Procedimento Comum Cível 0800906-21.2022.8.10.0037 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800906-21.2022.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2022, 09:36

Transitado em Julgado em 28/04/2022

28/04/2022, 09:36

Juntada de petição

28/04/2022, 08:58

Publicado Sentença (expediente) em 28/04/2022.

28/04/2022, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800906-21.2022.8.10.0037. Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GRAJAÚ - 1ª VARA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): JOSE MARTINHO DOS SANTOS Requerido(a): CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOS SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais proposta por JOSE MARTINHO DOS SANTOS, em face de CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOS, ambos devidamente qualificados nos autos. Ajuizada a presente ação, verificou-se que a parte autora não efetuou o recolhimento das custas processuais, razão pela qual determinou-se a sua intimação para que comprovasse seu grau de hipossuficiência financeira, ou que procedesse ao recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Devidamente intimada na pessoa de seu advogado, a parte autora deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação, conforme atesta a Certidão de ID 64615614. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 290 do CPC que se o autor, uma vez intimado por meio do seu advogado, não efetuar o pagamento das custas processuais, terá o cancelamento da distribuição da ação e o arquivamento do processo. Logo, a extinção do processo é medida que se impõe, vez que a parte autora não cumpriu com a diligência que lhe competia, negligenciando o regular andamento do feito, tornando-o por conseguinte inócuo. Assim, ante o exposto, NÃO RECEBO a petição inicial, e DETERMINO o cancelamento de sua distribuição, o que o faço com fulcro no art. 290 do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Grajaú/MA, Segunda-feira, 18 de Abril de 2022. Myllene Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira Juíza de Direito Titular de Montes Altos/MA Respondendo pela 1º Vara de Grajaú/MA

27/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 10:46

Indeferida a petição inicial

26/04/2022, 10:17

Conclusos para decisão

11/04/2022, 08:35

Juntada de Certidão

11/04/2022, 08:35

Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE DOS SANTOS em 08/04/2022 23:59.

10/04/2022, 00:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2022, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 14:06

Conclusos para decisão

18/02/2022, 10:20

Distribuído por sorteio

18/02/2022, 10:20

Documentos

Sentença (expediente)

•26/04/2022, 10:46

Sentença

•26/04/2022, 10:17

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/04/2022

Juntada de petição

Publicado Sentença (expediente) em 28/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE DOS SANTOS em 08/04/2022 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Distribuído por sorteio