Procedimento Comum Cível 0801162-60.2018.8.10.0115 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2018

Valor da Causa

R$ 9.542,78

Órgão julgador

1ª Vara de Rosário

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)

Partes do Processo

FRANCISCA PAULA DA CONCEICAO

CPF

Autor

AGRIPINO

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

Terceiro

BANRISUL

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBENILSON COSTA PINHEIRO

OAB/MA 21090·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO FERREIRA PINHEIRO

OAB/MA 18206·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR 10747·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

FRANCISCA PAULA DA CONCEICAO

CPF

Autor

AGRIPINO

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

Terceiro

BANRISUL

Terceiro

92.702.067/0001-96

Terceiro

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Terceiro

BARISUL

Terceiro

BANCO BANRISUL S.A

Terceiro

BANRISUL

ALCUNHA

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

CNPJ

Reu

AGRIPINO PEREIRA MACHADO JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 14:16

Juntada de protocolo

06/05/2026, 12:26

Juntada de Ofício

16/03/2026, 11:15

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 11:39

Juntada de Certidão

20/02/2026, 15:02

Juntada de informações prestadas

22/01/2026, 16:23

Juntada de termo de juntada

22/01/2026, 16:18

Juntada de Petição de petição

17/01/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 15:57

Juntada de Petição de laudo pericial

11/01/2026, 09:33

Transitado em Julgado em 18/12/2025

07/01/2026, 10:05

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 12:18

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de RUBENILSON COSTA PINHEIRO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:01

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 14:16

Juntada de protocolo

06/05/2026, 12:26

Juntada de Ofício

16/03/2026, 11:15

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 11:39

Juntada de Certidão

20/02/2026, 15:02

Documentos

Petição

•06/01/2026, 12:18

Sentença

•18/11/2025, 14:35

Juntada de informações prestadas

22/01/2026, 16:23

Juntada de termo de juntada

22/01/2026, 16:18

Juntada de Petição de petição

17/01/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 15:57

Juntada de Petição de laudo pericial

11/01/2026, 09:33

Transitado em Julgado em 18/12/2025

07/01/2026, 10:05

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 12:18

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de RUBENILSON COSTA PINHEIRO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:01

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 08:37

Homologada a Transação

18/11/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 17:15

Juntada de Certidão

15/09/2025, 11:42

Juntada de petição

22/08/2025, 10:10

Homologada a Transação

21/08/2025, 10:26

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 13:53

Juntada de petição

23/07/2025, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:10

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 11:28

Decorrido prazo de RUBENILSON COSTA PINHEIRO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:15

Juntada de petição

23/06/2025, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

18/06/2025, 00:27

Publicado Intimação em 11/06/2025.

18/06/2025, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 11:00

Juntada de ato ordinatório

09/06/2025, 10:56

Juntada de Certidão

29/04/2025, 11:16

Juntada de laudo pericial

14/04/2025, 22:28

Juntada de petição

14/04/2025, 17:16

Juntada de petição

01/04/2025, 14:01

Juntada de petição

31/03/2025, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

22/03/2025, 11:04

Publicado Intimação em 21/03/2025.

22/03/2025, 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 10:30

Juntada de ato ordinatório

19/03/2025, 10:27

Juntada de laudo pericial

18/03/2025, 14:37

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 17:13

Decorrido prazo de RUBENILSON COSTA PINHEIRO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 17:13

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2024

22/01/2025, 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/12/2024, 12:12

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:52

Decorrido prazo de RUBENILSON COSTA PINHEIRO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:52

