Recurso Especial 0860703-75.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Previdência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.142.201,40

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível de São Luís 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

CAIXA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZONIA

CNPJ

Autor

MARIANO FERREIRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO MEIRA ROESSING

OAB/PA 12719·CPF·Representa: Autor

VICTOR AUGUSTO DE OLIVEIRA MEIRA

CPF·Representa: Autor

FERNANDO JOSE MACHADO CASTRO NETO

OAB/MA 8019·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026

23/04/2026, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 02:00

Não conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZONIA

20/04/2026, 16:10

Não conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZONIA

20/04/2026, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2026

20/04/2026, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD.

09/12/2025, 09:02

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

09/12/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

02/12/2025, 15:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/04/2026, 16:10