Embargos à Execução 0831735-35.2018.8.10.0001 - TJMA

Arquivado Definitivamente

19/07/2022, 09:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

11/05/2022, 13:07

Realizado cálculo de custas

11/05/2022, 13:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/05/2022, 18:10

Juntada de Certidão

01/04/2022, 23:24

Transitado em Julgado em 16/03/2022

01/04/2022, 23:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 15/03/2022 23:59.

18/03/2022, 04:27

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE BRITO LOPES em 11/02/2022 23:59.

03/03/2022, 11:38

Publicado Intimação em 21/01/2022.

01/02/2022, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

01/02/2022, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) REQUERIDO: FABIO HENRIQUE BRITO LOPES Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e, por conseguinte, EXTINGO A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 0808758-49.2018.8.10.0001, ante a ausência de título executivo extrajudicial, certo, líquido e exigível. Condeno o embargado em custas e despesas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da execução. Suspensa a exigibi Intimação - PROCESSO Nº 0831735-35.2018.8.10.0001

18/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2022, 14:37

Julgado procedente o pedido

14/12/2021, 06:13

Conclusos para despacho

13/04/2020, 17:22

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

08/04/2020, 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2020, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 11:04

Juntada de Certidão

21/08/2019, 10:36

Conclusos para decisão

21/08/2019, 10:35

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE BRITO LOPES em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 02:29

Juntada de impugnação aos embargos

01/08/2019, 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2019, 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2019, 11:30

Juntada de diligência

15/07/2019, 11:30

Expedição de Mandado.

09/07/2019, 10:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/07/2019, 08:22

Conclusos para decisão

16/07/2018, 10:01

Distribuído por dependência

16/07/2018, 10:01

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

Realizado cálculo de custas

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 16/03/2022

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 15/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE BRITO LOPES em 11/02/2022 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(29)