Reintegração / Manutenção de Posse 0002777-50.2017.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2017

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/02/2026, 08:57

Juntada de termo

03/02/2026, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 21:59

Conclusos para decisão

02/02/2026, 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões

21/01/2026, 10:11

Decorrido prazo de ANTONIO MENDONCA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:03

Decorrido prazo de AUGUSTA RODRIGUES MENDONCA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 02:03

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 02:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 20:57

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 20:55

Juntada de Certidão

01/12/2025, 20:51

Juntada de Petição de apelação

17/11/2025, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:06

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:06

Todas as movimentações(157)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/02/2026, 08:57

Juntada de termo

03/02/2026, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 21:59

Conclusos para decisão

02/02/2026, 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões

21/01/2026, 10:11

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 21:59

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 20:55

Decorrido prazo de ANTONIO MENDONCA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:03

Decorrido prazo de AUGUSTA RODRIGUES MENDONCA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 02:03

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 02:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 20:57

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 20:55

Juntada de Certidão

01/12/2025, 20:51

Juntada de Petição de apelação

17/11/2025, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:06

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:06

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 10:35

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto

06/11/2025, 10:39

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 16:25

Juntada de alegações finais

20/08/2025, 16:06

Decorrido prazo de DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:09

Juntada de petição

19/08/2025, 12:55

Juntada de petição

15/08/2025, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:17

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 22:22

Conclusos para decisão

13/05/2025, 07:49

Decorrido prazo de NIVALDO DIAS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2025, 11:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/04/2025, 11:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/04/2025, 11:48

Decorrido prazo de PAULO SILAS PEREIRA BOAS em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:10

Juntada de petição

24/03/2025, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

22/03/2025, 11:09

Publicado Intimação em 21/03/2025.

22/03/2025, 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 09:20

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 09:20

Juntada de Mandado

27/02/2025, 15:37

Juntada de Certidão

27/02/2025, 14:40

Juntada de Certidão

27/11/2024, 15:28

Outras Decisões

05/09/2024, 12:51

Conclusos para decisão

12/08/2024, 16:35

Juntada de Certidão

12/08/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2024, 16:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2024 10:00, 1ª Vara de Pinheiro.

11/08/2024, 16:45

Decorrido prazo de DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 16:29

Decorrido prazo de PAULO SILAS PEREIRA BOAS em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 16:29

Decorrido prazo de PAULO SILAS PEREIRA BOAS em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 16:28

Juntada de petição

09/07/2024, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:37

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:37

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:37

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:37

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2024, 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2024, 11:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2024 10:00, 1ª Vara de Pinheiro.

29/06/2024, 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2024, 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2024, 11:15

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2024 10:00, 1ª Vara de Pinheiro.

29/06/2024, 11:10

Juntada de Certidão

05/04/2024, 18:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2024 10:00, 1ª Vara de Pinheiro.

02/02/2024, 14:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/11/2023, 21:35

Conclusos para despacho

14/11/2023, 19:35

Juntada de termo

14/11/2023, 19:35

Decorrido prazo de NELY DE JESUS MARQUES DIAS em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 01:53

Juntada de petição

19/10/2023, 09:51

Juntada de petição

16/10/2023, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

29/09/2023, 16:13

Publicado Intimação em 28/09/2023.

29/09/2023, 16:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 10:50

Concedida a substituição/sucessão de parte

19/09/2023, 10:44

Conclusos para decisão

14/07/2023, 12:03

Juntada de termo

14/07/2023, 12:03

Juntada de Certidão

14/07/2023, 12:02

Juntada de cópia de dje

14/07/2023, 11:28

Decorrido prazo de DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:37

Decorrido prazo de DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:30

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 18:14

Conclusos para despacho

21/10/2022, 12:58

Juntada de Certidão

21/10/2022, 12:58

Juntada de Certidão

21/10/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 14:36

Conclusos para despacho

15/06/2022, 09:06

Juntada de termo

15/06/2022, 09:06

Juntada de petição

14/06/2022, 16:43

Publicado Intimação em 07/06/2022.

13/06/2022, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

13/06/2022, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: PAULO SILAS PEREIRA BOAS - MA17872 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PAULO SILAS PEREIRA BOAS - MA17872 PARTE(S) REQUERIDA(S): NIVALDO DOS SANTOS RIBEIRO MENDES e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL - MA9355-A Advogado/Autoridade do(a) REU: DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL - MA9355-A INTIMAÇÃO De ordem do Dr. Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, em cumprimento ao DESPACHO retro ( ID-67627398 ), intimo a parte autora na pessoa do(a) advogado(a) acima mencionado para juntar aos autos o termo de inventariante, para saber quem irá representar o espólio na continuação da demanda, sob pena de extinção sem resolução do mérito, no prazo de 05 (cinco) dias. Pinheiro/MA, 3 de junho de 2022. Eu, MILENA SOUSA DE GALIZA, Secretária Judicial da 1ª Vara, digitei e subscrevi. Intimação - PROCESSO Nº: 0002777-50.2017.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - [Esbulho / Turbação / Ameaça] PARTE(S) REQUERENTE(S): AUGUSTA RODRIGUES MENDONCA e outros Advogado/Autoridade do(a)

06/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 08:09

Audiência Justificação de posse realizada para 24/05/2022 10:00 1ª Vara de Pinheiro.

