Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0840434-44.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0840434-44.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 21:40

Decorrido prazo de SANDRA DE JESUS ANDRADE LEITAO em 18/05/2022 23:59.

25/06/2022, 04:10

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 17:34

Transitado em Julgado em 27/04/2022

13/05/2022, 11:28

Publicado Decisão (expediente) em 27/04/2022.

27/04/2022, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 18:06

Cancelada a movimentação processual

27/04/2022, 12:43

Desentranhado o documento

27/04/2022, 12:43

Juntada de petição

27/04/2022, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: SANDRA DE JESUS ANDRADE LEITAO. Advogado da autora: DEFENSORIA PÚBLICA - MA. De acordo com o inciso I, do art. 494 do CPC, é possível ao julgador corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais (...). Essa correção admitida pela lei não significa e não pode significar rejulgamento da causa, proferimento de nova decisão. O que é possível é a correção de evidentes equívocos cometidos pelo julgador. Assim, RETIFICO dispositivo da sentença sob o ID42442798, para constar o seguinte: “Ante o exposto, e considerando a prova documental produzida, com fundamento no art. 109 da Lei n.º 6.015/1973, Decisão (expediente) - Processo nº 0840434-44.2020.8.10.0001 - DECISÃO RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DEFIRO O PEDIDO, determinando a(o) oficial(a) do 1º Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de São Luís/MA, para que proceda à restauração do assento de nascimento lavrado sob o n.º 40.212, do livro 31, fls. 110-v, de SANDRA CRISTINA GOMES LEITÃO, conforme cópia de certidão de nascimento em anexo sob ID 39078715 – Pág. 19, que deverá acompanhar a presente decisão.”, persistindo no mais, os termos da sentença. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. São Luís/MA, 20 de abril de 2022. Juíza Maria da Conceição Privado Rêgo Respondendo pela Vara

26/04/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2022, 17:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2022, 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2022, 13:36

Conclusos para decisão

11/04/2022, 16:01

Juntada de Certidão

11/04/2022, 16:00