Apelação Cível 0800803-80.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES SOARES DIAS

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Reu

Advogados / Representantes

ELSON SOARES DIAS

OAB/MA 12546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

04/08/2022, 09:30

Baixa Definitiva

04/08/2022, 09:30

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/08/2022, 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 03:45

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOARES DIAS em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:55

Publicado Ementa em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2022, 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 11:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2022, 10:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2022, 14:44

Juntada de petição

06/06/2022, 18:05

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOARES DIAS em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 02:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/06/2022, 12:57

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

04/08/2022, 09:30

Baixa Definitiva

04/08/2022, 09:30

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/08/2022, 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 03:45

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOARES DIAS em 07/07/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•10/06/2022, 10:53

ACÓRDÃO

•25/04/2022, 15:27

08/07/2022, 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:55

Publicado Ementa em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2022, 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 11:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2022, 10:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2022, 14:44

Juntada de petição

06/06/2022, 18:05

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOARES DIAS em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 02:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/06/2022, 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2022, 09:57

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOARES DIAS em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 03:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/05/2022, 15:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/05/2022, 12:39

Juntada de embargos de declaração (1689)

16/05/2022, 12:23

Publicado Ementa em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 04:06

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOARES DIAS em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 04:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2022, 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 09:47

Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES SOARES DIAS - CPF: 060.688.803-97 (APELANTE) e não-provido

25/04/2022, 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2022, 11:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/04/2022, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2022, 10:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/03/2022, 09:10

Juntada de petição

04/10/2021, 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2021, 08:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/08/2021, 09:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/07/2021, 11:21

Juntada de petição

09/07/2021, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

17/06/2021, 00:12

Publicado Despacho em 17/06/2021.

17/06/2021, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2021, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 16:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/06/2021, 12:55

Juntada de agravo interno cível (1208)

14/06/2021, 12:47

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOARES DIAS em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 00:35

Publicado Decisão em 22/04/2021.

22/04/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 00:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2021, 12:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2021, 11:15

Negado seguimento a Recurso

20/04/2021, 11:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/12/2020, 19:26

Juntada de parecer do ministério público

07/12/2020, 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/11/2020, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 11:19

Recebidos os autos

17/11/2020, 09:59

Distribuído por sorteio

17/11/2020, 09:59

Conclusos para despacho

17/11/2020, 09:59

DESPACHO

•15/06/2021, 09:19

DESPACHO

•14/06/2021, 16:22

DECISÃO

•20/04/2021, 11:15

DECISÃO

•20/04/2021, 11:03

DESPACHO

•20/11/2020, 11:19

DECISÃO

•13/11/2020, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/10/2020, 12:18

SENTENÇA

•14/08/2020, 12:28

DESPACHO

•15/04/2020, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2019, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2019, 11:45

DESPACHO

•03/06/2019, 13:48