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Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2021

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Tutóia

Partes do Processo

SONIA MARIA OLIVEIRA DO AMARAL

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/07/2025

Decorrido prazo de FERNANDO BRITO DO AMARAL em 23/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

Publicado Intimação em 29/05/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado improcedente o pedido

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2025 15:00, Vara Única de Tutóia.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 28/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(67)