Ação Civil Pública 0002552-80.2014.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAção Civil Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2014

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Grajaú

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE GRAJAU

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA

OAB/MA 18147·CPF·Representa: Réu

SUELY LOPES SILVA

OAB/MA 3454·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE GRAJAU

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE GRAJAU

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 17:19

Determinado o arquivamento

22/09/2023, 15:30

Juntada de petição

04/07/2023, 14:40

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 08:32

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 07:21

Decorrido prazo de SUELY LOPES SILVA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:26

Juntada de petição

19/06/2023, 10:13

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2023, 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2023, 10:23

Juntada de Certidão

09/05/2023, 10:22

Recebidos os autos

09/05/2023, 09:14

Juntada de despacho

09/05/2023, 09:14

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 17:19

Determinado o arquivamento

22/09/2023, 15:30

Juntada de petição

04/07/2023, 14:40

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 08:32

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 03/07/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•22/09/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 10:22

04/07/2023, 07:21

Decorrido prazo de SUELY LOPES SILVA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:26

Juntada de petição

19/06/2023, 10:13

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2023, 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2023, 10:23

Juntada de Certidão

09/05/2023, 10:22

Recebidos os autos

09/05/2023, 09:14

Juntada de despacho

09/05/2023, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - Sétima Câmara Cível Processo n.º 0002552-80.2014.8.10.0037 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer. Cumpra-se. São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator

27/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/12/2021, 16:47

Juntada de ato ordinatório

01/12/2021, 16:46

Juntada de Certidão

19/11/2021, 16:24

Juntada de contrarrazões

27/09/2021, 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2021, 16:09

Juntada de petição

20/04/2021, 11:01

Juntada de petição

26/03/2021, 18:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2021, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 18:22

Conclusos para decisão

15/03/2021, 16:27

Juntada de Certidão

15/03/2021, 16:27

Juntada de apelação cível

08/06/2020, 22:23

Juntada de petição

17/03/2020, 15:01

Juntada de petição

09/03/2020, 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2020, 08:37

Juntada de Certidão

03/03/2020, 08:37

Registrado para Cadastramento de processos antigos

02/03/2020, 13:12

Recebidos os autos

02/03/2020, 13:12

Acórdão (expediente)

•09/03/2023, 11:52

Acórdão

•08/03/2023, 10:36

Despacho

•26/04/2022, 08:39

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 16:46

Despacho

•15/03/2021, 18:22