Apelação Cível 0800407-76.2017.8.10.0113 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2021

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Raposa

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO DA COSTA LOPES

OAB/MA 15743·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

MARIA DE JESUS RODRIGUES DE FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

21/06/2022, 05:23

Baixa Definitiva

21/06/2022, 05:23

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/06/2022, 05:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MARANHAO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 05:41

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS RODRIGUES DE FREITAS em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 05:04

Juntada de petição

16/05/2022, 11:54

Juntada de petição

02/05/2022, 16:37

Publicado Acórdão (expediente) em 27/04/2022.

27/04/2022, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 02:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2022, 05:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2022, 20:34

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELANTE) e não-provido

23/04/2022, 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/04/2022, 16:05

Juntada de parecer do ministério público

19/04/2022, 08:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/04/2022, 08:12

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

21/06/2022, 05:23

Baixa Definitiva

21/06/2022, 05:23

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/06/2022, 05:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MARANHAO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 05:41

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS RODRIGUES DE FREITAS em 18/05/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•25/04/2022, 20:34

ACÓRDÃO

•23/04/2022, 16:48

19/05/2022, 05:04

Juntada de petição

16/05/2022, 11:54

Juntada de petição

02/05/2022, 16:37

Publicado Acórdão (expediente) em 27/04/2022.

27/04/2022, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 02:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2022, 05:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2022, 20:34

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELANTE) e não-provido

23/04/2022, 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/04/2022, 16:05

Juntada de parecer do ministério público

19/04/2022, 08:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/04/2022, 08:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2022, 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2022, 11:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/03/2022, 19:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/06/2021, 11:40

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

11/06/2021, 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2021, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 08:41

Conclusos para despacho

27/04/2021, 14:19

Recebidos os autos

27/04/2021, 14:19

Distribuído por sorteio

27/04/2021, 14:19

DESPACHO

•12/05/2021, 08:41

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2021, 10:42

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•01/03/2021, 21:14

SENTENÇA

•26/02/2021, 19:51

DECISÃO

•30/07/2020, 17:08

DESPACHO

•15/04/2020, 19:53

DESPACHO

•25/04/2018, 18:18