Procedimento do Juizado Especial Cível 0803741-02.2019.8.10.0032 - TJMA

Procedimento do Juizado Especial Cível 0803741-02.2019.8.10.0032 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 09:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/05/2022 23:59.

27/05/2022, 21:12

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS TEIXEIRA em 12/05/2022 23:59.

27/05/2022, 21:12

Juntada de Certidão

29/04/2022, 11:24

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 04:58

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA Réu: BANCO BRADESCO S/A. SENTENÇA Conforme depósito judicial de ID n. 62944445 (obrigação de pagar), a decisão judicial condenatória foi devidamente cumprida. Disciplinando a extinção do feito executivo, o art. 526, §3º, do CPC, assim dispõe, in verbis: “Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. §3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.” No caso em exame, a parte ré pagou o quantum devido por força de título executivo judicial constituído nos presentes autos. Logo, deve ser extinta, por sentença, tendo em vista a satisfação da obrigação. Intimação - Autos n. 0803741-02.2019.8.10.0032 Ante o exposto, julgo extinto feito, no termo do artigo 526, § 3º, do CPC. Por fim, expeça-se o ALVARÁ em nome da parte autora para levantamento do saldo em conta judicial vinculada a este processo e em cumprimento de sentença, conforme informado em depósito judicial de ID n. 62944445. Na expedição do alvará deve constar expressamente que o levantamento do valor depositado somente pode ocorrer em conjunto com parte autora e advogado. Cumprida a diligência acima, arquivem-se os autos, dando baixa na distribuição, visto que a parte ré cumpriu voluntariamente a sentença condenatória. Coelho Neto/MA, 21 de março de 2022. MANOEL FELISMINO GOMES NETO Juiz de Direito

27/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA Réu: BANCO BRADESCO S/A. SENTENÇA Conforme depósito judicial de ID n. 62944445 (obrigação de pagar), a decisão judicial condenatória foi devidamente cumprida. Disciplinando a extinção do feito executivo, o art. 526, §3º, do CPC, assim dispõe, in verbis: “Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. §3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.” No caso em exame, a parte ré pagou o quantum devido por força de título executivo judicial constituído nos presentes autos. Logo, deve ser extinta, por sentença, tendo em vista a satisfação da obrigação. Intimação - Autos n. 0803741-02.2019.8.10.0032 Ante o exposto, julgo extinto feito, no termo do artigo 526, § 3º, do CPC. Por fim, expeça-se o ALVARÁ em nome da parte autora para levantamento do saldo em conta judicial vinculada a este processo e em cumprimento de sentença, conforme informado em depósito judicial de ID n. 62944445. Na expedição do alvará deve constar expressamente que o levantamento do valor depositado somente pode ocorrer em conjunto com parte autora e advogado. Cumprida a diligência acima, arquivem-se os autos, dando baixa na distribuição, visto que a parte ré cumpriu voluntariamente a sentença condenatória. Coelho Neto/MA, 21 de março de 2022. MANOEL FELISMINO GOMES NETO Juiz de Direito

27/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2022, 15:07

Conclusos para decisão

21/03/2022, 09:42

Juntada de petição

18/03/2022, 22:41

Documentos

Sentença

•23/03/2022, 15:07

Sentença

•27/11/2021, 09:57

—

Partes do Processo(43)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS TEIXEIRA em 12/05/2022 23:59.

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 28/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

Publicado Intimação em 28/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Todas as movimentações(46)

legal