Cumprimento de sentença 0801193-28.2016.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2016

Valor da Causa

R$ 191.101,92

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São José de Ribamar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)

Partes do Processo

MARIA JOSE CHAVES SARDINHA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

SEGESP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

FUNDACAO SOUSANDDRE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFMA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO WILLIAM ARRUDA LOBO JUNIOR

OAB/MA 13046·CPF·Representa: Autor

ANDERSON PINHEIRO VAZ

OAB/MA 11608·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARIA JOSE CHAVES SARDINHA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

SEGESP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

FUNDACAO SOUSANDDRE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFMA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO E PREVIDENCIA SEGEP

CNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE DA SILVA PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 09:37

Juntada de Certidão

18/11/2024, 10:44

Juntada de Certidão

14/10/2024, 11:57

Juntada de Certidão

14/10/2024, 11:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO WILLIAM ARRUDA LOBO JUNIOR em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 03:54

Expedido alvará de levantamento

19/09/2024, 15:15

Conclusos para decisão

11/09/2024, 07:16

Juntada de Certidão

11/09/2024, 07:16

Juntada de petição

10/09/2024, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 05:55

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 05:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 18:15

Juntada de petição

30/08/2024, 15:54

Juntada de ofício requisitório de precatório

28/08/2024, 12:20

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 09:37

Juntada de Certidão

18/11/2024, 10:44

Juntada de Certidão

14/10/2024, 11:57

Juntada de Certidão

14/10/2024, 11:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO WILLIAM ARRUDA LOBO JUNIOR em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 03:54

Documentos

Despacho

•19/09/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 18:15

Expedido alvará de levantamento

19/09/2024, 15:15

Conclusos para decisão

11/09/2024, 07:16

Juntada de Certidão

11/09/2024, 07:16

Juntada de petição

10/09/2024, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 05:55

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 05:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 18:15

Juntada de petição

30/08/2024, 15:54

Juntada de ofício requisitório de precatório

28/08/2024, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 07:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO WILLIAM ARRUDA LOBO JUNIOR em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 04:12

Decorrido prazo de ANDERSON PINHEIRO VAZ em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 04:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2024, 13:28

Juntada de Ofício

23/05/2024, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:27

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 10:51

Juntada de Certidão

15/05/2024, 10:50

Transitado em Julgado em 14/05/2024

15/05/2024, 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO E PREVIDENCIA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO WILLIAM ARRUDA LOBO JUNIOR em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:09

Juntada de petição

08/02/2024, 10:45

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 02:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2024, 12:32

Outras Decisões

23/11/2023, 16:56

Conclusos para decisão

18/09/2023, 09:11

Juntada de Certidão

18/09/2023, 09:10

Juntada de petição

18/08/2023, 15:15

Conta Atualizada

16/08/2023, 13:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São José de Ribamar.

16/08/2023, 13:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/07/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 11:12

Conclusos para despacho

15/03/2023, 18:18

Juntada de Certidão

15/03/2023, 18:18

Juntada de petição

13/03/2023, 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2023, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 11:58

Conclusos para decisão

04/11/2022, 08:33

Juntada de Certidão

04/11/2022, 08:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2022, 15:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/09/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 16:41

Conclusos para despacho

05/07/2022, 16:24

Juntada de Certidão

05/07/2022, 16:24

Juntada de petição

05/07/2022, 15:33

Recebidos os autos

22/06/2022, 07:05

Juntada de despacho

22/06/2022, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR (A): CARLOS HENRIQUE FALCÃO DE LIMA (OAB) APELADO: MARIA JOSE CHAVES SARDINHA ADVOGADO (A): ANDERSON PINHEIRO VAZ (OAB 11608) RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ESTADO GRAVE DA APELADA. DESÍDIA DO ESTADO EM PROMOVER ATENDIMENTO EMERGENCIAL. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. ARTS. 6º E 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEI FEDERAL Nº 8.080/90. DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO EM JULGAMENTO ESTENDIDO, POR MAIORIA DE VOTOS, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES, ANGELA MARIA MORAES SALAZAR, JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO e RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUZA. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador de Justiça: SANDRA LÚCIA MENDES ALVES ELOUF Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801193-28.2016.8.10.0058

27/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/09/2020, 19:34

Juntada de Ato ordinatório

03/09/2020, 18:33

Juntada de Certidão

03/08/2020, 23:30

Juntada de contrarrazões

03/08/2020, 20:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2020, 10:49

Juntada de Ato ordinatório

02/07/2020, 10:48

Juntada de Certidão

02/07/2020, 10:47

Decorrido prazo de MARIA JOSE CHAVES SARDINHA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 04:54

Juntada de apelação cível

09/06/2020, 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2020, 09:02

Julgado procedente o pedido

18/02/2020, 11:59

Conclusos para despacho

29/01/2020, 11:28

Conclusos para decisão

03/04/2019, 11:20

Juntada de Petição de petição

27/03/2019, 17:35

Juntada de Petição de petição

26/03/2019, 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2019, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 13:31

Conclusos para despacho

13/03/2019, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2019, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 11:48

Conclusos para decisão

23/04/2018, 12:27

Decorrido prazo de MARIA JOSE CHAVES SARDINHA em 20/09/2017 23:59:59.

22/09/2017, 00:34

Juntada de Petição de petição

11/09/2017, 20:54

Expedição de Comunicação eletrônica

14/08/2017, 10:19

Juntada de Certidão

31/07/2017, 12:15

Juntada de Petição de contestação

23/05/2017, 09:48

Audiência mediação realizada conduzida por Juiz(a) em 19/04/2017 11:00 1ª Vara Cível de São José de Ribamar.

24/04/2017, 13:51

Juntada de Petição de petição

20/04/2017, 11:28

Juntada de Petição de petição

19/04/2017, 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2017, 11:18

Expedição de Mandado

14/03/2017, 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica

14/03/2017, 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica

14/03/2017, 10:01

Audiência mediação designada para 19/04/2017 11:00.

14/03/2017, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2017, 15:44

Conclusos para decisão

11/12/2016, 23:01

Distribuído por sorteio

11/12/2016, 23:01

Documento Diverso

•30/08/2024, 15:54

Decisão

•23/11/2023, 16:56

Despacho

•20/07/2023, 11:12

Petição

•13/03/2023, 16:25

Despacho

•15/02/2023, 11:58

Despacho

•06/07/2022, 16:41

Petição

•05/07/2022, 15:33

Acórdão (expediente)

•26/04/2022, 09:17

Acórdão

•25/04/2022, 11:11

Despacho

•20/10/2021, 19:40

Despacho

•01/12/2020, 10:13

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 18:33

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 10:49

Todos os documentos(19)

Despacho

•19/09/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 18:15

Documento Diverso

•30/08/2024, 15:54

Decisão

•23/11/2023, 16:56

Despacho

•20/07/2023, 11:12

Petição

•13/03/2023, 16:25

Despacho

•15/02/2023, 11:58

Despacho

•06/07/2022, 16:41

Petição

•05/07/2022, 15:33

Acórdão (expediente)

•26/04/2022, 09:17

Acórdão

•25/04/2022, 11:11

Despacho

•20/10/2021, 19:40

Despacho

•01/12/2020, 10:13

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 18:33

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 10:49

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 10:48

Sentença

•18/02/2020, 11:59

Despacho

•13/03/2019, 13:31

Despacho

•27/01/2017, 15:44