Cumprimento de sentença 0849050-47.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2016

Valor da Causa

R$ 811.508,54

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 16:07

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

16/04/2026, 01:02

Publicado Intimação em 15/04/2026.

16/04/2026, 01:02

Juntada de certidão

13/04/2026, 17:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 13:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2026, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 12:07

Conclusos para despacho

04/11/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 18:52

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 18:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2025, 06:10

Juntada de ato ordinatório

12/09/2025, 15:04

Decorrido prazo de MIDASFAR - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2025, 03:43

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 16:07

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

16/04/2026, 01:02

Publicado Intimação em 15/04/2026.

16/04/2026, 01:02

Juntada de certidão

13/04/2026, 17:51

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 12:07

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 15:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 13:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2026, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 12:07

Conclusos para despacho

04/11/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 18:52

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 18:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2025, 06:10

Juntada de ato ordinatório

12/09/2025, 15:04

Decorrido prazo de MIDASFAR - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2025, 03:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/06/2025, 03:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/06/2025, 03:43

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 15:01

Juntada de Mandado

28/05/2025, 15:01

Decorrido prazo de MIDASFAR - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

03/04/2025, 00:05

Publicado Intimação em 02/04/2025.

03/04/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 14:04

Conclusos para decisão

26/03/2025, 16:30

Cancelada a movimentação processual Determinado o bloqueio/penhora on line

26/03/2025, 16:29

Desentranhado o documento

26/03/2025, 16:29

Conclusos para despacho

17/01/2025, 08:29

Juntada de petição

17/10/2024, 11:19

Juntada de petição

17/10/2024, 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 12:06

Conclusos para despacho

23/10/2023, 13:24

Juntada de Certidão

22/10/2023, 09:13

Decorrido prazo de MIDASFAR - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 12:19

Decorrido prazo de MIDASFAR - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 06:25

Decorrido prazo de MIDASFAR - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 02:08

Publicado Despacho (expediente) em 04/07/2023.

04/07/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 03:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 09:29

Conclusos para despacho

17/01/2023, 20:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/01/2023, 20:52

Juntada de petição

02/09/2022, 15:36

Decorrido prazo de MIDASFAR - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 13:50

Publicado Intimação em 13/07/2022.

15/07/2022, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

15/07/2022, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0849050-47.2016.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: MIDASFAR - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO JOSE SALES BACELAR COUTO - MA9566-A RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimação -

12/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2022, 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 13:42

Conclusos para despacho

31/05/2022, 11:00

Juntada de despacho

20/05/2022, 20:38

Recebidos os autos

20/05/2022, 20:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Maranhão. Procurador: Lucas Alves de Morais Ferreira. Apelada: Midasfar – Distribuidora Farmacêutica Ltda. Advogado: Antonio José Sales Bacelar Couto OAB/MA 9.566. Relatora: Des. Nelma Celeste Souza Silva Costa. EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS DEVIDO COMO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO E PELA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SOLIDÁRIA. APELO CONHECIDO E PROVIDO DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTONIO PACHECO GUERREIRO JUNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa Procuradora de Justiça: Raimundo Nonato de Carvalho Filho Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO DO DIA 29 DE MARÇO DE 2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0849050-47.2016.8.10.0001

27/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/07/2020, 09:03

Juntada de contrarrazões

24/07/2020, 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2020, 07:13

Juntada de Ato ordinatório

15/06/2020, 09:25

Decorrido prazo de MIDASFAR - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA em 01/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 18:54

Juntada de apelação

15/04/2020, 16:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2020, 18:01

Julgado procedente em parte do pedido

24/03/2020, 00:08

Juntada de termo

26/08/2019, 14:08

Conclusos para julgamento

03/05/2019, 09:55

Juntada de Petição de parecer de mérito (mp)

24/04/2019, 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica

25/02/2019, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2019, 12:40

Conclusos para decisão

17/01/2018, 08:30

Juntada de Petição de petição

05/12/2017, 16:59

Publicado Intimação em 20/11/2017.

20/11/2017, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2017, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2017, 10:32

Juntada de Ato ordinatório

16/11/2017, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2017, 15:06

Juntada de termo

30/04/2017, 17:09

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SALES BACELAR COUTO em 17/10/2016 23:59:59.

28/10/2016, 14:30

Juntada de Petição de contestação

14/10/2016, 15:36

Expedição de Mandado

14/09/2016, 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica

14/09/2016, 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica

14/09/2016, 08:40

Concedida a Antecipação de tutela

17/08/2016, 18:45

Conclusos para decisão

04/08/2016, 17:18

Distribuído por sorteio

04/08/2016, 17:18

Despacho

•27/03/2025, 14:04

Despacho

•25/07/2024, 12:06

Despacho

•13/06/2023, 09:29

Documento Diverso

•02/09/2022, 15:36

Despacho

•02/06/2022, 13:42

Acórdão (expediente)

•26/04/2022, 10:03

Acórdão

•05/04/2022, 14:30

Decisão

•21/10/2021, 15:27

Decisão

•20/10/2021, 22:04

Despacho

•28/07/2020, 11:22

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 09:25

Sentença

•24/03/2020, 00:08

Despacho

•14/02/2019, 12:40

Todos os documentos(19)

Despacho

•07/04/2026, 12:07

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 15:04

Despacho

•27/03/2025, 14:04

Despacho

•25/07/2024, 12:06

Despacho

•13/06/2023, 09:29

Documento Diverso

•02/09/2022, 15:36

Despacho

•02/06/2022, 13:42

Acórdão (expediente)

•26/04/2022, 10:03

Acórdão

•05/04/2022, 14:30

Decisão

•21/10/2021, 15:27

Decisão

•20/10/2021, 22:04

Despacho

•28/07/2020, 11:22

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 09:25

Sentença

•24/03/2020, 00:08

Despacho

•14/02/2019, 12:40

Ato Ordinatório

•16/11/2017, 10:13

Despacho

•17/08/2016, 18:45

Documento Diverso

•04/08/2016, 17:18

Documento Diverso

•04/08/2016, 17:18