Procedimento Comum Cível 0813059-82.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 10:17

Publicado Sentença (expediente) em 12/07/2022.

13/07/2022, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

13/07/2022, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SHELBY LIMA DE SOUSA - MA16482-A e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida BANCO PANAMERICANO S.A., por Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A, para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Ao teor exposto, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes na inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da causa (art. 85, § 2°, do CPC). Contudo, suspendo a exigibilidade da verba, até que haja a modificação da situação econômico-financeira do requerente, limitada ao prazo prescricional de cinco anos, nos termos do artigo 98, § 3°, do novo Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Sexta-feira, 08 de Julho de 2022. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Técnico Judiciário Assinando digitalmente Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0813059-82.2019.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): MARIA LUZENIR PONTES FERREIRA REQUERIDA(S): BANCO PANAMERICANO S.A., INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente MARIA LUZENIR PONTES FERREIRA, por Advogado/Autoridade do(a)

11/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 11:21

Julgado improcedente o pedido

07/07/2022, 17:50

Decorrido prazo de SHELBY LIMA DE SOUSA em 19/05/2022 23:59.

27/06/2022, 11:40

Conclusos para despacho

24/06/2022, 12:57

Juntada de termo

24/06/2022, 12:57

Juntada de Certidão

24/06/2022, 12:56

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0813059-82.2019.8.10.0040. REQUERENTE: MARIA LUZENIR PONTES FERREIRA Advogado: Advogado(s) do reclamante: SHELBY LIMA DE SOUSA (OAB 16482-MA) REQUERIDO: BANCO PAN S/A INTIMAÇÃO do(a) parte requerente MARIA LUZENIR PONTES FERREIRA, por Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SHELBY LIMA DE SOUSA - MA16482-A para, no prazo de 15 dias, se manifestar da Contestação apresentada nos autos. Imperatriz/MA, Terça-feira, 26 de Abril de 2022. RYCHARDYSON BARBOSA DA SILVA Técnico Judiciário Sigiloso Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assino de ordem do MM. Juiz Titular desta 3ª Vara Cível, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 10:48

Juntada de Certidão

26/04/2022, 10:43

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 10:17

Publicado Sentença (expediente) em 12/07/2022.

13/07/2022, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

13/07/2022, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SHELBY LIMA DE SOUSA - MA16482-A e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida BANCO PANAMERICANO S.A., por Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A, para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Ao teor exposto, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes na inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da causa (art. 85, § 2°, do CPC). Contudo, suspendo a exigibilidade da verba, até que haja a modificação da situação econômico-financeira do requerente, limitada ao prazo prescricional de cinco anos, nos termos do artigo 98, § 3°, do novo Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Sexta-feira, 08 de Julho de 2022. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Técnico Judiciário Assinando digitalmente Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0813059-82.2019.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): MARIA LUZENIR PONTES FERREIRA REQUERIDA(S): BANCO PANAMERICANO S.A., INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente MARIA LUZENIR PONTES FERREIRA, por Advogado/Autoridade do(a)

11/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 11:21

Julgado improcedente o pedido

07/07/2022, 17:50

Decorrido prazo de SHELBY LIMA DE SOUSA em 19/05/2022 23:59.

27/06/2022, 11:40

Conclusos para despacho

24/06/2022, 12:57

Juntada de termo

24/06/2022, 12:57

Juntada de Certidão

24/06/2022, 12:56

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0813059-82.2019.8.10.0040. REQUERENTE: MARIA LUZENIR PONTES FERREIRA Advogado: Advogado(s) do reclamante: SHELBY LIMA DE SOUSA (OAB 16482-MA) REQUERIDO: BANCO PAN S/A INTIMAÇÃO do(a) parte requerente MARIA LUZENIR PONTES FERREIRA, por Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SHELBY LIMA DE SOUSA - MA16482-A para, no prazo de 15 dias, se manifestar da Contestação apresentada nos autos. Imperatriz/MA, Terça-feira, 26 de Abril de 2022. RYCHARDYSON BARBOSA DA SILVA Técnico Judiciário Sigiloso Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assino de ordem do MM. Juiz Titular desta 3ª Vara Cível, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 10:48

Juntada de Certidão

26/04/2022, 10:43

Juntada de aviso de recebimento

25/03/2022, 08:22

Juntada de Certidão

21/02/2022, 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2022, 08:37

Decorrido prazo de SHELBY LIMA DE SOUSA em 27/01/2022 23:59.

17/02/2022, 03:55

Publicado Intimação em 02/12/2021.

02/12/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 01:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2021, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2021, 10:02

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/11/2021, 12:49

Conclusos para despacho

28/10/2021, 19:08

Juntada de termo

28/10/2021, 19:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

29/08/2021, 20:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

17/10/2019, 16:27

Conclusos para decisão

16/09/2019, 15:08

Distribuído por sorteio

16/09/2019, 15:08

Documentos

Sentença (expediente)

•08/07/2022, 11:20

Sentença

•07/07/2022, 17:50

Decisão

•08/11/2021, 12:49

Decisão

•17/10/2019, 16:27