Procedimento Comum Cível 0800349-30.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2019

Valor da Causa

R$ 11.833,60

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/08/2022 23:59.

05/08/2022, 18:02

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 10:39

Transitado em Julgado em 03/08/2022

05/08/2022, 10:38

Juntada de petição

03/08/2022, 16:17

Publicado Sentença (expediente) em 12/07/2022.

13/07/2022, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

13/07/2022, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RENATO DIAS GOMES - MA11483-A e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida BANCO PANAMERICANO S.A., por Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A, para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Ao teor do exposto, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em razão da ilegitimidade de parte. Torno sem efeito a tutela de urgência anteriormente concedida nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da causa (art. 85, § 2°, do CPC). Contudo, suspendo a exigibilidade da verba, até que haja a modificação da situação econômico-financeira do requerente, limitada ao prazo prescricional de cinco anos, nos termos do artigo 98, § 3°, do novo Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Sexta-feira, 08 de Julho de 2022. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Técnico Judiciário Assinando digitalmente Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0800349-30.2019.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): MARIA ARLETE FERNANDES REQUERIDA(S): BANCO PANAMERICANO S.A., INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente MARIA ARLETE FERNANDES, por Advogado/Autoridade do(a)

11/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 09:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/07/2022, 17:43

Conclusos para despacho

21/06/2022, 10:24

Juntada de termo

21/06/2022, 10:21

Juntada de réplica à contestação

19/05/2022, 18:12

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800349-30.2019.8.10.0040. REQUERENTE: MARIA ARLETE FERNANDES Advogado(s) do reclamante: Advogado(s) do reclamante: RENATO DIAS GOMES (OAB 11483-MA) REQUERIDO: BANCO PAN S/A Advogado do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR - OAB MA11099-A CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO para os devidos fins que, a CONTESTAÇÃO ofertada nestes autos foi tempestivamente apresentada. Certifico que, conforme determina o art. 93, XIV, da Constituição Federal e o art. 203, §4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentados pelo provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, pratico, de Ofício, o Ato Ordinatório a seguir: INTIMAÇÃO da parte autora para réplica à contestação no prazo de 15 dias. SERVE O PRESENTE ATO COMO INTIMAÇÃO. Imperatriz,26/04/2022 Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial ANNA CLARA FONSECA ROMA Técnico Judiciário Assinando digitalmente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ FÓRUM "MIN. HENRIQUE DE LA ROQUE ALMEIDA" Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440 Fone: (99) 3529-2015 Email: [email protected] AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/04/2022, 00:00

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/08/2022 23:59.

05/08/2022, 18:02

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 10:39

Transitado em Julgado em 03/08/2022

05/08/2022, 10:38

Juntada de petição

03/08/2022, 16:17

Publicado Sentença (expediente) em 12/07/2022.

13/07/2022, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

13/07/2022, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RENATO DIAS GOMES - MA11483-A e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida BANCO PANAMERICANO S.A., por Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A, para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Ao teor do exposto, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em razão da ilegitimidade de parte. Torno sem efeito a tutela de urgência anteriormente concedida nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da causa (art. 85, § 2°, do CPC). Contudo, suspendo a exigibilidade da verba, até que haja a modificação da situação econômico-financeira do requerente, limitada ao prazo prescricional de cinco anos, nos termos do artigo 98, § 3°, do novo Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Sexta-feira, 08 de Julho de 2022. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Técnico Judiciário Assinando digitalmente Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0800349-30.2019.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): MARIA ARLETE FERNANDES REQUERIDA(S): BANCO PANAMERICANO S.A., INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente MARIA ARLETE FERNANDES, por Advogado/Autoridade do(a)

11/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 09:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/07/2022, 17:43

Conclusos para despacho

21/06/2022, 10:24

Juntada de termo

21/06/2022, 10:21

Juntada de réplica à contestação

19/05/2022, 18:12

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800349-30.2019.8.10.0040. REQUERENTE: MARIA ARLETE FERNANDES Advogado(s) do reclamante: Advogado(s) do reclamante: RENATO DIAS GOMES (OAB 11483-MA) REQUERIDO: BANCO PAN S/A Advogado do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR - OAB MA11099-A CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO para os devidos fins que, a CONTESTAÇÃO ofertada nestes autos foi tempestivamente apresentada. Certifico que, conforme determina o art. 93, XIV, da Constituição Federal e o art. 203, §4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentados pelo provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, pratico, de Ofício, o Ato Ordinatório a seguir: INTIMAÇÃO da parte autora para réplica à contestação no prazo de 15 dias. SERVE O PRESENTE ATO COMO INTIMAÇÃO. Imperatriz,26/04/2022 Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial ANNA CLARA FONSECA ROMA Técnico Judiciário Assinando digitalmente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ FÓRUM "MIN. HENRIQUE DE LA ROQUE ALMEIDA" Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440 Fone: (99) 3529-2015 Email: [email protected] AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 09:51

Juntada de Certidão

26/04/2022, 09:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

29/08/2021, 20:32

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

17/10/2019, 16:55

Conclusos para decisão

17/10/2019, 10:41

Juntada de aviso de recebimento

24/04/2019, 08:40

Juntada de Petição de petição

10/04/2019, 16:42

Juntada de Petição de contestação

08/04/2019, 07:59

Juntada de Certidão

19/03/2019, 09:41

Decorrido prazo de RENATO DIAS GOMES em 06/02/2019 23:59:59.

08/02/2019, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2019, 08:21

Publicado Intimação em 30/01/2019.

30/01/2019, 08:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2019, 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2019, 16:40

Concedida a Antecipação de tutela

21/01/2019, 19:08

Conclusos para decisão

16/01/2019, 09:24

Distribuído por sorteio

16/01/2019, 09:24

Documentos

Sentença (expediente)

•08/07/2022, 09:55

Sentença

•05/07/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 09:50

Decisão

•17/10/2019, 16:55

Decisão

•21/01/2019, 19:08