Execução de Título Extrajudicial 0801735-78.2018.8.10.0057 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2018

Valor da Causa

R$ 61.117,18

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Luzia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 10:06

Juntada de Certidão

24/02/2026, 13:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 18:21

Conclusos para despacho

02/02/2026, 13:20

Juntada de termo

02/02/2026, 13:19

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 11:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de LUIZ XAVIER FERREIRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 02:04

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 02:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 13:45

Todas as movimentações(235)

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 10:06

Juntada de Certidão

24/02/2026, 13:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 18:21

Conclusos para despacho

02/02/2026, 13:20

Juntada de termo

02/02/2026, 13:19

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 11:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de LUIZ XAVIER FERREIRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 02:04

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 02:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 13:45

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 13:42

Juntada de Petição de certidão

21/01/2026, 13:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/11/2025, 11:27

Expedição de Carta precatória.

04/11/2025, 14:30

Juntada de termo de juntada

04/11/2025, 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2025, 21:50

Juntada de Petição de diligência

29/10/2025, 21:50

Juntada de Carta precatória

23/10/2025, 09:37

Expedição de Mandado.

23/10/2025, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2025, 07:54

Conclusos para despacho

06/08/2025, 08:57

Juntada de termo

06/08/2025, 08:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

30/07/2025, 00:15

Publicado Intimação em 29/07/2025.

30/07/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 16:40

Juntada de Certidão

22/07/2025, 08:54

Decorrido prazo de LUIZ XAVIER FERREIRA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:11

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 11:48

Conclusos para decisão

28/03/2025, 16:29

Juntada de termo

28/03/2025, 16:29

Juntada de petição

26/03/2025, 14:20

Juntada de Certidão

17/02/2025, 13:55

Decorrido prazo de MAURO VIEIRA DE ALMEIDA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de FRANCOAR OLIVEIRA PINTO em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de LUIZ XAVIER FERREIRA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:07

Juntada de petição

27/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 05:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 16:14

Embargos de declaração acolhidos

31/10/2024, 18:03

Juntada de petição (3º interessado)

09/09/2024, 09:16

Decorrido prazo de LUIZ XAVIER FERREIRA em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 04:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 04:51

Conclusos para decisão

26/07/2024, 08:40

Juntada de contrarrazões

14/07/2024, 20:49

Juntada de Certidão

09/07/2024, 10:36

Juntada de embargos de declaração

08/07/2024, 21:28

Juntada de petição (3º interessado)

04/07/2024, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 01:51

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 01:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 10:53

Homologada a Transação

24/06/2024, 16:32

Juntada de petição

01/04/2024, 11:43

Conclusos para despacho

15/03/2024, 17:19

Juntada de termo

15/03/2024, 17:18

Juntada de Ofício

15/03/2024, 16:20

Juntada de petição (3º interessado)

14/03/2024, 21:29

Juntada de petição

01/03/2024, 09:21

Publicado Intimação em 22/02/2024.

22/02/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 01:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 15:58

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

19/02/2024, 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2024, 16:32

Juntada de termo

16/01/2024, 16:28

Juntada de Certidão

16/11/2023, 11:48

Nomeado perito

14/11/2023, 19:04

Juntada de petição (3º interessado)

22/08/2023, 14:49

Conclusos para decisão

16/08/2023, 12:09

Juntada de petição (3º interessado)

11/08/2023, 13:33

Outras Decisões

07/08/2023, 11:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA em 20/07/2023 23:59.

26/07/2023, 17:05

Decorrido prazo de FRANCOAR OLIVEIRA PINTO em 20/07/2023 23:59.

26/07/2023, 17:05

Conclusos para decisão

26/07/2023, 13:48

Juntada de Certidão

26/07/2023, 13:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA em 20/07/2023 23:59.

22/07/2023, 04:06

Decorrido prazo de FRANCOAR OLIVEIRA PINTO em 20/07/2023 23:59.

22/07/2023, 04:06

Juntada de petição

19/07/2023, 08:04

Juntada de termo

14/07/2023, 09:48

Juntada de petição (3º interessado)

13/07/2023, 16:07

Juntada de petição (3º interessado)

12/07/2023, 20:59

Juntada de petição (3º interessado)

26/06/2023, 08:16

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 13:37

Juntada de Certidão

20/06/2023, 13:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 16/06/2023 23:59.

