Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: TEREZINHA DE JESUS MACEDO CARVALHO ADVOGADO (A): HUGO CÉSAR BELCHIOR CAVALCANTI (OAB MA12168) E OUTRO
APELADO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO (A): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB MA14501-A) E OUTRO RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA ACÓRDÃO Nº ___________ EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA/EVIDÊNCIA. FRAUDE NÃO CONSTATADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA AFASTADA. PRECEITO DO ARTIGO 14º, § 3º, II. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador de Justiça: Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA
Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 05 a 12 de Abril de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0849280-84.2019.8.10.0001