Procedimento Comum Cível 0804657-41.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2021

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2022, 14:56

Transitado em Julgado em 31/05/2022

18/11/2022, 14:46

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

06/09/2022, 16:17

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 19/07/2022 23:59.

27/07/2022, 23:03

Juntada de petição

19/07/2022, 17:33

Juntada de Certidão

13/07/2022, 14:15

Publicado Intimação em 12/07/2022.

13/07/2022, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

13/07/2022, 13:07

Publicado Intimação em 12/07/2022.

13/07/2022, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

13/07/2022, 13:07

Juntada de petição

12/07/2022, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804657-41.2021.8.10.0040. REQUERENTE: MARCELO SOUSA LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: TEYDSON CARLOS DO NASCIMENTO - MA16148 REQUERIDO: Advogado/Autoridade do(a) REU: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A Advogado/Autoridade do(a) REU: Advogado/Autoridade do(a) REU: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere o provimento nº 22/2009 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, certifico que faço a juntada aos presentes autos, os alvarás expedidos em favor da parte autora e de seu advogado (a), razão pela qual, remeto os autos para a realização de intimação da parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, imprima-os e registre o recebimento neste sistema, acerca do recebimento deles. Imperatriz/MA, 08 de julho de 2022. Aryella de Queiróz Leite Secretária Judicial Substituta Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Imperatriz - 4ª Vara Cível ASSUNTOS CNJ: [Acidente de Trânsito]

11/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804657-41.2021.8.10.0040. REQUERENTE: MARCELO SOUSA LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: TEYDSON CARLOS DO NASCIMENTO - MA16148 REQUERIDO: Advogado/Autoridade do(a) REU: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A Advogado/Autoridade do(a) REU: Advogado/Autoridade do(a) REU: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere o provimento nº 22/2009 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, certifico que faço a juntada aos presentes autos, os alvarás expedidos em favor da parte autora e de seu advogado (a), razão pela qual, remeto os autos para a realização de intimação da parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, imprima-os e registre o recebimento neste sistema, acerca do recebimento deles. Imperatriz/MA, 08 de julho de 2022. Aryella de Queiróz Leite Secretária Judicial Substituta Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Imperatriz - 4ª Vara Cível ASSUNTOS CNJ: [Acidente de Trânsito]

11/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 11:35

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

21/11/2022, 14:56

Transitado em Julgado em 31/05/2022

18/11/2022, 14:46

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

06/09/2022, 16:17

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 19/07/2022 23:59.

27/07/2022, 23:03

Juntada de petição

19/07/2022, 17:33

Juntada de Certidão

13/07/2022, 14:15

Publicado Intimação em 12/07/2022.

13/07/2022, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

13/07/2022, 13:07

Publicado Intimação em 12/07/2022.

13/07/2022, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

13/07/2022, 13:07

Juntada de petição

12/07/2022, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804657-41.2021.8.10.0040. REQUERENTE: MARCELO SOUSA LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: TEYDSON CARLOS DO NASCIMENTO - MA16148 REQUERIDO: Advogado/Autoridade do(a) REU: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A Advogado/Autoridade do(a) REU: Advogado/Autoridade do(a) REU: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere o provimento nº 22/2009 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, certifico que faço a juntada aos presentes autos, os alvarás expedidos em favor da parte autora e de seu advogado (a), razão pela qual, remeto os autos para a realização de intimação da parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, imprima-os e registre o recebimento neste sistema, acerca do recebimento deles. Imperatriz/MA, 08 de julho de 2022. Aryella de Queiróz Leite Secretária Judicial Substituta Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Imperatriz - 4ª Vara Cível ASSUNTOS CNJ: [Acidente de Trânsito]

11/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804657-41.2021.8.10.0040. REQUERENTE: MARCELO SOUSA LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: TEYDSON CARLOS DO NASCIMENTO - MA16148 REQUERIDO: Advogado/Autoridade do(a) REU: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A Advogado/Autoridade do(a) REU: Advogado/Autoridade do(a) REU: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere o provimento nº 22/2009 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, certifico que faço a juntada aos presentes autos, os alvarás expedidos em favor da parte autora e de seu advogado (a), razão pela qual, remeto os autos para a realização de intimação da parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, imprima-os e registre o recebimento neste sistema, acerca do recebimento deles. Imperatriz/MA, 08 de julho de 2022. Aryella de Queiróz Leite Secretária Judicial Substituta Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Imperatriz - 4ª Vara Cível ASSUNTOS CNJ: [Acidente de Trânsito]

11/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 11:35

Juntada de Certidão

08/07/2022, 10:45

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 19:45

Juntada de petição

29/06/2022, 10:41

Juntada de petição

24/06/2022, 14:11

Juntada de petição

09/06/2022, 12:01

Juntada de petição

31/05/2022, 18:44

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 09/05/2022 23:59.

