Agravo em Recurso Especial 0003358-76.2013.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Agravo em Recurso Especial 0003358-76.2013.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

26/04/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 26/04/2023

26/04/2023, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/03/2023

29/03/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/03/2023, 19:08

Não conhecido o recurso de ABPC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROTECAO AO CONSUMIDOR

28/03/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/03/2023

28/03/2023, 09:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/03/2023, 10:44

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/03/2023, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

06/03/2023, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: ABPC – Associação Brasileira de Proteção ao Consumidor (representando Jufer Ferro e Aço Ltda, Wilson de Almeida Leite Júnior e Luiz Antônio de Souza) Advogado: Dr. Geraldo Teles de Sá Neto OAB/PI 7758 Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A Advogado: Dr. Alfredo Zucca Neto OAB/SP 154694 Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha E M E N T A PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGA APELAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS NÃO INFIRMAM OS FUNDAMENTOS DO DECISUM RECORRIDO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CUMULAÇÃO COM PEDIDO REVISIONAL. TEMA REPETITIVO 908/STJ. DISTINGUISHING. AFASTADO. IMPROVIMENTO. I - Nega-se provimento a agravo interno em que o agravante não infirma em seu recurso os fundamentos utilizados na decisão agravada; II – restando demonstrada a inadequação da ação de prestação de contas para revisar cláusulas contratuais, a tentativa de distinguishing não se mostrou viável, sendo imperativa a extinção da ação sem resolução de mérito; III – agravo interno não provido. A C Ó R D Ã O Ementa - Sessão virtual de 15 a 22/09/2022. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0003358-76.2013.8.10.0029 – CAXIAS Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Lourival de Jesus Serejo Sousa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Iracy Martins Figueiredo Aguiar. São Luís, 22 de setembro de 2022. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR

28/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: ABPC – Associação Brasileira de Proteção ao Consumidor (representando Jufer Ferro e Aço Ltda, Wilson de Almeida Leite Júnior e Luiz Antônio de Souza) Advogado: Dr. Geraldo Teles de Sá Neto OAB/PI 7758 Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A Advogado: Dr. Alfredo Zucca Neto OAB/SP 154694 Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0003358-76.2013.8.10.0029 – CAXIAS Vistos etc... Tendo em vista a interposição de agravo interno nos autos, intimem-se os agravados, por seus advogados, para, querendo, manifestarem-se, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do regramento inserto no art. 1.021, §2o, do CPC1. Transcorrido o respectivo prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 15 de julho de 2022. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR 1 Art. 1.021. Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. […] § 2o O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta.

19/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: ABPC – Associação Brasileira de Proteção ao Consumidor (representando Jufer Ferro e Aço Ltda, Wilson de Almeida Leite Júnior e Luiz Antônio de Souza) Advogado: Dr. Geraldo Teles de Sá Neto OAB/PI 7758 Embargado: Banco Santander (Brasil) S/A Advogado: Dr. Alfredo Zucca Neto OAB/SP 154694 Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha E M E N T A PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. NÃO VERIFICADA. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. FINALIDADE DE REVISAR CLÁUSULA CONTRATUAL. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. I – Não se afigura contraditória a decisão que fundamentadamente nega provimento ao recurso, não se configurando quaisquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC; II – replicados os mesmos argumentos já analisados, resta claro o objetivo de promover a rediscussão de matéria decidida; III – embargos de declaração rejeitados. A C Ó R D Ã O Ementa - Sessão virtual de 09 a 16/06/2022. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0003358-76.2013.8.10.0029 – CAXIAS Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em rejeitar os embargos opostos, nos termos do voto do Desembargador relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Jose de Ribamar Castro. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Selene Coelho de Lacerda. São Luís, 16 de junho de 2022. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR

22/06/2022, 00:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/03/2023, 09:50