Procedimento Comum Cível 0839690-83.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2019

Valor da Causa

R$ 10.092,24

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

Terceiro

PITAGORAS

ALCUNHA

INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/MA 8883·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Autor

MARCOS AURELIO MENDES LIMA

OAB/MA 16883·CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR FONTOURA SOARES

OAB/MA 15736·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/MA 8883·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Autor

MARCOS AURELIO MENDES LIMA

OAB/MA 16883·CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR FONTOURA SOARES

OAB/MA 15736·CPF·Representa: Réu

RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ

OAB/MA 12216·CPF·Representa: Réu

NATHALIA MACIEL CAMARA

OAB/MA 21390·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 09:28

Juntada de alvará

08/11/2023, 11:40

Decorrido prazo de RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 04:24

Juntada de petição

11/09/2023, 16:25

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 13:12

Juntada de Certidão

16/08/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 09:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 20:42

Decorrido prazo de PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA em 08/06/2022 23:59.

11/07/2022, 09:55

Juntada de petição

26/05/2022, 16:17

Conclusos para despacho

25/05/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 10:00

Juntada de petição

24/05/2022, 10:33

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 09:28

Juntada de alvará

08/11/2023, 11:40

Decorrido prazo de RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 04:24

Juntada de petição

11/09/2023, 16:25

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 01:06

Documentos

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 13:10

Despacho

•22/05/2023, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 13:12

Juntada de Certidão

16/08/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 09:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 20:42

Decorrido prazo de PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA em 08/06/2022 23:59.

11/07/2022, 09:55

Juntada de petição

26/05/2022, 16:17

Conclusos para despacho

25/05/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 10:00

Juntada de petição

24/05/2022, 10:33

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0839690-83.2019.8.10.0001. REQUERENTE: PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - MA8883-A, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A REQUERIDO: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR Advogados/Autoridades do(a) REU: JOAO VITOR FONTOURA SOARES - MA15736, RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ - MA12216 DESPACHO Intimem-se as partes para requerer o que entenderem de direito no prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. São Luís, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO Intimação -

27/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 07:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2022, 07:12

Juntada de petição

25/04/2022, 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2022, 23:28

Juntada de petição

04/03/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 14:49

Juntada de petição

24/06/2021, 15:46

Juntada de petição

20/04/2021, 14:55

Juntada de petição

27/02/2021, 12:13

Conclusos para despacho

30/09/2020, 08:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/09/2020, 08:56

Juntada de Certidão

30/09/2020, 08:53

Cancelada a movimentação processual

28/08/2020, 16:02

Juntada de termo

28/08/2020, 11:43

Juntada de petição

25/08/2020, 16:33

Julgado improcedente o pedido

11/08/2020, 16:28

Decorrido prazo de PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 01:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2020, 07:54

Julgado improcedente o pedido

15/07/2020, 10:13

Conclusos para julgamento

09/07/2020, 10:19

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

03/07/2020, 17:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2020, 12:27

Juntada de Ato ordinatório

30/06/2020, 10:11

Juntada de petição

25/06/2020, 21:12

Juntada de petição

22/06/2020, 15:28

Decorrido prazo de PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 01:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2020, 10:33

Juntada de Ato ordinatório

08/06/2020, 08:31

Juntada de petição

05/06/2020, 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2020, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 20:46

Juntada de termo

24/01/2020, 07:24

Conclusos para despacho

10/01/2020, 10:44

Juntada de Certidão

10/01/2020, 10:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 04/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 00:59

Juntada de contestação

04/12/2019, 11:50

Juntada de termo

19/11/2019, 14:25

Juntada de petição

23/10/2019, 17:55

Juntada de diligência

21/10/2019, 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2019, 19:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2019, 08:08

Expedição de Mandado.

02/10/2019, 08:08

Não Concedida a Medida Liminar

30/09/2019, 16:09

Conclusos para decisão

25/09/2019, 13:13

Distribuído por sorteio

25/09/2019, 13:13

Petição

•26/05/2022, 16:17

Petição

•04/03/2022, 16:07

Despacho

•03/03/2022, 14:49

Petição

•24/06/2021, 15:46

Sentença

•15/07/2020, 10:13

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 10:11

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 08:31

Despacho

•06/05/2020, 20:46

Cópia de decisão

•24/01/2020, 07:24

Decisão

•30/09/2019, 16:09