Procedimento Comum Cível 0800336-88.2019.8.10.0118 - TJMA

Decorrido prazo de IRANICY LEMOS MORAES em 20/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:00

Decorrido prazo de IRANICY LEMOS MORAES em 20/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:59

Decorrido prazo de IURI VINICIUS LAGO LEMOS em 20/10/2022 23:59.

08/01/2023, 20:44

Arquivado Definitivamente

23/11/2022, 17:41

Transitado em Julgado em 22/10/2022

23/11/2022, 17:40

Publicado Intimação em 28/09/2022.

01/10/2022, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

01/10/2022, 03:51

Juntada de petição

29/09/2022, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800336-88.2019.8.10.0118. Requerente: ALDENORA RAMOS RODRIGUES DA SILVA Requerido(a): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA RITA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITOS E DE COBRANÇA proposta por ALDENORA RAMOS RODRIGUES DA SILVA em face do ESTADO DO MARANHÃO, todos devidamente qualificados nos autos. O autor aduz que é funcionária pública do Estado Maranhão, lotada na Unidade Prisional de Ressocialização Feminina, vinculada à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com investidura no cargo de auxiliar de serviços de saúde e que exercia, de fato, funções de técnico de enfermagem e, por essa razão, requer o reconhecimento do desvio de função e cobrança de diferenças salariais. Juntou com a inicial juntou contracheques e edital que demonstra a remuneração do cargo de técnico de enfermagem, O ente requerido apresentou contestação, ID 28044255, tendo esse juízo, após apresentação da réplica, ID 34799596, proferido decisão saneadora em que fixou como pontos controvertidos “se a requerente, servidora pública ocupante do cargo de auxiliar de serviços de saúde, exerceu suas atividades em desvio de função, suficientes para caracterizar o exercício de atividades equiparadas a de técnico de enfermagem” e estabeleceu que esses poderiam ser dirimidos por prova testemunhal, depoimento pessoal, além de eventual prova documental. Em audiência de instrução e julgamento foi noticiado pelo advogado da autora que essa havia falecido e que não tinha mais qualquer contato com a mesma algum tempo e que por essa razão nenhuma prova seria produzida. O causídico também não requereu a sucessão processual por meio de habilitação de herdeiros. É o relatório. Decido. Inicialmente, percebo que o advogado da parte autora, em razão de seu falecimento e falta de contato, não realizou produção probatória a fim de demonstrar o direito alegado. Assim o sendo, na espécie em exame, o autor não conseguiu comprovar o fato constitutivo de seu direito, por não ter sido colacionado documentos hábeis suficientes, depoimento pessoal ou provas testemunhais aptas a comprovar os fatos alegados na peça inicial quanto a este pedido. Desse modo, observa-se que a requerente não se desincumbiu de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, nos termos do art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil. Assim o sendo, se o autor não comprova os fatos constitutivos de seu direito, o pedido deve ser julgado improcedente. Ante o exposto, com arrimo no art. 487 inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito. Sem custas ante a concessão da gratuidade judiciária. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Datado e assinado digitalmente. THADEU DE MELO ALVES Juiz de Direito

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 17:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2022, 17:08

Julgado improcedente o pedido

19/09/2022, 17:08

Juntada de termo de juntada

29/06/2022, 18:45

Decorrido prazo de IURI VINICIUS LAGO LEMOS em 19/05/2022 23:59.

27/06/2022, 11:48

Decorrido prazo de IRANICY LEMOS MORAES em 19/05/2022 23:59.

27/06/2022, 11:45

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 17:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/06/2022 09:30 Vara Única de Santa Rita.

21/06/2022, 17:13

Juntada de petição

11/05/2022, 09:36

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800336-88.2019.8.10.0118. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA RITA VARA ÚNICA Rua Rui Barbosa, s/n, centro, Santa Rita/MA, Fone: 98 3451-1189 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: ALDENORA RAMOS RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) do reclamante: IRANICY LEMOS MORAES (OAB 19631-MA), IURI VINICIUS LAGO LEMOS (OAB 11240-MA) ESPÓLIO DE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Destinatário: IURI VINICIUS LAGO LEMOS IRANICY LEMOS MORAES (Intimação Eletrônica, Via Sistema Pje) Pelo presente, fica V. Sª intimado(a) para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento - UNA, designada para o dia 21/06/2022 09:30 a ser realizada na sede deste Juízo, no endereço acima informado. INTIMEM-SE as partes para ciência da referida designação, informando-lhes das seguintes orientações: 11.1. O acesso ao presente ato se dará através do link <https://vc.tjma.jus.br/vara1srit> (Login: Nome do Usuário / Senha: tjma1234), devendo ser respeitado o horário da audiência para acesso ao link acima. 11.2. As partes deverão, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data da audiência, informar nos autos endereço de e-mail ou número de whatsapp para necessário controle de entrada na sala virtual e envio de novo link caso o acima esteja inoperante; 11.3 As partes deverão certificar-se de que possuem equipamento e conexão adequados. Não dispondo, é disponibilizado no Fórum de Justiça ambiente tecnológico adequado, para onde podem se dirigir, advertindo-se da necessidade de estar de máscara; 11.4 A tolerância a ser observada para ingresso na sala de videoconferência será de 10 (dez) minutos; 11.5 As testemunhas, em número não superior a 10 (dez) para cada parte, sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato, comparecerão à audiência levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação. 11.6 A audiência poderá ser gravada. Santa Rita/MA, 26 de abril de 2022 Cordialmente, Thadeu de Melo Alves Juiz de Direito

27/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2022, 11:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/06/2022 09:30 Vara Única de Santa Rita.

26/04/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 17:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/03/2022 09:00 Vara Única de Santa Rita.

10/03/2022, 17:10

Juntada de petição

10/03/2022, 08:38

Juntada de petição

09/03/2022, 16:41

Juntada de petição

22/11/2021, 15:52

Decorrido prazo de IRANICY LEMOS MORAES em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:37

Decorrido prazo de IURI VINICIUS LAGO LEMOS em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:36

Publicado Intimação em 11/11/2021.

12/11/2021, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

12/11/2021, 05:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2021, 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2021, 14:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/03/2022 09:00 Vara Única de Santa Rita.

09/11/2021, 14:40

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

09/11/2021, 14:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/11/2021, 17:25

Conclusos para despacho

22/01/2021, 09:08

Juntada de Certidão

22/01/2021, 09:07

Decorrido prazo de IRANICY LEMOS MORAES em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 03:29

Juntada de petição

24/08/2020, 21:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2020, 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2020, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 10:55

Conclusos para despacho

29/06/2020, 16:48

Juntada de contestação

11/02/2020, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2019, 08:33

Outras Decisões

21/10/2019, 10:16

Distribuído por sorteio

16/07/2019, 16:42

Conclusos para decisão

16/07/2019, 16:42

—

Decorrido prazo de IRANICY LEMOS MORAES em 20/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de IRANICY LEMOS MORAES em 20/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de IURI VINICIUS LAGO LEMOS em 20/10/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/10/2022

Publicado Intimação em 28/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado improcedente o pedido

Juntada de termo de juntada

Decorrido prazo de IURI VINICIUS LAGO LEMOS em 19/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de IRANICY LEMOS MORAES em 19/05/2022 23:59.

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