26/05/2022, 13:50

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: MARCELO SOUSA LIMA Advogado: TEYDSON CARLOS DO NASCIMENTO - MA16148 Réu: SEGURADORA LÍDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A. Advogada: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A SENTENÇA Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONE Nº (99) 3529-2016 E-MAIL: [email protected] Processo nº 0804657-41.2021.8.10.0040 Cuida-se de ação de cobrança da diferença de Seguro Obrigatório – DPVAT formulada por MARCELO SOUSA LIMA em função de sofrer invalidez permanente, ocasionado por acidente automobilístico. Por fim, pleiteia a citação regular da ré e o julgamento procedente da ação, com o consequente pagamento da diferença do seguro DPVAT. Instruiu o pedido com documentos. Citada, a ré ofertou contestação, pugnando, em resumo, pela improcedência dos pedidos. Arguiu preliminares da carência de ação e ausência de laudo. Pondera que realizou pagamento administrativamente no valor de e R$ 3.206,25 (três mil e duzentos e seis reais e vinte e cinco centavos). A parte autora apresentou réplica. Laudo médico com percentual de perda funcional de 52,5% (ID. 64512589 ). As partes manifestaram-se sobre o laudo do IML. É o relatório. Fundamento e Decido. I - Fundamentação Dispõe o art. 355, inciso I, do CPC, que o juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença, quando não houver necessidade de produção de outras provas. Na situação em apreço, todos os elementos necessários ao deslinde da controvérsia já se encontram nos autos, de sorte que nada acrescentaria a produção de provas em audiência ou realização de perícia, o que permite o julgamento do feito no estado em que se encontra. Aliás, é firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que compete às instâncias ordinárias exercer juízo acerca da necessidade ou não de dilação probatória, haja vista sua proximidade com as circunstâncias fáticas da causa. Na linha desse entendimento, confiram-se, entre outros, os seguintes julgados: AgRg no REsp 762.948/MG, Rel. Min. Castro Filho, DJ 19.3.07; AgRg no Ag 183.050/SC, Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, DJ 13.11.00; REsp 119.058/PE, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 23.6.97. Entendo por bem rejeitar a preliminar, eis que não persiste qualquer indício de irregularidade nos documentos apresentados, sendo tal mister de responsabilidade da parte demandada. A requerida alegou ser a autora carecedora do direito de ação por falta de interesse de agir uma vez que não tentou obter administrativamente a satisfação do direito invocado. Em virtude do disposto no art. 5º, XXXV, da CF, que estabeleceu o princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional, nenhuma lesão a direito poderá ser excluída da apreciação do Poder Judiciário, motivo pelo qual rejeito a preliminar. No que pertine a preliminar de ausência de laudo do IML, este restou prejudicada, tendo em vista que foi devidamente juntado o respectivo laudo no Id. 64512589. Quanto ao mérito, não pairam dúvidas de que a parte autora sofreu um acidente automobilístico, como se vê das provas acostadas aos autos, inclusive Boletim de Ocorrência. Ressalte-se que, para o recebimento do benefício, basta que se prove o acidente com o respectivo registro da ocorrência, ou seja, o pagamento da indenização será efetuado mediante simples prova do acidente e do dano decorrente, independente da existência de culpa (art. 5º da Lei 6.194/74 com alterações da Lei 8.441/92). Como bem se vê dos autos, os fatos efetivamente existiram e estão suficientemente demonstrados, ou seja, o requerente sofreu acidente automobilístico, fazendo jus ao recebimento da indenização diante do dano sofrido. Apenas para afastarmos qualquer dúvida, frisa-se que a certidão de ocorrência policial, como meio de prova, é apta a demonstrar a ocorrência do acidente automobilístico, sendo despicienda, até porque inexiste previsão legal para tanto, a homologação da autoridade policial para fins de sua validade jurídica. Outrossim, mesmo em casos em que ela é lavrada com base em declarações do próprio autor, em prestígio tanto aos princípios da boa-fé, da legalidade processual e da persuasão racional do juiz, entende-se a idoneidade da referida certidão para provar o fato a que se destina. Demais disso, laudo realizado em resposta aos quesitos, respondeu-se que, resultou ao autor perda anatômica e/ ou funcional incompleta do membro superior esquerdo com repercussão leve (17,5%); totalizando um percentual de perda de 52,5%. Não havendo provas em contrário a presunção de veracidade da perícia realizada, fica configurada o nexo de causalidade entre o acidente e as lesões incapacitantes. Pela Lei n° 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, as pessoas transportadas ou não, na letra do art. 3º, o legislador assim foi expresso, in verbis: “Art. 3º Os danos pessoais cobertos pelo seguro estabelecido no art. 2º desta Lei compreendem as indenizações por morte, por invalidez permanente, total ou parcial, e por despesas de assistência médica e suplementares, nos valores e conforme as regras que se seguem, por pessoa vitimada: II - até R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) - no caso de invalidez permanente. Tendo cuidado, pela regra inserta no art. 4º, da indicação das pessoas dos beneficiários e bem assim da ordem de preferência, na exata expressão do texto que transcrevo adiante: “Art. 4º A indenização no caso de morte será paga, na constância do casamento, ao cônjuge sobrevivente; na sua falta, aos herdeiros legais. Nos demais casos, o pagamento será feito diretamente à vítima na forma que dispuser o Conselho Nacional de Seguros Privados.” II - Do “quantum” indenizatório Aplicando o § 5º do art. 5º da Lei 6.194/1974, verifica-se que o Laudo é expresso na identificação das lesões permanentes, totais ou parciais, permitindo sua verificação do percentual utilizado como parâmetro para quantificar a indenização. Portanto, tratando-se de invalidez permanente parcial incompleta, de acordo com o artigo 3º, § 1º, inciso II, do diploma mencionado, a indenização está limitada a 100 % (cem por cento) do valor máximo, ou seja, R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). Observando, o Laudo médico atesta debilidade com perda de 52,5 % de acordo com a tabela de produção de efeitos, perfazendo o valor de R$ 7.087,50(sete mil e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). Ocorre que o promovente recebeu administrativamente a quantia de R$ 3.206,25 (três mil e duzentos e seis reais e vinte e cinco centavos), tendo a seguradora promovida que pagar ao requerente a quantia remanescente de R$ 3.881.25(trezentos e oitenta e oito mil e cento e vinte e cinco reais). III - Dispositivo Ante o exposto, nos termos da fundamentação acima lançada, julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito (art. 487, I, CPC), para condenar a ré Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT a pagar a parte autora, a título da diferença da indenização de seguro DPVAT, a quantia de R$ 3.881.25(trezentos e oitenta e oito mil e cento e vinte e cinco reais), nos termos do art. 3º, inciso II e art. 5º, §1º, ambos da Lei nº 6.194/1974, acrescidos de juros de 1% ao mês desde a data da citação (Súmula 426 STJ) e correção monetária a partir da data do evento danoso (Súmula 580 STJ). Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando o zelo do profissional, o local da prestação do serviço e a natureza da causa, na forma do CPC. Havendo depósito do valor da condenação, expeçam-se os alvarás em favor dos beneficiários. Caso haja interposição de recurso(s) na forma legal, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, uma vez que não cabe juízo de admissibilidade nesta instância singular. Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas às devidas anotações e comunicações. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz- MA, 2 de maio de 2022. André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 10:03

