Embargos à Execução Fiscal 0000417-45.2012.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2012

Valor da Causa

R$ 818.113,34

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Embargos à Execução Fiscal · 2� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de termo de juntada

02/03/2026, 16:07

Juntada de protocolo

12/02/2026, 14:39

Desentranhado o documento

12/02/2026, 14:37

Cancelada a movimentação processual Juntada de ofício

12/02/2026, 14:37

Juntada de ofício

12/02/2026, 14:37

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 14:15

Transitado em Julgado em 11/02/2026

12/02/2026, 14:14

Decorrido prazo de BIG MULTI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:15

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 03:17

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 13:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2026, 13:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2026, 13:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/01/2026, 08:35

Todas as movimentações(69)

Juntada de termo de juntada

02/03/2026, 16:07

Juntada de protocolo

12/02/2026, 14:39

Desentranhado o documento

12/02/2026, 14:37

Cancelada a movimentação processual Juntada de ofício

12/02/2026, 14:37

Juntada de ofício

12/02/2026, 14:37

Documentos

Sentença

•14/01/2026, 08:35

Decisão

•24/06/2025, 09:33

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 14:15

Transitado em Julgado em 11/02/2026

12/02/2026, 14:14

Decorrido prazo de BIG MULTI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:15

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 03:17

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 13:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2026, 13:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2026, 13:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/01/2026, 08:35

Conclusos para decisão

07/01/2026, 14:20

Juntada de termo

07/01/2026, 14:19

Decorrido prazo de BIG MULTI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:13

Juntada de petição

04/07/2025, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 01:00

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 01:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 13:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2025, 13:10

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0008040-68.2009.8.10.0044

24/06/2025, 09:33

Conclusos para despacho

17/06/2025, 08:31

Juntada de termo

17/06/2025, 08:31

Juntada de petição

16/06/2025, 16:20

Decorrido prazo de BIG MULTI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 19/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:11

Juntada de Certidão

20/05/2025, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

27/04/2025, 00:23

Publicado Sentença (expediente) em 24/04/2025.

27/04/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

26/04/2025, 00:43

Publicado Intimação em 24/04/2025.

26/04/2025, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2025, 17:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 17:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/04/2025, 17:19

Extinto os autos em razão de perda de objeto

14/04/2025, 16:41

Conclusos para decisão

11/11/2024, 17:21

Juntada de petição

25/03/2024, 17:01

Decorrido prazo de BIG MULTI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:09

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2024, 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/01/2024, 14:36

Conclusos para decisão

10/05/2023, 17:01

Juntada de Certidão

10/05/2023, 17:01

Decorrido prazo de BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA em 01/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:15

Decorrido prazo de WERBETH HARRY BEZERRA JORGE em 01/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:15

Decorrido prazo de WERBETH HARRY BEZERRA JORGE em 01/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:14

Decorrido prazo de BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA em 01/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:14

Publicado Intimação em 24/11/2022.

16/12/2022, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

16/12/2022, 03:33

Publicado Intimação em 24/11/2022.

16/12/2022, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

16/12/2022, 03:33

Juntada de petição

11/12/2022, 09:51

Juntada de petição

07/12/2022, 16:43

Juntada de Certidão

30/11/2022, 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 12:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2022, 12:43

Juntada de Certidão

22/11/2022, 12:41

Juntada de Certidão

11/11/2022, 04:45

Juntada de Certidão

11/11/2022, 04:45

Juntada de volume

11/11/2022, 03:17

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/08/2022, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: BIG MULTI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. e BIG MULTI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. ADVOGADO: WERBETH HARRY BEZERRA JORGE ( OAB 8875A-MA ) e BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA ( OAB 8064A-MA ) EMBARGADO: ESTADO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento aos termos do Provimento 022/2018-CGJ, artigo 1º, III e artigo 3º, cumpro o seguinte ATO ORDINATÓRIO: INTIMAR procuradores a subscreverem petições de forma originária, quando não devidamente firmadas, no prazo de 15(quinze) dias. Itinga do Maranhão, 25 de julho de 2022 Daniel Felipe de Melo Brunini Técnico Judiciário Mat. 174037 21 Intimação - PROCESSO Nº: 0000417-45.2012.8.10.0044 (53452012) CLASSE/AÇÃO: Embargos à Execução Fiscal

26/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: BIG MULTI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. e BIG MULTI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. ADVOGADO: WERBETH HARRY BEZERRA JORGE ( OAB 8875A-MA ) EMBARGADO: ESTADO MARANHAO PROCESSO nº. 417-45.2012.8.10.0044 (53452012) EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DESPACHO Certifique a Secretaria Judicial acerca da tempestividade dos embargos e impugnação apresentados nos autos. Após, acaso tempestivos, intimem-se ambas as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, informem se pretendem produzir mais alguma prova nos autos (art. 369 do CPC), justificando a pertinência e a relevância do que for requerido, ressaltando-se que, se pretendem produzir prova pericial, deverão especificar a natureza da perícia e se ela será exitosa para o fim que se destina, devendo, inclusive, apresentarem seus quesitos. Na eventualidade de serem formulados pedidos genéricos de prova, estes serão indeferidos (art. 370, parágrafo único, do CPC). Em viés oposto, em caso de intempestividade dos embargos, retornem conclusos para deliberação e, em caso de intempestividade da impugnação, cumpra-se o item anterior tão somete em relação à parte embargante. Imperatriz/MA, 07 de maio de 2021. DENISE PEDROSA TORRES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz Resp: 198002 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0000417-45.2012.8.10.0044 (53452012) CLASSE/AÇÃO: Embargos à Execução Fiscal

27/04/2022, 00:00

Sentença (expediente)

•22/04/2025, 17:21

Sentença

•14/04/2025, 16:41

Decisão

•17/01/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 12:41