Execução de Título Extrajudicial 0802540-68.2020.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2020

Valor da Causa

R$ 609.336,10

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Açailândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 16:03

Realizado cálculo de custas

15/03/2024, 10:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

15/03/2024, 10:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/02/2024, 06:51

Transitado em Julgado em 14/02/2024

23/02/2024, 06:51

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 03:22

Decorrido prazo de JUSSARA ARAUJO DA SILVA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

30/01/2024, 22:25

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 22:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 11:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/12/2023, 15:54

Homologada a Transação

19/12/2023, 15:36

Conclusos para decisão

12/12/2023, 11:49

Juntada de termo

12/12/2023, 11:49

Juntada de petição

11/12/2023, 14:04

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 16:03

Realizado cálculo de custas

15/03/2024, 10:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

15/03/2024, 10:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/02/2024, 06:51

Transitado em Julgado em 14/02/2024

23/02/2024, 06:51

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 03:22

Decorrido prazo de JUSSARA ARAUJO DA SILVA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

30/01/2024, 22:25

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 22:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 11:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/12/2023, 15:54

Homologada a Transação

19/12/2023, 15:36

Conclusos para decisão

12/12/2023, 11:49

Juntada de termo

12/12/2023, 11:49

Juntada de petição

11/12/2023, 14:04

Juntada de petição

16/09/2023, 15:09

Publicado Intimação em 05/09/2023.

06/09/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

06/09/2023, 00:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2023, 18:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/08/2023, 15:36

Conclusos para decisão

14/08/2023, 10:26

Juntada de termo

14/08/2023, 10:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

24/04/2023, 13:09

Realizado cálculo de custas

24/04/2023, 13:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/04/2023, 11:31

Transitado em Julgado em 20/04/2023

20/04/2023, 11:31

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:54

Decorrido prazo de JUSSARA ARAUJO DA SILVA em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:49

Juntada de certidão

20/03/2023, 12:14

Publicado Intimação em 10/02/2023.

15/03/2023, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

15/03/2023, 13:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2023, 12:05

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 02:57

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 02:57

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/01/2023, 17:04

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 15:24

Juntada de termo

10/01/2023, 15:23

Juntada de petição

23/12/2022, 17:49

Decorrido prazo de JUSSARA ARAUJO DA SILVA em 27/09/2022 23:59.

06/12/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 16:42

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/09/2022 23:59.

30/10/2022, 13:55

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/09/2022 23:59.

30/10/2022, 13:55

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 13:51

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 13:51

Conclusos para despacho

17/10/2022, 11:26

Juntada de certidão

17/10/2022, 11:25

Juntada de petição

14/10/2022, 10:51

Publicado Intimação em 03/10/2022.

03/10/2022, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

03/10/2022, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0802540-68.2020.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte: BANCO DO BRASIL S/A Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Parte: WALBE APARECIDO GONCALVES COSTA e outros Advogado: JUSSARA ARAUJO DA SILVA - MA13964-A INTIMAÇÃO ID Num. 76384651 DESPACHO Intimada para juntar a certidão de inteiro teor aos autos, a parte executada cumpriu a determinação (ID Num. 76266235). Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da certidão e requerer o que entender de direito em 10 (dez) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia, 19 de setembro de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Juiz de Direito da 2ª Vara Cível

30/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 13:33

Publicado Intimação em 20/09/2022.

24/09/2022, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

24/09/2022, 06:11

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 22:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: BANCO DO BRASIL S/A Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Parte Executada: WALBE APARECIDO GONCALVES COSTA e outros Advogado: JUSSARA ARAUJO DA SILVA - MA13964-A INTIMAÇÃO ID Num.76037077 DECISÃO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0802540-68.2020.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Defiro o pedido de prorrogação formulado pela parte executada, concedendo-lhe prazo adicional de 05 (cinco) dias, a contar da intimação desta decisão, para a juntar de certidão atualizada do imóvel (ID 75873885). Intimem-se. Açailândia/MA, 14 de setembro de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara da Comarca de Açailândia

