Cumprimento de sentença 0800888-79.2018.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2018

Valor da Causa

R$ 152.798,10

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Inês

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALANE CRISTINA SOUSA LIRA

CPF

Autor

ANA GLEZIA AMORIM MARQUES

CPF

Autor

BELISA SANTOS DE SOUSA

CPF

Autor

CLAUDIA REJANE SANTOS CASTRO

CPF

Autor

CLAUDIONETE DE FATIMA CASTRO SOUSA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RENATO COELHO CUNHA

OAB/MA 10445·CPF·Representa: Autor

JONATHAS CARVALHO DE SOUSA SANTOS

OAB/MA 17487·CPF·Representa: Autor

BRENO LUIS MENDES RAPOSO VIEIRA

OAB/MA 8009·CPF·Representa: Réu

DANILSON FERREIRA VELOSO

OAB/MA 10872·CPF·Representa: Réu

MARA RUBIA ARAUJO DA SILVA BRINGEL

OAB/MA 5689·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ALANE CRISTINA SOUSA LIRA

CPF

Autor

ANA GLEZIA AMORIM MARQUES

CPF

Autor

BELISA SANTOS DE SOUSA

CPF

Autor

CLAUDIA REJANE SANTOS CASTRO

CPF

Autor

CLAUDIONETE DE FATIMA CASTRO SOUSA

CPF

Autor

CLEUDIANE ALVES ARAUJO LEITE

CPF

Autor

CLEUDIVAN GOMES DA SILVA

CPF

Autor

DALVA SIMONE SANTOS CASTRO

CPF

Autor

DEBORA JEAN SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

DENISE DA LUZ OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA INES

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 16:28

Juntada de certidão

22/11/2024, 14:03

Juntada de petição

18/11/2024, 17:10

Juntada de certidão

14/11/2024, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 19:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2024, 13:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2024, 12:24

Conclusos para decisão

05/09/2024, 11:18

Juntada de Certidão

05/09/2024, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2024, 11:18

Juntada de Ofício

24/06/2024, 10:41

Juntada de petição

21/06/2024, 12:54

Decorrido prazo de RENATO COELHO CUNHA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:08

Juntada de petição

20/05/2024, 15:43

Todas as movimentações(191)

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 16:28

Juntada de certidão

22/11/2024, 14:03

Juntada de petição

18/11/2024, 17:10

Juntada de certidão

14/11/2024, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 19:21

Documentos

Decisão

•13/09/2024, 12:24

Decisão

•29/04/2024, 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2024, 13:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2024, 12:24

Conclusos para decisão

05/09/2024, 11:18

Juntada de Certidão

05/09/2024, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2024, 11:18

Juntada de Ofício

24/06/2024, 10:41

Juntada de petição

21/06/2024, 12:54

Decorrido prazo de RENATO COELHO CUNHA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:08

Juntada de petição

20/05/2024, 15:43

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:04

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2024, 14:40

Outras Decisões

29/04/2024, 12:10

Decorrido prazo de RENATO COELHO CUNHA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 05:18

Conclusos para decisão

11/04/2024, 14:42

Juntada de Certidão

11/04/2024, 14:29

Juntada de petição

11/04/2024, 09:55

Publicado Intimação em 20/03/2024.

21/03/2024, 12:26

Publicado Intimação em 20/03/2024.

21/03/2024, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

21/03/2024, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

21/03/2024, 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024, 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 10:46

Conclusos para despacho

12/03/2024, 17:43

Juntada de Certidão

12/03/2024, 17:40

Juntada de petição

11/03/2024, 18:13

Decorrido prazo de RENATO COELHO CUNHA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:09

Juntada de petição

29/02/2024, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:33

Publicado Intimação em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:33

Publicado Intimação em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2024, 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2024, 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2024, 12:21

Realizado Cálculo de Liquidação

15/02/2024, 16:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Santa Inês.