19/06/2023, 18:33

Juntada de petição (3º interessado)

19/06/2023, 14:19

Juntada de termo

16/06/2023, 09:39

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO EXTRAJUDICIAL em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:35

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO EXTRAJUDICIAL em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:33

Juntada de Certidão

25/05/2023, 11:34

Juntada de termo

24/05/2023, 17:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2023, 09:32

Juntada de Ofício

22/05/2023, 08:49

Juntada de termo

19/05/2023, 13:43

Expedição de informações pessoalmente.

19/05/2023, 12:57

Juntada de Ofício

19/05/2023, 11:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 15:37

Conclusos para decisão

08/05/2023, 15:27

Juntada de petição (3º interessado)

11/02/2023, 18:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2022, 20:05

Juntada de petição (3º interessado)

28/11/2022, 13:32

Conclusos para decisão

28/11/2022, 10:44

Juntada de petição (3º interessado)

28/11/2022, 03:14

Juntada de petição (3º interessado)

24/11/2022, 15:52

Outras Decisões

15/11/2022, 07:56

Conclusos para decisão

11/11/2022, 11:30

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

10/11/2022, 10:57

Juntada de petição (3º interessado)

08/11/2022, 18:05

Juntada de termo

04/11/2022, 14:17

Juntada de Certidão

03/11/2022, 16:34

Juntada de Ofício

03/11/2022, 16:31

Juntada de petição (3º interessado)

27/10/2022, 23:47

Juntada de Certidão

27/10/2022, 15:12

Juntada de Ofício

27/10/2022, 15:01

Juntada de petição

10/10/2022, 15:48

Juntada de termo

05/09/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 13:34

Conclusos para despacho

02/09/2022, 10:39

Juntada de petição (3º interessado)

01/09/2022, 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2022, 17:06

Processo Suspenso por Convenção das Partes

19/08/2022, 16:07

Juntada de petição

02/08/2022, 15:36

Juntada de petição (3º interessado)

01/08/2022, 15:36

Conclusos para decisão

29/07/2022, 12:02

Juntada de petição

28/07/2022, 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2022, 17:50

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/07/2022, 17:50

Expedição de Mandado.

19/07/2022, 17:28

Juntada de Certidão

19/07/2022, 16:38

Publicado Intimação em 15/06/2022.

22/06/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

22/06/2022, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS -OAB/MA14009-A RÉU: FRANCOAR OLIVEIRA PINTO ATO ORDINATÓRIO Juntados resultado de leilão do bem penhorado nos autos. Em cumprimento ao art. 1º, XIV do Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça e art. 437, do Código de Processo Civil, promovo a intimação da parte AUTORA para se manifestar, em 10 (dez) dias. Santa Luzia/MA, 13 de junho de 2022. DARLINGE MARINHEIRO LEAL Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA LUZIA 1ª Vara 0801735-78.2018.8.10.0057 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