19/09/2022, 00:00

Conclusos para despacho

16/09/2022, 13:09

Juntada de certidão

16/09/2022, 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 13:08

Juntada de petição

16/09/2022, 11:24

Outras Decisões

15/09/2022, 10:17

Conclusos para despacho

13/09/2022, 08:18

Juntada de certidão

13/09/2022, 08:18

Juntada de petição

12/09/2022, 17:36

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 11:12

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Parte: WALBE APARECIDO GONCALVES COSTA e outros Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JUSSARA ARAUJO DA SILVA - MA13964-A INTIMAÇÃO DECISÃO: ID do documento: 72714141: Fica a parte exequente, intimada por seus advogados, para no prazo de 20 dias, juntar aos autos a certidão atualizada do imóvel indicado para a penhora (ID - Num. 67653574, Pág 6). Açailândia/MA, 02 de Agosto de 2022. ANDREIA AMARAL RODRIGUES Diretora de Secretaria Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0802540-68.2020.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a)

10/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Parte: WALBE APARECIDO GONCALVES COSTA e outros Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JUSSARA ARAUJO DA SILVA - MA13964-A INTIMAÇÃO ID do documento: 72714141: DECISÃO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0802540-68.2020.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de ação de execução por quantia certa, proposta por BANCO DO BRASIL S/A, em face de WALBE APARECIDO GONÇALVES COSTA e CELINA GONÇALVES DA COSTA. Deferida a realização de penhora on-line, foram bloqueados valores em contas bancárias mantidas pelas partes executadas (ID - Num. 66975319). Após o bloqueio, a parte executada requereu a liberação dos valores ao argumento de tratar-se de quantia impenhorável. A parte exequente, por seu advogado, manifestou-se pela manutenção do bloqueio. Brevemente relatados. Decido. A questão remete à penhora de valores depositados junto a instituição financeira em quantia inferior a 40 (quarenta) salários-mínimos, o que se subsume à hipótese de impenhorabilidade prevista no artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil (artigo 649, inciso X do do Código de Processo Civil/1973). Dentro do rol do artigo 833, respeitadas as ressalvas trazidas por seus §§ 1º a 3º, a impenhorabilidade tem caráter absoluto, alicerçada em normas cogentes, em princípios de ordem pública, devendo o magistrado dela conhecer, ainda que de ofício. Esta é a posição do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. PENHORA DE ATIVO FINANCEIRO EM CONTA SALÁRIO. BEM ABSOLUTAMENTE IMPENHORÁVEL. ART. 649, IV, DO CPC. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. CONHECIMENTO EX OFFÍCIO PELO MAGISTRADO. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE SUBSCRIÇÃO DE ADVOGADO NO PEDIDO DE DESBLOQUEIO DOS VALORES. PRECEDENTES. 1. A hipótese dos autos trata de nulidade absoluta, eis que, in casu, a penhora de ativos financeiros recaiu sobre conta salário, bem absolutamente impenhorável, nos termos do art. 649, IV, do CPC. 2. A impenhorabilidade absoluta de bens é norma cogente que contém princípio de ordem pública, cabendo ao magistrado, ex officio, resguardar o comando do art. 649 do CPC, razão pela qual não há vício no decisum que acolheu pedido formulado pela parte, ainda que sem a presença de advogado, para que fosse determinado o desbloqueio da conta salário então penhorada. Precedentes. 3. Recurso especial não provido. (STJ, REsp 1189848/DF, 2a Turma, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, j. 21.10.2010 e DJe. 05.11.2010). O posicionamento mais contemporâneo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), adotado em 13 de agosto de 2014, através de sua Segunda Seção, em unificação à jurisprudência da Terceira e Quarta Turmas, se direciona no sentido de que o limite objetivo de impenhorabilidade de quarenta salários-mínimos (artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil, correspondente ao revogado artigo 649, inciso X do Código de Processo Civil/1973), deve ser interpretado de forma extensiva para alcançar não somente as cadernetas de poupança, mas também outras formas de investimentos, inclusive conta-corrente. A respeito: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. IMPENHORABILIDADE. ARTIGO 649, IV e X, DO CPC. FUNDO DE INVESTIMENTO. POUPANÇA. LIMITAÇÃO. QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. PARCIAL PROVIMENTO. 1. A remuneração a que se refere o inciso IV do art. 649 do CPC é a última percebida, no limite do teto constitucional de remuneração (CF, art. 37, XI e XII), perdendo esta natureza a sobra respectiva, após o recebimento do salário ou vencimento seguinte. Precedente. 2. O valor obtido a título de indenização trabalhista, após longo período depositado em fundo de investimento, perde a característica de verba salarial impenhorável (inciso IV do art. 649). Reveste-se, todavia, de impenhorabilidade a quantia de até quarenta salários mínimos poupada, seja ela mantida em papel-moeda; em conta-corrente; aplicada em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de investimentos, e ressalvado eventual abuso, má-fé, ou fraude, a ser verificado caso a caso, de acordo com as circunstâncias da situação concreta em julgamento (inciso X do art. 649). 3. Recurso especial parcialmente provido. (STJ, REsp 1230060/PR, Segunda Seção, Rel. Min. Isabel Gallotti, j. 13.08.2014, DJe. 29.08.2014) Desta forma, em virtude de comando estritamente legal (artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil), bem como da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, reconheço que o valor bloqueado na conta bancária da parte executada goza do atributo da impenhorabilidade, motivo pelo qual deverão ser liberados mediante desbloqueio ou alvará judicial, caso já resguardados em depósito judicial por força de transferência automática viabilizada pelo SISBAJUD. Do exposto, determino o desbloqueio da importância penhorada no ID - Num. 66975319. No ensejo, determino a intimação da parte executada para, no prazo de 20 dias, juntar aos autos a certidão atualizada do imóvel indicado para a penhora (ID - Num. 67653574, Pág 6). Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia/MA, 02 de Agosto de 2022. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia

