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MonitóriaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/04/2022

Valor da Causa

R$ 9.642,12

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2022, 13:38

Transitado em Julgado em 05/04/2022

08/08/2022, 13:37

Decorrido prazo de JORGE FERNANDO MARINHO OLIVEIRA em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 13:18

Publicado Intimação em 13/07/2022.

15/07/2022, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

15/07/2022, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: KEITY MARQUES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JORGE FERNANDO MARINHO OLIVEIRA - MA13232-A REQUERIDO: JOSENI PEREIRA BRAGA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0810067-46.2022.8.10.0040 MONITÓRIA (40) - [Perdas e Danos, Nota Promissória] Trata-se de ação proposta por KEITY MARQUES DA SILVA. Em decisão, na qual restou indeferido o pedido de gratuidade de justiça, este juízo determinou a intimação da requerente para o recolhimento das custas, sob pena de extinção, assinalando o prazo de 15 (quinze) dias. A Autora permaneceu inerte. Isto posto, não sendo cumprida a determinação judicial, com base no parágrafo único do art. 321 do CPC, INDEFIRO a petição inicial. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa nos registros. Imperatriz, 08/07/2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

12/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2022, 10:29

Indeferida a petição inicial

08/07/2022, 18:19

Conclusos para julgamento

08/07/2022, 13:04

Juntada de termo

08/07/2022, 13:04

Decorrido prazo de KEITY MARQUES DA SILVA em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 19:35

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: KEITY MARQUES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JORGE FERNANDO MARINHO OLIVEIRA - MA13232-A REQUERIDO: JOSENI PEREIRA BRAGA DECISÃO KEITY MARQUES DA SILVA, devidamente qualificado, demandou Ação, em face de JOSENI PEREIRA BRAGA, também devidamente qualificada nos autos. Alega o Autor que não tem condições de arcar com as custas do processo e, por isso, deve ser deferida a assistência judiciária gratuita. Intimada para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça, a parte autora apresentou, tão somente, um extrato que não é hábil a demonstrar sua hipossuficiência. Ora, sabe-se que o Autor está discutindo notas promissórias no valor total de R$ 12.168,00 (Doze mil e cento e sessenta e oito reais), referente a venda de ouro de um único cliente, como se percebe das notas promissória acostadas aos autos, o que comprova a sua não hipossuficiência financeira. Portanto, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0810067-46.2022.8.10.0040 MONITÓRIA (40) - [Perdas e Danos, Nota Promissória] indefiro o mencionado pedido. Com esses fundamentos, indefiro o pleito de assistência judiciária gratuita e concedo prazo de 15 (quinze) dias para pagamento das custas processuais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Caso haja o pagamento, voltem os autos conclusos para apreciação da inicial. Intime-se. Imperatriz, 05 de Maio de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

09/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2022, 14:32

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

08/08/2022, 13:38

Transitado em Julgado em 05/04/2022

08/08/2022, 13:37

Decorrido prazo de JORGE FERNANDO MARINHO OLIVEIRA em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 13:18

Publicado Intimação em 13/07/2022.

15/07/2022, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

15/07/2022, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: KEITY MARQUES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JORGE FERNANDO MARINHO OLIVEIRA - MA13232-A REQUERIDO: JOSENI PEREIRA BRAGA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0810067-46.2022.8.10.0040 MONITÓRIA (40) - [Perdas e Danos, Nota Promissória] Trata-se de ação proposta por KEITY MARQUES DA SILVA. Em decisão, na qual restou indeferido o pedido de gratuidade de justiça, este juízo determinou a intimação da requerente para o recolhimento das custas, sob pena de extinção, assinalando o prazo de 15 (quinze) dias. A Autora permaneceu inerte. Isto posto, não sendo cumprida a determinação judicial, com base no parágrafo único do art. 321 do CPC, INDEFIRO a petição inicial. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa nos registros. Imperatriz, 08/07/2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

12/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2022, 10:29

Indeferida a petição inicial

08/07/2022, 18:19

Conclusos para julgamento

08/07/2022, 13:04

Juntada de termo

08/07/2022, 13:04

Decorrido prazo de KEITY MARQUES DA SILVA em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 19:35

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: KEITY MARQUES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JORGE FERNANDO MARINHO OLIVEIRA - MA13232-A REQUERIDO: JOSENI PEREIRA BRAGA DECISÃO KEITY MARQUES DA SILVA, devidamente qualificado, demandou Ação, em face de JOSENI PEREIRA BRAGA, também devidamente qualificada nos autos. Alega o Autor que não tem condições de arcar com as custas do processo e, por isso, deve ser deferida a assistência judiciária gratuita. Intimada para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça, a parte autora apresentou, tão somente, um extrato que não é hábil a demonstrar sua hipossuficiência. Ora, sabe-se que o Autor está discutindo notas promissórias no valor total de R$ 12.168,00 (Doze mil e cento e sessenta e oito reais), referente a venda de ouro de um único cliente, como se percebe das notas promissória acostadas aos autos, o que comprova a sua não hipossuficiência financeira. Portanto, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0810067-46.2022.8.10.0040 MONITÓRIA (40) - [Perdas e Danos, Nota Promissória] indefiro o mencionado pedido. Com esses fundamentos, indefiro o pleito de assistência judiciária gratuita e concedo prazo de 15 (quinze) dias para pagamento das custas processuais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Caso haja o pagamento, voltem os autos conclusos para apreciação da inicial. Intime-se. Imperatriz, 05 de Maio de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

09/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2022, 14:32

Outras Decisões

05/05/2022, 07:55

Conclusos para despacho

04/05/2022, 18:01

Juntada de termo

04/05/2022, 18:01

Juntada de petição

02/05/2022, 13:44

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: KEITY MARQUES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JORGE FERNANDO MARINHO OLIVEIRA - MA13232-A REQUERIDO: JOSENI PEREIRA BRAGA DESPACHO Ante a presença nos autos de elementos que evidenciam a falta de pressupostos legais (art. 98, do CPC) para a concessão da gratuidade de justiça requerida, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0810067-46.2022.8.10.0040 MONITÓRIA (40) - [Perdas e Danos, Nota Promissória] intime-se a parte autora para comprovar o preenchimento dos mencionados pressupostos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado (art. 99, § 2º, do CPC). Intime-se. Imperatriz(MA), 22/04/2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

27/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 08:39

Conclusos para despacho

22/04/2022, 09:13

Juntada de termo

22/04/2022, 09:12

Distribuído por sorteio

21/04/2022, 18:31

Documentos

Sentença

•08/07/2022, 18:19

Decisão

•05/05/2022, 07:55

Despacho

•25/04/2022, 08:39