Procedimento Comum Cível 0800347-53.2021.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2021

Valor da Causa

R$ 41.100,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Partes do Processo

JAN PETHERSON VERAS NORONHA

CPF

Autor

JOSE IRLAN SOUSA SERRA

Terceiro

FANZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO

CNPJ

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO

Reu

Advogados / Representantes

IBRAIM CORREA CONDE

OAB/MA 20564·CPF·Representa: Autor

DIEGO JOSE FONSECA MOURA

OAB/MA 8192·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

23/09/2025, 10:52

Arquivado Definitivamente

29/03/2022, 13:07

Transitado em Julgado em 11/02/2022

29/03/2022, 13:04

Decorrido prazo de LAUA CAMPOS QUEIROZ em 11/02/2022 23:59.

03/03/2022, 11:41

Decorrido prazo de RUAN VICTOR CHAVES SOARES em 11/02/2022 23:59.

03/03/2022, 11:41

Decorrido prazo de IBRAIM CORREA CONDE em 11/02/2022 23:59.

03/03/2022, 11:41

Publicado Intimação em 21/01/2022.

01/02/2022, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

01/02/2022, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: IBRAIM CORREA CONDE - MA20564 PARTE(S) REQUERIDA(S): MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO JOSE FONSECA MOURA - MA8192-A INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e Intimação - PROCESSO Nº: 0800347-53.2021.8.10.0052 - Processo Judicial Eletrônico DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] PARTE(S) REQUERENTE(S): JAN PETHERSON VERAS NORONHA Advogado/Autoridade do(a)

18/01/2022, 00:00

Juntada de petição

17/01/2022, 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2022, 14:45

Extinto o processo por desistência

28/10/2021, 18:03

Conclusos para julgamento

04/10/2021, 15:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/09/2021 16:55 1ª Vara de Pinheiro.

30/09/2021, 18:16

Todas as movimentações(34)

Juntada de petição

23/09/2025, 10:52

Arquivado Definitivamente

29/03/2022, 13:07

Transitado em Julgado em 11/02/2022

29/03/2022, 13:04

Decorrido prazo de LAUA CAMPOS QUEIROZ em 11/02/2022 23:59.

03/03/2022, 11:41

Decorrido prazo de RUAN VICTOR CHAVES SOARES em 11/02/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•28/10/2021, 18:03

Decisão

•17/02/2021, 10:51

03/03/2022, 11:41

Decorrido prazo de IBRAIM CORREA CONDE em 11/02/2022 23:59.

03/03/2022, 11:41

Publicado Intimação em 21/01/2022.

01/02/2022, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

01/02/2022, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: IBRAIM CORREA CONDE - MA20564 PARTE(S) REQUERIDA(S): MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO JOSE FONSECA MOURA - MA8192-A INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e Intimação - PROCESSO Nº: 0800347-53.2021.8.10.0052 - Processo Judicial Eletrônico DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] PARTE(S) REQUERENTE(S): JAN PETHERSON VERAS NORONHA Advogado/Autoridade do(a)

18/01/2022, 00:00

Juntada de petição

17/01/2022, 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2022, 14:45

Extinto o processo por desistência

28/10/2021, 18:03

Conclusos para julgamento

04/10/2021, 15:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/09/2021 16:55 1ª Vara de Pinheiro.

30/09/2021, 18:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 30/09/2021 16:55 1ª Vara de Pinheiro.

28/09/2021, 15:01

Juntada de petição

27/09/2021, 10:43

Juntada de petição

02/08/2021, 16:49

Decorrido prazo de IBRAIM CORREA CONDE em 09/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 03:44

Decorrido prazo de IBRAIM CORREA CONDE em 09/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 20:35

Juntada de contestação

12/06/2021, 21:08

Publicado Intimação em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 02:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2021, 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2021, 14:39

Decorrido prazo de IBRAIM CORREA CONDE em 18/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 03:30

Decorrido prazo de IBRAIM CORREA CONDE em 18/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 03:23

Audiência de instrução e julgamento designada para 30/09/2021 09:00 1ª Vara de Pinheiro.

04/05/2021, 15:25

Publicado Intimação em 27/04/2021.

27/04/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 01:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2021, 10:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/02/2021, 10:51

Conclusos para decisão

15/02/2021, 18:06

Distribuído por sorteio

15/02/2021, 18:06