Juntada de termo

09/08/2022, 17:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 17:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 17:31

Outras Decisões

03/08/2022, 17:25

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 13:32

Conclusos para despacho

28/06/2022, 10:25

Juntada de termo

28/06/2022, 10:18

Juntada de petição

22/06/2022, 10:40

Publicado Intimação em 30/05/2022.

06/06/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

06/06/2022, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Parte: WALBE APARECIDO GONCALVES COSTA e outros Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JUSSARA ARAUJO DA SILVA - MA13964-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JUSSARA ARAUJO DA SILVA - MA13964-A ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 22/2018, art. 1º, inciso I, da Corregedoria Geral de Justiça Nos termos do Provimento supramencionado, fica intimada a parte autora por seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca dos documentos ID Num.67655087,67653573. Açailândia/MA, Quinta-feira, 26 de Maio de 2022. Andréia Amaral Rodrigues Diretora de Secretaria Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo, n.º 0802540-68.2020.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a)

27/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 10:03

Juntada de petição

24/05/2022, 18:00

Juntada de petição

24/05/2022, 17:57

Publicado Intimação em 18/05/2022.

19/05/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

19/05/2022, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Parte: WALBE APARECIDO GONCALVES COSTA e outros Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JUSSARA ARAUJO DA SILVA - MA13964-A INTIMAÇÃO Nos termos da Decisão ID do documento: 60285731, fica(m) INTIMADA(S) a(s) parte(s) executada(s), por seus advogados da penhora on line realizada nos autos e para no prazo de cinco (05) dias, comprovar que: (i) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; (ii) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos (art. 854, §3º, inciso I e II, CPC). Açailândia, Segunda-feira, 16 de Maio de 2022. ANDREIA AMARAL RODRIGUES Diretor de Secretaria - 2ª Vara Cível Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0802540-68.2020.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a)

17/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 14:31

Juntada de Certidão

16/05/2022, 14:27

Juntada de certidão

20/04/2022, 14:19

Decorrido prazo de JUSSARA ARAUJO DA SILVA em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 17:53

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 17:53

Decorrido prazo de JUSSARA ARAUJO DA SILVA em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 15:56

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 15:56

Juntada de petição

17/03/2022, 10:29

Publicado Intimação em 08/03/2022.