15/02/2024, 16:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/12/2023, 13:54

Juntada de Certidão

15/12/2023, 13:49

Juntada de petição

11/12/2023, 14:52

Decorrido prazo de RENATO COELHO CUNHA em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 01:57

Decorrido prazo de JONATHAS CARVALHO DE SOUSA SANTOS em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 01:20

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:43

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:41

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 15:32

Outras Decisões

20/10/2023, 17:13

Juntada de petição

19/09/2023, 18:22

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:16

Juntada de certidão

30/08/2023, 15:15

Juntada de petição

30/08/2023, 14:46

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:56

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:09

Juntada de certidão

18/08/2023, 15:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023, 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023, 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2023, 13:04

Juntada de certidão

17/08/2023, 12:57

Juntada de Ofício

17/08/2023, 12:06

Outras Decisões

17/08/2023, 11:44

Conclusos para decisão

24/07/2023, 18:03

Juntada de certidão

24/07/2023, 18:02

Juntada de petição

24/07/2023, 14:32

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2023.

24/07/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

24/07/2023, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2023, 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2023, 16:40

Juntada de Certidão

17/07/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 09:01

Conclusos para despacho

04/04/2023, 17:07

Juntada de Certidão

04/04/2023, 17:07

Juntada de petição

09/02/2023, 12:09

Publicado Intimação em 16/11/2022.

07/12/2022, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

07/12/2022, 19:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2022, 17:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2022, 17:54

Outras Decisões

11/11/2022, 15:51

Juntada de petição

16/08/2022, 11:54

Conclusos para decisão

08/08/2022, 17:29

Juntada de Certidão

08/08/2022, 17:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 20/06/2022 23:59.

14/07/2022, 00:40

Decorrido prazo de MARA RUBIA ARAUJO DA SILVA BRINGEL em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 20:44

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: ALANE CRISTINA SOUSA LIRA e outros (9) Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: RENATO COELHO CUNHA - MA10445, JONATHAS CARVALHO DE SOUSA SANTOS - MA17487 Requerido: MUNICIPIO DE SANTA INES DESPACHO Nos termos do art. 535, do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0800888-79.2018.8.10.0056 intime-se, a parte devedora para, no prazo de 30 (trinta) dias, se quiser, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença. Intime-se. Cumpra-se. Santa Inês, MA, datado e assinado eletronicamente.

27/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 23:30

Conclusos para despacho

28/02/2022, 16:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/02/2022, 16:12

Juntada de Certidão

28/02/2022, 16:11

Processo Desarquivado

28/02/2022, 16:08

Juntada de petição

28/02/2022, 15:43

Arquivado Definitivamente

15/01/2021, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 08:24

Conclusos para despacho

21/10/2020, 10:28

Juntada de Certidão

21/10/2020, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 04:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 04:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 04:23

Decorrido prazo de BELISA SANTOS DE SOUSA em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:48

Decorrido prazo de DALVA SIMONE SANTOS CASTRO em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:48

Decorrido prazo de CLAUDIONETE DE FATIMA CASTRO SOUSA em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:48

Decorrido prazo de ALANE CRISTINA SOUSA LIRA em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:48

Decorrido prazo de CLEUDIANE ALVES ARAUJO LEITE em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:48

Decorrido prazo de DENISE DA LUZ OLIVEIRA em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:48

Decorrido prazo de ANA GLEZIA AMORIM MARQUES em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:48

Decorrido prazo de CLAUDIA REJANE SANTOS CASTRO em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:48

Decorrido prazo de CLEUDIVAN GOMES DA SILVA em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:48

Decorrido prazo de DEBORA JEAN SILVA DOS SANTOS em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:48

Decorrido prazo de DENISE DA LUZ OLIVEIRA em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:34

Decorrido prazo de BELISA SANTOS DE SOUSA em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:34

Decorrido prazo de DALVA SIMONE SANTOS CASTRO em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:34

Decorrido prazo de CLAUDIONETE DE FATIMA CASTRO SOUSA em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:34

Decorrido prazo de CLAUDIA REJANE SANTOS CASTRO em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:34

Decorrido prazo de CLEUDIVAN GOMES DA SILVA em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:34

Decorrido prazo de ALANE CRISTINA SOUSA LIRA em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:34

Decorrido prazo de CLEUDIANE ALVES ARAUJO LEITE em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:34

Decorrido prazo de DEBORA JEAN SILVA DOS SANTOS em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:34

Decorrido prazo de ANA GLEZIA AMORIM MARQUES em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:34

Decorrido prazo de DALVA SIMONE SANTOS CASTRO em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:31

Decorrido prazo de CLAUDIONETE DE FATIMA CASTRO SOUSA em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:31

Decorrido prazo de CLEUDIANE ALVES ARAUJO LEITE em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:31

