistente na ausência de data e assinatura na outorga de poderes ao causídico signatário da exordial. Ademais, observa-se que o comprovante de residência encartado aos autos é de pessoa diversa da parte requerente, e também está datado com referência ao ano de 2021, ou seja, desatualizado. Assim, não foi atendida a regra estatuída no art. 320, do CPC. Desta feita, INTIME-SE a parte autora, por intermédio de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 321, caput, do CPC), EMENDE A INICIAL, regularizando a respectiva procuração (art. 76 c/c art. 103, caput, c/c art. 105, caput, todos do CPC), bem como juntando aos autos comprovante de residência atualizado e legível em seu nome, sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, art. 330, IV, e art. 485, I, todos do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e VOLTEM-ME conclusos. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Serve o presente despacho como mandado. Cedral/MA, 21 de abril de 2022. GLAUCE RIBEIRO DA SILVA Juíza Titular da Comarca de Cedral/MA

26/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2022, 11:01

Conclusos para despacho

06/04/2022, 09:19

Distribuído por sorteio

05/04/2022, 15:35

Sentença

•17/06/2024, 17:17

Despacho

•16/05/2024, 14:56

Despacho

•31/08/2022, 16:18

Despacho

•21/04/2022, 11:01