10/03/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

10/03/2022, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: BANCO DO BRASIL S/A Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Parte Executada: WALBE APARECIDO GONCALVES COSTA e outros Advogado: JUSSARA ARAUJO DA SILVA - MA13964 DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA Processo n.º 0802540-68.2020.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte Defiro o pedido formulado pela parte exequente para consulta de bens em nome da parte executada, através do sistema

07/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2022, 16:25

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 04/02/2022 23:59.

26/02/2022, 21:50

Outras Decisões

09/02/2022, 11:27

Conclusos para despacho

04/02/2022, 10:27

Juntada de termo

04/02/2022, 10:27

Publicado Intimação em 21/01/2022.

01/02/2022, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

01/02/2022, 03:51

Juntada de petição

26/01/2022, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: BANCO DO BRASIL S/A Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Parte Ré: WALBE APARECIDO GONCALVES COSTA e outros Advogado: JUSSARA ARAUJO DA SILVA - MA13964 DECISÃO Considerando que o bem ofertado à penhora foi oferecido em garantia em várias outras execuções, acolho a impugnação apresenta Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA Processo n.º 0802540-68.2020.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte

18/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 14:41

Outras Decisões

13/01/2022, 11:10

Conclusos para despacho

23/09/2021, 09:55

Juntada de termo

23/09/2021, 09:55

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 12:25

Publicado Intimação em 14/09/2021.

21/09/2021, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

21/09/2021, 13:04

Juntada de petição

21/09/2021, 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2021, 00:22

Juntada de certidão

10/09/2021, 00:18

Outras Decisões

02/09/2021, 18:36

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/08/2021 23:59.

05/08/2021, 10:20

Conclusos para despacho

04/08/2021, 08:28

Juntada de termo

04/08/2021, 08:27

Juntada de petição

02/08/2021, 11:10

Publicado Intimação em 19/07/2021.

24/07/2021, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

24/07/2021, 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2021, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 10:51

Conclusos para despacho

18/02/2021, 16:44

Juntada de termo

18/02/2021, 16:43

Juntada de termo

18/02/2021, 16:43

Juntada de certidão

18/02/2021, 16:40

Decorrido prazo de CELINA GONCALVES DA COSTA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 05:59

Decorrido prazo de WALBE APARECIDO GONCALVES COSTA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 05:58

Juntada de diligência

18/12/2020, 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2020, 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2020, 13:25

Juntada de diligência

18/12/2020, 13:25

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 06:05

Expedição de Mandado.

24/08/2020, 14:18

Juntada de mandado

24/08/2020, 14:16

Cancelada a movimentação processual

24/08/2020, 14:12

Publicado Intimação em 24/08/2020.

24/08/2020, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/08/2020, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2020, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 10:57

Conclusos para despacho

17/08/2020, 15:19

Juntada de termo

17/08/2020, 12:07

Distribuído por sorteio

07/08/2020, 20:05

Documentos

Sentença

•19/12/2023, 15:36

Decisão

•25/08/2023, 15:36

Cópia de sentença

•20/03/2023, 12:14

Sentença

•11/01/2023, 17:04

Despacho

•23/11/2022, 16:42

Despacho

•22/09/2022, 22:06

Decisão

•15/09/2022, 10:17

Decisão

•03/08/2022, 17:25

Decisão

•09/02/2022, 11:27

Decisão

•13/01/2022, 11:10

Cópia de sentença

•10/09/2021, 00:18

Decisão

•02/09/2021, 18:36

Despacho

•02/07/2021, 10:51

Despacho

•19/08/2020, 10:57

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