24/05/2022, 18:14

Juntada de petição

23/05/2022, 17:24

Juntada de petição

18/05/2022, 10:23

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: PAULO SILAS PEREIRA BOAS - MA17872 PARTE(S) REQUERIDA(S): NIVALDO DOS SANTOS RIBEIRO MENDES e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL - MA9355-A INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA Pelo presente expediente, intimo o(a) Advogado/Autoridade dos AUTORES: PAULO SILAS PEREIRA BOAS - MA17872 e Advogado/Autoridade dos RÉUS: DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL - MA9355-A, para tomar(em) conhecimento da audiência de Justificação de posse, designada para o dia 24/05/2022 10:00hs. As partes ficam intimadas na pessoa de seus procuradores. OBS. 1: Por medida de segurança e em conformidade com Portaria expedida por esta unidade, A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. No dia e hora supra designados todos os envolvidos devem estar disponíveis e munidos com computadores ou smartphones, com acesso à internet e em ambiente silencioso, onde serão observados os regramentos processuais para a produção da prova oral. OBS. 2: Vedada a gravação e divulgação de seu conteúdo, de acordo com a RESOLUÇÃO-GP16/2012-TJ/MA, na qual consta que os registros da audiência serão feitos de forma audiovisual, com advertência acerca da vedação de divulgação não autorizada dos registros a pessoas estranhas ao processo (art. 2º, VI). OBS. 3: Quaisquer dúvidas e informações entrar em contato com a Secretaria Judicial da 1ª Vara através do telefone/WhatsApp: 98 3381-8257. OBS. 4: Segue LINK e SENHA de acesso à sala de videoconferência: LINK: http://vc.tjma.jus.br/vara1pin - LOGIN: seu nome - SENHA: tjma1234. Pinheiro/MA, 26 de abril de 2022. MARCIO MURILO SILVA RODRIGUES, Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara. Intimação - PROCESSO Nº: 0002777-50.2017.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - [Esbulho / Turbação / Ameaça] PARTE(S) REQUERENTE(S): AUGUSTA RODRIGUES MENDONCA e outros Advogado/Autoridade do(a)

27/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 09:34

Audiência Justificação de posse designada para 24/05/2022 10:00 1ª Vara de Pinheiro.

21/02/2022, 09:48

Outras Decisões

27/01/2022, 10:28

Conclusos para despacho

18/11/2021, 10:48

Juntada de termo

18/11/2021, 10:48

Juntada de petição

18/11/2021, 10:28

Publicado Intimação em 15/10/2021.

15/10/2021, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 07:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2021, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 09:26

Conclusos para despacho

04/08/2021, 09:12

Juntada de petição

03/08/2021, 20:58

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2021, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 08:57

Juntada de petição

08/06/2021, 17:29

Conclusos para despacho

28/04/2021, 16:07

Juntada de petição

28/04/2021, 09:42

Decorrido prazo de MARITONIA FERREIRA SA em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 06:41

Publicado Intimação em 30/03/2021.

30/03/2021, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

30/03/2021, 06:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2021, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 14:13

Conclusos para despacho

26/02/2021, 10:56

Juntada de petição

26/02/2021, 10:44

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em 10/02/2021 11:00 1ª Vara de Pinheiro .

10/02/2021, 15:08

Juntada de petição

09/02/2021, 17:22

Decorrido prazo de DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 21:14

Decorrido prazo de MARITONIA FERREIRA SA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 21:14

Decorrido prazo de DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 21:13

Decorrido prazo de MARITONIA FERREIRA SA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 21:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2021, 14:04

Audiência de justificação designada para 10/02/2021 11:00 1ª Vara de Pinheiro.

16/12/2020, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 12:10

Juntada de petição

08/09/2020, 14:51

Conclusos para decisão

03/09/2020, 14:11

Juntada de petição

03/09/2020, 12:02

Juntada de protocolo

01/09/2020, 15:27

Publicado Intimação em 01/09/2020.

01/09/2020, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/09/2020, 01:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2020, 10:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/08/2020, 13:33

Conclusos para decisão

24/08/2020, 08:35

Juntada de petição

23/08/2020, 21:41

Juntada de petição

21/02/2020, 08:51

Decorrido prazo de DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 03:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2020, 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2020, 10:36

Juntada de Certidão

15/01/2020, 11:08

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/01/2020, 10:56

Recebidos os autos

15/01/2020, 10:56

Sentença

•06/11/2025, 10:39

Despacho

•22/07/2025, 22:22

Decisão

•05/09/2024, 12:51

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•11/08/2024, 16:45

Decisão

•27/11/2023, 21:35

Decisão

•19/09/2023, 10:44

Despacho

•08/05/2023, 18:14

Despacho

•22/06/2022, 14:36

Decisão

•27/01/2022, 10:28

Despacho

•13/10/2021, 09:26

Despacho

•23/06/2021, 08:57

Despacho

•19/03/2021, 14:13

Despacho

•09/10/2020, 12:10

Todos os documentos(17)

Despacho

•02/02/2026, 21:59

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 20:55

Sentença

•06/11/2025, 10:39

Despacho

•22/07/2025, 22:22

Decisão

•05/09/2024, 12:51

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•11/08/2024, 16:45

Decisão

•27/11/2023, 21:35

Decisão

•19/09/2023, 10:44

Despacho

•08/05/2023, 18:14

Despacho

•22/06/2022, 14:36

Decisão

•27/01/2022, 10:28

Despacho

•13/10/2021, 09:26

Despacho

•23/06/2021, 08:57

Despacho

•19/03/2021, 14:13

Despacho

•09/10/2020, 12:10

Decisão

•28/08/2020, 13:33

Ato Ordinatório

•15/01/2020, 11:08