14/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 12:34

Juntada de Certidão

13/06/2022, 12:32

Juntada de termo

13/06/2022, 12:28

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Banco do Brasil S/A (Exequente) Requerido: Françoar Oliveira Pinto (Executado) Descrição do bem: Uma área de terras denominada Fazenda São José. Localização: município de Alto Alegre do Pindaré/MA. Descrição: Constituído de uma área de terras de 69,4716 ha (sessenta e nove hectares, quarenta e sete ares e dezesseis centiares), denominado “Fazenda São José”, Gleba Auzilândia, situado no Município de Alto Alegre do Pindaré/MA. Título de domínio Certidão de Propriedade, lavrado/expedido em 17/07/2013, matrícula 300, datada de 05/06/2013, folhas 001V a 002, livro 02-A, do Cartório de Registro de Imóveis de Alto Alegre do Pindaré/MA. Descrição do perímetro: Partindo-se do marco M-0089, de coordenadas geográficas 03º40’50” S e 45º53’43” WGr, deste segue com azimute de 72º29’40” até o ponto 2.007,99 m, confrontando-se com estrada de ferro (CVRD), até o ponto 0685; deste segue com azimute de 130º18’05”, distância de 103,59 m, confrontando-se com Raimundo Dantas, até o ponto P-0686, deste segue com azimute de 235º38’50” e distância de 359,75 m, confrontando-se com a Raimundinha, até o ponto P-0687, deste segue com azimute de 201º51’51” e distância de 169,17 m, confrontando-se com Raimundinha, até o ponto P-0688, deste segue com azimute de 253º12’01” e distância de 709,27 m, confrontando-se com Raimundinha, até o ponto P-0689, deste segue com azimute de 232º56’29” e distância de 849,60 m, confrontando-se com Pedro Joaci, até o ponto P-0690, deste segue com azimute de 332º50’38” e distância de 606,90 m, confrontando-se com Cícero Anselmo, até o marco M-0088, marco inicial da descrição deste perímetro. PERÍMETRO (M) 4.806,27 m. Valor total avaliado: R$ 208.410,00 (duzentos e oito mil, quatrocentos e dez reais). Marcelle Adriane Farias Silva Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia/MA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA LEILÃO JUDICIAL Processo n° 0801735-78.2018.8.10.0057 A Dra. Marcelle Adriane Farias Silva, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia/MA, no uso de suas atribuições legais e considerando: - A alteração do CPC através da Lei 11.283/2006, que alterou a ordem da expropriação, bem como incluiu a ferramenta da hasta pública ser realizada eletronicamente. - Que o meio eletrônico já está presente na vida do direito público há alguns anos, com a implantação do pregão eletrônico que tem se provado célere, eficiente e muito mais difícil de ser burlado. - Que a Hasta Pública Eletrônica possibilita que os bens a serem expropriados possam ser oferecidos a uma gama universalmente maior de pessoas e por um maior espaço de tempo, ao contrário da sua forma presencial, em que o alcance era local, apenas em uma Comarca ou quem se dispusesse a viajar até o local, ou se ver representado no local para arrematar o bem de seu interesse, em local, data e hora previamente definidas. - Que os bens disponibilizados em leilão são bens de poder de venda baixo, o que pode gerar custos aos processos caso não sejam vendidos em leilão presencial. FAZ SABER a todos quanto ao presente EDITAL virem e tiverem conhecimento que o Juizado Especial Cível desta Comarca, através do Leiloeiro Público Oficial contratado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, levará a leilão público eletrônico, somente on-line, para alienação, nas datas, local (site), horário e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados e descritos nos autos do processo abaixo relacionado no anexo que segue. I) DATA DO LEILÃO: Fica designado o dia 25 de maio de 2022, com início (abertura) às 11h00min para o 1º Leilão, ocasião em que o bem será arrematado se ofertado lanço igual ou superior ao da avaliação. Caso não haja licitantes, fica desde logo designado o dia 09 de junho de 2022, com início (fechamento) às 11h00min para o 2º Leilão, oportunidade em que o bem será arrematado por quem maior lanço oferecer, que não poderá ser inferior a 50% do valor da avaliação, sendo defeso o preço vil (parágrafo único do art. 891 do CPC). II) LOCAL: plataforma on-line através do site www.grleiloes.com. III) LEILOEIRO: GUSTAVO MARTINS ROCHA, matrícula n° 017/06 - JUCEMA, com endereço profissional na Rua Quéops, n° 12, sala 109, Edif. Executive Center, Renascença II, São Luís/MA. Telefone: (98) 4141-2441; e-mail: [email protected]. IV) INTIMAÇÃO: fica, pelo presente Edital, intimado da realização dos respectivos leilões, o Sr. Executado e cônjuges, se casado for, caso não tenham sido encontrados para intimação pessoal, bem como os credores com garantia real, anticréticos, usufrutuários ou senhorio direto, que não foram intimados pessoalmente, conforme o art. 889 do novo CPC. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. V) CONDIÇÕES DO BEM: os bem pode ser encontrado no local indicados nas suas descrições e será alienado no estado de conservação em que se encontra, não cabendo a esta Vara Cível ou ao Leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos do bem arrematado. Sendo a arrematação judicial modo originário de aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo exclusiva atribuição dos licitantes verificarem o estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos em leilão. Qualquer dúvida deverá ser dirimida no ato do leilão. VI) ÔNUS DO ARREMATANTE: O arrematante deverá pagar ao leiloeiro, no ato da arrematação, a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor do bem arrematado. As custas judiciais devidas, deverão ser pagas no ato de expedição da Carta de Arrematação/Mandado de Entrega do Bem. Para os bens imóveis, o arrematante deverá efetuar também o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, junto à Prefeitura Municipal da situação do bem, deverá efetuar o pagamento de débitos de IPTU. Efetuada a alienação e deduzidas as despesas, depositar-se-á o preço, ficando nele sub-rogados os ônus ou responsabilidades a que estiverem sujeitos os bens (CPC, art. 1.116). VII) ÔNUS DO EMITENTE/ADJUDICANTE: Em caso de remição/adjudicação ou acordo entre as partes, o remitente/adjudicante deverá pagar no ato ao leiloeiro a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação do bem, de acordo com o contrato nº 133/2017 firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e o Sr. Gustavo Martins Rocha, leiloeiro público Oficial do Estado do Maranhão, bem como o pagamento das custas judiciais devidas, no ato de expedição da Carta de Remição/Adjudicação ou do Mandado de Entrega do Bem. Para os bens imóveis, o remitente/adjudicante deverá efetuar também o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, junto à Prefeitura Municipal da situação do bem. VIII) CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO: A arrematação dos bens dar-se-á mediante as condições estabelecidas no Código de Processo Civil. O pagamento pelo arrematante far-se-á à vista, diretamente ao leiloeiro, ou no prazo de três dias, através de depósito à disposição do Juízo e vinculado ao(s) processo(s) de execução constante(s) no anexo abaixo, no Banco do Brasil ou na falta deste na Instituição Financeira indicado pelo Juízo. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: I- até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; II - até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. (Art. 895 CPC). A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. (art. 895, § 1.º CPC). As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. (art. 895, § 2.º CPC). No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. (art. 895, § 4.º CPC). O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. (art. 895, § 5.º CPC). A apresentação da proposta prevista neste artigo não suspende o leilão. (art. 895, § 6.º CPC). A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. (art. 895, § 7.º CPC). Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado: I - em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor; II - em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar. (art. 895, § 8.º CPC). No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao exequente até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado. (art. 895, § 9.o CPC). A carta de arrematação ou mandado de entrega será expedida depois de transcorridos os prazos (05 dias) para oposição de embargos à arrematação/adjudicação pelo executado ou por terceiro interessado. Fica o Leiloeiro Oficial autorizado a receber ofertas de preço pelos bens arrolados neste Edital em seu endereço eletrônico www.grleiloes.com, devendo para tanto os interessados efetuarem cadastramento prévio, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na(s) data(s) designada(s) para a realização do leilão. Os autos das execuções estão disponíveis aos interessados para consulta na Secretaria da 1ª Vara do Termo Judiciário da Comarca de Santa Luzia/MA. Expediu-se o presente edital nesta cidade, o qual será afixado no local de costume deste Juízo e publicado no Diário da Justiça. Mais informações pelo telefone: (98) 4141-2441 (Leiloeiro) ou pela rede mundial de computadores no endereço: www.grleiloes.com. Dê-se ciência à Corregedoria Geral de Justiça e à Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça. Marcelle Adriane Farias Silva Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia/MA Anexo I Processo nº 0801735-78.2018.8.10.0057

