Usucapião 0801824-40.2021.8.10.0108 - TJMA

Usucapião 0801824-40.2021.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2022, 16:02

Decorrido prazo de RAPHAEL PENHA HERMANO em 19/05/2022 23:59.

27/06/2022, 12:59

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo n.º 0801824-40.2021.8.10.0108 SENTENÇA Trata-se de ação de usucapião proposta JANAINA SILVA LOPES NASCIMENTO em face de CHAGAS E PENHA LTDA, ambos qualificados na inicial. No despacho ID56337739 foi ordenada a intimação da requerente para esclarecer a divergência entre a área indicada na matrícula do imóvel e aquela objeto da ação de usucapião, de modo a indicar os proprietários das áreas não abrangidas na matrícula fornecida na inicial. Conquanto intimada, a parte permaneceu em silêncio, conforme certidão retro. É o que importa relatar. Decido. Não obstante devidamente intimada para emendar a inicial, a autora permaneceu em silêncio, o que torna forçosa a extinção do feito, uma vez que não apresentou documentos indispensáveis à propositura da demanda, de acordo com art. 320 do CPC. Diante do exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, c/c art. 321, § único, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição. Pindaré-Mirim, datado e assinado eletronicamente.

27/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 09:59

Indeferida a petição inicial

25/04/2022, 16:35

Conclusos para decisão

25/04/2022, 13:41

Decorrido prazo de RAPHAEL PENHA HERMANO em 07/02/2022 23:59.

22/02/2022, 14:35

Publicado Intimação em 22/11/2021.

22/11/2021, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 05:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 17:17

Conclusos para despacho

09/11/2021, 11:18

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

15/10/2021, 09:50

Documentos

Sentença

•25/04/2022, 16:35

Despacho

•16/11/2021, 17:17

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de RAPHAEL PENHA HERMANO em 19/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 28/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de RAPHAEL PENHA HERMANO em 07/02/2022 23:59.

Publicado Intimação em 22/11/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

Todas as movimentações(19)