Juntada de petição

22/11/2024, 15:44

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

17/11/2024, 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 09:01

Juntada de laudo pericial

12/09/2024, 11:09

Juntada de informações prestadas

03/09/2024, 09:03

Juntada de protocolo

27/08/2024, 22:06

Nomeado perito

31/05/2024, 16:51

Conclusos para decisão

21/11/2022, 13:38

Juntada de Certidão

21/11/2022, 13:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

09/08/2022, 06:59

Conclusos para despacho

26/05/2022, 21:16

Juntada de petição

26/05/2022, 08:31

Recebidos os autos

20/05/2022, 10:44

Juntada de petição

20/05/2022, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Francisca Paula da Conceição. Advogado: Rubenilson Costa Pinheiro OAB/MA 21.090. Apelado: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL. Advogado: Reinaldo Luiz Tadeu Rondina Mandaliti OAB/MA 11.706-A. Relatora: Desembargadora Nelma Celeste Silva Costa. E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL E CIVIL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. APELANTE QUE AFIRMA QUE NÃO CELEBROU A AVENÇA. DOCUMENTO DE IDENTIDADE JUNTADO AOS AUTOS SEM ASSINATURA, POR SER PESSOA ANALFABETA. DOCUMENTOS JUNTADOS PELO ORA APELADO CONSTANDO ASSINATURA. DOCUMENTOS COM CONTEÚDOS DÍSPARES. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE ANTE A NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. APELO CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA E REMETER O PROCESSO AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A REALIZAÇÃO DA FASE INSTRUTÓRIA. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTONIO PACHECO GUERREIRO JUNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa Procuradora de Justiça: Raimundo Nonato de Carvalho Filho Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO DO DIA 29 DE MARÇO DE 2022 Apelação Cível nº 0801162-60.2018.8.10.0115

27/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/07/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 08:27

Conclusos para decisão

15/05/2021, 16:25

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 29/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 06:20

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 29/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 06:20

Juntada de contrarrazões

11/12/2020, 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2020, 09:17

Juntada de apelação cível

02/12/2020, 19:19

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 04:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2020, 18:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2020, 18:08

Julgado improcedente o pedido

26/10/2020, 15:03

Juntada de petição

13/10/2020, 11:08

Conclusos para julgamento

09/10/2020, 22:23

Juntada de Certidão

09/10/2020, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2020, 09:06

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 18:10

Conclusos para julgamento

27/05/2020, 14:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA PINHEIRO em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2020, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2020, 16:35

Conclusos para despacho

06/03/2020, 10:51

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 21/02/2020 09:40 1ª Vara de Rosário .

04/03/2020, 16:19

Juntada de petição

20/02/2020, 16:46

Juntada de contestação

20/02/2020, 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2020, 11:12

Juntada de Mandado

15/01/2020, 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2020, 16:22

Audiência conciliação designada para 21/02/2020 09:40 1ª Vara de Rosário.

13/01/2020, 16:20

Juntada de Certidão

13/01/2020, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2020, 22:36

Conclusos para despacho

13/12/2019, 08:20

Juntada de petição

17/09/2019, 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica

14/08/2018, 11:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

13/08/2018, 21:10

Concedida a Antecipação de tutela

13/08/2018, 21:10

Conclusos para decisão

01/08/2018, 11:28

Distribuído por sorteio

01/08/2018, 11:28

Sentença

•21/08/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 10:27

Decisão

•31/05/2024, 16:51

Decisão

•09/08/2022, 06:59

Acórdão (expediente)

•26/04/2022, 10:08

Acórdão

•05/04/2022, 14:31

Despacho

•09/11/2021, 09:21

Despacho

•19/05/2021, 08:27

Sentença

•26/10/2020, 15:03

Despacho

•22/08/2020, 09:06

Despacho

•14/03/2020, 16:35

Todos os documentos(17)

Petição

•06/01/2026, 12:18

Sentença

•18/11/2025, 14:35

Sentença

•21/08/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 10:27

Decisão

•31/05/2024, 16:51

Decisão

•09/08/2022, 06:59

Acórdão (expediente)

•26/04/2022, 10:08

Acórdão

•05/04/2022, 14:31

Despacho

•09/11/2021, 09:21

Despacho

•19/05/2021, 08:27

Sentença

•26/10/2020, 15:03

Despacho

•22/08/2020, 09:06

Despacho

•14/03/2020, 16:35

Despacho

•06/01/2020, 22:36

Decisão

•13/08/2018, 21:10