Juntada de Certidão

26/04/2022, 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 10:40

Juntada de Edital

26/04/2022, 09:19

Decorrido prazo de CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 10:33

Juntada de diligência

15/02/2022, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2022, 15:58

Expedição de informações pessoalmente.

02/02/2022, 16:03

Juntada de Ofício

02/02/2022, 16:02

Expedição de Mandado.

02/02/2022, 15:12

Juntada de Certidão

02/02/2022, 12:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/07/2021 23:59.

07/08/2021, 07:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/07/2021 23:59.

07/08/2021, 07:41

Juntada de petição

28/07/2021, 12:31

Juntada de petição

21/07/2021, 14:55

Juntada de petição

25/05/2021, 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2021, 10:34

Juntada de Certidão

14/03/2021, 10:33

Juntada de Certidão

21/02/2021, 22:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 13:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2020, 22:03

Outras Decisões

12/11/2020, 21:48

Conclusos para despacho

04/11/2020, 10:48

Juntada de termo

04/11/2020, 10:47

Juntada de Certidão

04/11/2020, 10:47

Outras Decisões

13/10/2020, 18:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 13:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 13:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 13:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 13:32

Juntada de petição

29/09/2020, 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2020, 17:09

Juntada de cópia de dje

16/09/2020, 17:09

Publicado Intimação em 15/09/2020.