Julgado procedente em parte do pedido

02/05/2022, 12:43

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 10:35

Juntada de termo

29/04/2022, 10:34

Juntada de petição

28/04/2022, 14:03

Juntada de petição

26/04/2022, 14:24

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2022.

12/04/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804657-41.2021.8.10.0040. REQUERENTE: MARCELO SOUSA LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: TEYDSON CARLOS DO NASCIMENTO - MA16148 REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) Advogado/Autoridade do(a) REU: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A ATO ORDINATÓRIO Provimento nº. 2 ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE IMPERATRIZ - 4ª VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Fone: (99) 3529-2017 ASSUNTOS CNJ: [Acidente de Trânsito]

11/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2022, 09:37

Juntada de Certidão

08/04/2022, 09:35

Juntada de Certidão

08/04/2022, 09:34

Juntada de petição

26/01/2022, 18:25

Juntada de diligência

18/01/2022, 01:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MARCELO SOUSA LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: TEYDSON CARLOS DO NASCIMENTO - MA16148 Requerido: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) DESPACHO 1. Intimem-se as partes para comparecerem no dia 10/03/2022, às 13 horas na perícia designada pelo Instituto Médico Legal (artigo 474, do CPC), devendo o autor ser intimado, pessoalmente, par Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE IMPERATRIZ 4ª VARA CÍVEL Processo nº 0804657-41.2021.8.10.0040

18/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 14:30

Expedição de Mandado.

17/01/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 12:36

Juntada de termo

14/01/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 09:46

Conclusos para decisão

26/11/2021, 10:19

Juntada de termo

26/11/2021, 10:19

Juntada de réplica à contestação

19/11/2021, 13:53

Publicado Intimação em 25/10/2021.

25/10/2021, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2021, 21:51

Juntada de Certidão

21/10/2021, 21:49

Decorrido prazo de IML - Instituto Medico Legal em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 09:46

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 18/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 03:11

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 18/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 03:04

Juntada de termo

26/04/2021, 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2021, 16:28

Expedição de informações pessoalmente.

26/04/2021, 16:19

Juntada de

26/04/2021, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 11:41

Conclusos para despacho

05/04/2021, 12:00

Juntada de termo

05/04/2021, 12:00

Distribuído por sorteio

05/04/2021, 10:51

Documentos

Petição

•09/06/2022, 12:01

Sentença

•02/05/2022, 12:43

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 09:36

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 09:35

Despacho

•14/01/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 21:49

Despacho

•08/04/2021, 11:41

09/05/2022, 00:00