Recurso Especial 0863618-97.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Índice da URV fev/1989Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ROBERTO HENRIQUE DA SILVA LIMA

CPF

Reu

JOSE CARLOS BRITO PEREIRA

CPF

Reu

MARCONES PEDRO DE SOUSA SA

CPF

Reu

DAYANE CAROLINE MACARIO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARTHA JACKSON FRANCO DE SA MONTEIRO

CPF·Representa: Autor

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ROBERTO HENRIQUE DA SILVA LIMA

CPF

Reu

JOSE CARLOS BRITO PEREIRA

CPF

Reu

MARCONES PEDRO DE SOUSA SA

CPF

Reu

DAYANE CAROLINE MACARIO NASCIMENTO

CPF

Reu

BRUNO SANTOS MARINHO

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 07/04/2021

07/04/2021, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2021

04/02/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/02/2021, 19:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2021

03/02/2021, 17:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO

03/02/2021, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/12/2020, 13:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/12/2020, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

25/11/2020, 20:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2021, 17:10