Decorrido prazo de DENISE DA LUZ OLIVEIRA em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:31

Decorrido prazo de BELISA SANTOS DE SOUSA em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:31

Decorrido prazo de CLEUDIVAN GOMES DA SILVA em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:31

Decorrido prazo de ALANE CRISTINA SOUSA LIRA em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:31

Decorrido prazo de ANA GLEZIA AMORIM MARQUES em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:31

Decorrido prazo de CLAUDIA REJANE SANTOS CASTRO em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:31

Decorrido prazo de DALVA SIMONE SANTOS CASTRO em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:31

Decorrido prazo de DEBORA JEAN SILVA DOS SANTOS em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:31

Decorrido prazo de CLAUDIONETE DE FATIMA CASTRO SOUSA em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:31

Decorrido prazo de DENISE DA LUZ OLIVEIRA em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:31

Decorrido prazo de BELISA SANTOS DE SOUSA em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:31

Decorrido prazo de CLAUDIA REJANE SANTOS CASTRO em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:31

Decorrido prazo de CLEUDIVAN GOMES DA SILVA em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:31

Decorrido prazo de ALANE CRISTINA SOUSA LIRA em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:31

Decorrido prazo de CLEUDIANE ALVES ARAUJO LEITE em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:31

Decorrido prazo de ANA GLEZIA AMORIM MARQUES em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:31

Decorrido prazo de DEBORA JEAN SILVA DOS SANTOS em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:31

Publicado Intimação em 10/09/2020.

10/09/2020, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/09/2020, 00:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2020, 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2020, 13:51

Juntada de Ato ordinatório

04/09/2020, 13:48

Recebidos os autos

03/09/2020, 17:37

Juntada de Petição (outras)

03/09/2020, 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/08/2019, 08:33

Juntada de Ofício

28/08/2019, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2019, 13:58

Conclusos para despacho

15/04/2019, 11:38

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/04/2019, 11:37

Decorrido prazo de RENATO COELHO CUNHA em 13/12/2018 23:59:59.

14/12/2018, 10:13

Conclusos para despacho

10/12/2018, 09:12

Juntada de Certidão

10/12/2018, 09:11

Decorrido prazo de JONATHAS CARVALHO DE SOUSA SANTOS em 30/11/2018 23:59:59.

02/12/2018, 01:01

Juntada de contra-razões

19/11/2018, 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica

05/11/2018, 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica

05/11/2018, 13:28

Juntada de apelação

02/11/2018, 11:41

Julgado improcedente o pedido

29/10/2018, 22:58

Conclusos para julgamento

20/09/2018, 09:41

Juntada de Certidão

20/09/2018, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 12/09/2018 23:59:59.

19/09/2018, 09:27

Juntada de Petição de diligência

31/07/2018, 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2018, 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica

19/07/2018, 14:28

Expedição de Mandado

19/07/2018, 14:28

Não Concedida a Medida Liminar

23/05/2018, 19:06

Juntada de Petição de petição

17/05/2018, 14:26

Conclusos para decisão

17/05/2018, 10:42

Distribuído por sorteio

17/05/2018, 10:42

Despacho

•18/03/2024, 10:46

Decisão

•20/10/2023, 17:13

Decisão

•17/08/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 16:39

Despacho

•17/07/2023, 09:01

Decisão

•11/11/2022, 15:51

Despacho

•25/04/2022, 23:30

Despacho

•13/01/2021, 08:24

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 13:48

Decisão (expediente)

•24/01/2020, 13:08

Decisão (expediente)

•24/01/2020, 13:08

Todos os documentos(21)

Decisão

•13/09/2024, 12:24

Decisão

•29/04/2024, 12:10

Despacho

•18/03/2024, 10:46

Decisão

•20/10/2023, 17:13

Decisão

•17/08/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 16:39

Despacho

•17/07/2023, 09:01

Decisão

•11/11/2022, 15:51

Despacho

•25/04/2022, 23:30

Despacho

•13/01/2021, 08:24

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 13:48

Decisão (expediente)

•24/01/2020, 13:08

Decisão (expediente)

•24/01/2020, 13:08

Decisão

•24/01/2020, 08:47

Despacho

•10/09/2019, 14:23

Despacho

•28/08/2019, 13:58

Despacho

•11/04/2019, 10:19

Sentença

•29/10/2018, 22:58

Decisão

•23/05/2018, 19:06