15/09/2020, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/09/2020, 09:11

Juntada de ato ordinatório

11/09/2020, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2020, 22:18

Conclusos para despacho

01/08/2020, 21:51

Juntada de Certidão

29/06/2020, 11:11

Juntada de petição

29/06/2020, 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2020, 12:34

Outras Decisões

08/06/2020, 12:26

Conclusos para despacho

08/06/2020, 10:05

Juntada de termo

08/06/2020, 10:04

Juntada de Certidão

08/06/2020, 10:03

Juntada de petição

08/06/2020, 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2020, 01:49

Juntada de Certidão

29/05/2020, 11:24

Outras Decisões

22/05/2020, 21:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 08:48

Conclusos para despacho

22/05/2020, 05:46

Juntada de termo

22/05/2020, 05:45

Juntada de Certidão

22/05/2020, 05:43

Juntada de Certidão

14/04/2020, 17:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2020, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 16:21

Conclusos para despacho

10/02/2020, 17:34

Juntada de petição

04/02/2020, 17:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 01:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2019, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 12:29

Conclusos para despacho

06/11/2019, 20:52

Juntada de petição

06/11/2019, 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2019, 11:21

Juntada de Ato ordinatório

22/10/2019, 11:19

Decorrido prazo de FRANCOAR OLIVEIRA PINTO em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 00:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2019, 17:08

Juntada de diligência

04/09/2019, 17:08

Expedição de Mandado.

12/07/2019, 13:47

Outras Decisões

02/07/2019, 13:40

Conclusos para decisão

02/07/2019, 10:35

Juntada de petição

02/07/2019, 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2019, 19:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/07/2019, 16:58

Conclusos para despacho

01/07/2019, 10:07

Juntada de Certidão

01/07/2019, 10:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/06/2019 23:59:59.

30/06/2019, 00:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2019, 14:01

Juntada de Ato ordinatório

20/06/2019, 14:01

Juntada de petição

09/05/2019, 17:48

Juntada de diligência

29/04/2019, 16:48

Expedição de Mandado

23/01/2019, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2018, 21:34

Conclusos para despacho

22/11/2018, 08:17

Distribuído por sorteio

19/11/2018, 16:49

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 18:21

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 13:42

Decisão

•23/10/2025, 07:54

Despacho

•25/07/2025, 16:40

Despacho

•09/07/2025, 11:48

Decisão

•31/10/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 10:36

Sentença

•28/06/2024, 10:53

Sentença

•24/06/2024, 16:32

Decisão

•14/11/2023, 19:04

Decisão

•07/08/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 13:34

Despacho

•08/05/2023, 15:37

Decisão

•13/12/2022, 20:05

Decisão

•15/11/2022, 07:56

Todos os documentos(33)

Despacho

•04/02/2026, 18:21

Ato Ordinatório

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27/04/2022, 00:00

•21/01/2026, 13:42

Decisão

•23/10/2025, 07:54

Despacho

•25/07/2025, 16:40

Despacho

•09/07/2025, 11:48

Decisão

•31/10/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 10:36

Sentença

•28/06/2024, 10:53

Sentença

•24/06/2024, 16:32

Decisão

•14/11/2023, 19:04

Decisão

•07/08/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 13:34

Despacho

•08/05/2023, 15:37

Decisão

•13/12/2022, 20:05

Decisão

•15/11/2022, 07:56

Despacho

•05/09/2022, 13:34

Despacho

•19/08/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 12:32

Decisão

•12/11/2020, 21:48

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 09:09

Despacho

•01/08/2020, 22:18

Certidão

•29/06/2020, 11:11

Decisão

•08/06/2020, 12:26

Decisão

•22/05/2020, 21:23

Despacho

•12/02/2020, 16:21

Despacho

•07/11/2019, 12:29

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 11:19

Despacho

•02/07/2019, 13:40

Sentença

•01/07/2019, 16:58

Ato Ordinatório

•20/06/2019, 14:01

Ato Ordinatório

•20/06/2019, 14:01

Despacho

•28/11/2018, 21:34