Procedimento Comum Cível 0801989-91.2019.8.10.0097 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801989-91.2019.8.10.0097 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 18:37

Arquivado Definitivamente

05/07/2022, 13:29

Transitado em Julgado em 19/05/2022

05/07/2022, 13:27

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

27/06/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2022, 13:22

Publicado Sentença (expediente) em 28/04/2022.

28/04/2022, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE COLINAS 1ª VARA ============================================================================================================================================= Processo n.º: 0801989-91.2019.8.10.0097 Ação: COBRANÇA DO SEGURO DPVAT Autor(a): VERONICA DA SILVA MELO CALIXTO Advogado(s) do reclamante: RÔMULO SILVA DE MELO - OAB/MA n° 8.800 Ré(u): SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) Advogado(s) do reclamado: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA - OAB/RJ n° 100.391-A SENTENÇA I – Relatório Com o trânsito em julgado da respeitável sentença, a Parte Executada apresentou comprovante de pagamento do valor da condenação. A Parte Exequente concordou com o pagamento ofertado. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. II – Fundamentação A Parte Executada comprova o pagamento da condenação imposta na sentença deste processo. A Parte Exequente concordou com o pagamento, e requereu a expedição de Alvará do valor correspondente. O art. 513 do Código de Processo Civil dispõe que “o cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.” Portanto, a satisfação da obrigação é causa de extinção do cumprimento da sentença, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do mesmo Código, que dizem: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” III – Dispositivo Ante o exposto, com base nos artigos 513, 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, DECLARO cumprida a sentença e JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se Alvará, em nome da Parte Exequente, independentemente do trânsito em julgado desta. Intime-se a Parte Ré para que proceda ao pagamento das custas processuais finais, em que foi condenada. Pagas, arquivem-se, com as baixas necessárias. Caso permaneça inerte, comunique-se ao FERJ e arquive-se os autos, com as baixas necessárias. Serve o presente ato de MANDADO/CARTA/OFÍCIO, nos termos do Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ. Colinas-MA, Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 Sílvio Alves Nascimento JUIZ DE DIREITO

27/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 11:04

Juntada de Certidão

22/02/2022, 15:35

Juntada de petição

17/02/2022, 10:31

Juntada de Certidão

11/02/2022, 11:30

Decorrido prazo de VERONICA DA SILVA MELO CALIXTO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 09:30

Decorrido prazo de VERONICA DA SILVA MELO CALIXTO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 09:30

Documentos

Sentença (expediente)

•26/04/2022, 11:04

Sentença

•12/11/2021, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE COLINAS 1ª VARA ============================================================================================================================================= Processo n.º: 0801989-91.2019.8.10.0097 Ação: COBRANÇA DO SEGURO DPVAT Autor(a): VERONICA DA SILVA MELO CALIXTO Advogado(s) do reclamante: RÔMULO SILVA DE MELO - OAB/MA n° 8.800 Ré(u): SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) Advogado(s) do reclamado: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA - OAB/RJ n° 100.391-A SENTENÇA I – Relatório Com o trânsito em julgado da respeitável sentença, a Parte Executada apresentou comprovante de pagamento do valor da condenação. A Parte Exequente concordou com o pagamento ofertado. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. II – Fundamentação A Parte Executada comprova o pagamento da condenação imposta na sentença deste processo. A Parte Exequente concordou com o pagamento, e requereu a expedição de Alvará do valor correspondente. O art. 513 do Código de Processo Civil dispõe que “o cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.” Portanto, a satisfação da obrigação é causa de extinção do cumprimento da sentença, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do mesmo Código, que dizem: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” III – Dispositivo Ante o exposto, com base nos artigos 513, 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, DECLARO cumprida a sentença e JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se Alvará, em nome da Parte Exequente, independentemente do trânsito em julgado desta. Intime-se a Parte Ré para que proceda ao pagamento das custas processuais finais, em que foi condenada. Pagas, arquivem-se, com as baixas necessárias. Caso permaneça inerte, comunique-se ao FERJ e arquive-se os autos, com as baixas necessárias. Serve o presente ato de MANDADO/CARTA/OFÍCIO, nos termos do Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ. Colinas-MA, Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 Sílvio Alves Nascimento JUIZ DE DIREITO

27/04/2022, 00:00

—

Partes do Processo(24)

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 27/06/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/05/2022

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Publicado Sentença (expediente) em 28/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de VERONICA DA SILVA MELO CALIXTO em 03/12/2021 23:59.

Decorrido prazo de VERONICA DA SILVA MELO CALIXTO em 03/12/2021 23:59.

Todas as movimentações(78)