Procedimento Comum Cível 0800617-26.2019.8.10.0027 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800617-26.2019.8.10.0027 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2022, 09:34

Determinado o arquivamento

16/06/2022, 12:00

Conclusos para despacho

23/05/2022, 08:52

Recebidos os autos

20/05/2022, 20:46

Juntada de despacho

20/05/2022, 20:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Francisca da Conceição. Advogada: Josélia Silva Oliveira Paiva OAB/MA 6.880. Apelado: Banco Santander Brasil S/A. Advogada: Bárbara Rodrigues Faria da Silva OAB/MG 151.204. Relatora: Desembargadora Nelma Celeste Silva Costa. E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. EXPRESSA ANUÊNCIA. DIREITO À INFORMAÇÃO RESPEITADO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA BOA-FÉ OBJETIVA (REGRA DE CONDUTA) E SEUS DEVERES ANEXOS. CONTRATAÇÃO REGULAR E LEGAL. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTONIO PACHECO GUERREIRO JUNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa Procuradora de Justiça: Raimundo Nonato de Carvalho Filho Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO DO DIA 29 DE MARÇO DE 2022 Apelação Cível nº 0800617-26.2019.8.10.0027

27/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/05/2021, 13:57

Juntada de contrarrazões

20/05/2021, 10:08

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S/A em 15/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 15:27

Juntada de apelação

15/04/2021, 23:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2021, 02:23

Julgado improcedente o pedido

15/12/2020, 15:18

Juntada de petição

09/12/2020, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 13:40

Conclusos para despacho

28/10/2020, 13:40

Documentos

Decisão

•16/06/2022, 12:00

Acórdão (expediente)

•26/04/2022, 10:03

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de contrarrazões

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S/A em 15/04/2021 23:59:59.

Juntada de apelação

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado improcedente o pedido

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(43)