Procedimento Comum Cível 0806237-77.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2019

Valor da Causa

R$ 21.311,80

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 27/09/2022 23:59.

28/11/2022, 15:47

Decorrido prazo de CARLOS RANGEL BANDEIRA BARROS em 27/09/2022 23:59.

28/11/2022, 15:47

Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 10:35

Transitado em Julgado em 27/09/2022

21/10/2022, 10:35

Publicado Sentença (expediente) em 05/09/2022.

05/09/2022, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CARLOS RANGEL BANDEIRA BARROS - MA7080-A e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida BANCO PANAMERICANO S.A. por Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A, para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Ao teor exposto, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes na inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da causa (art. 85, § 2°, do CPC). Contudo, suspendo a exigibilidade da verba, até que haja a modificação da situação econômico-financeira do requerente, limitada ao prazo prescricional de cinco anos, nos termos do artigo 98, § 3°, do novo Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível MARLY DAIANE ARAUJO MARTINS Técnico Judiciário Sigiloso Assinando digitalmente Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0806237-77.2019.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): CLAUDIA REGIA DE MESQUITA SANTOS REQUERIDA(S): BANCO PANAMERICANO S.A. INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente CLAUDIA REGIA DE MESQUITA SANTOS, por Advogado/Autoridade do(a)

02/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 15:49

Julgado improcedente o pedido

02/08/2022, 17:50

Conclusos para despacho

22/07/2022, 09:27

Juntada de termo

22/07/2022, 09:27

Juntada de Certidão

22/07/2022, 09:26

Decorrido prazo de CARLOS RANGEL BANDEIRA BARROS em 19/05/2022 23:59.

27/06/2022, 16:59

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 04:58

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 27/09/2022 23:59.

28/11/2022, 15:47

Decorrido prazo de CARLOS RANGEL BANDEIRA BARROS em 27/09/2022 23:59.

28/11/2022, 15:47

Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 10:35

Transitado em Julgado em 27/09/2022

21/10/2022, 10:35

Publicado Sentença (expediente) em 05/09/2022.

05/09/2022, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CARLOS RANGEL BANDEIRA BARROS - MA7080-A e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida BANCO PANAMERICANO S.A. por Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A, para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Ao teor exposto, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes na inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da causa (art. 85, § 2°, do CPC). Contudo, suspendo a exigibilidade da verba, até que haja a modificação da situação econômico-financeira do requerente, limitada ao prazo prescricional de cinco anos, nos termos do artigo 98, § 3°, do novo Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível MARLY DAIANE ARAUJO MARTINS Técnico Judiciário Sigiloso Assinando digitalmente Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0806237-77.2019.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): CLAUDIA REGIA DE MESQUITA SANTOS REQUERIDA(S): BANCO PANAMERICANO S.A. INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente CLAUDIA REGIA DE MESQUITA SANTOS, por Advogado/Autoridade do(a)

02/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 15:49

Julgado improcedente o pedido

02/08/2022, 17:50

Conclusos para despacho

22/07/2022, 09:27

Juntada de termo

22/07/2022, 09:27

Juntada de Certidão

22/07/2022, 09:26

Decorrido prazo de CARLOS RANGEL BANDEIRA BARROS em 19/05/2022 23:59.

27/06/2022, 16:59

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806237-77.2019.8.10.0040. REQUERENTE: CLAUDIA REGIA DE MESQUITA SANTOS Advogado(s) do reclamante: Advogado(s) do reclamante: CARLOS RANGEL BANDEIRA BARROS (OAB 7080-MA) REQUERIDO: BANCO PAN S/A CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO para os devidos fins que, a CONTESTAÇÃO ofertada nestes autos foi tempestivamente apresentada. Certifico que, conforme determina o art. 93, XIV, da Constituição Federal e o art. 203, §4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentados pelo provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, pratico, de Ofício, o Ato Ordinatório a seguir: INTIMAÇÃO da parte autora para réplica à contestação no prazo de 15 dias. SERVE O PRESENTE COMO INTIMAÇÃO. Imperatriz,26/04/2022 Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial ANNA CLARA FONSECA ROMA Técnico Judiciário Assinando digitalmente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ FÓRUM "MIN. HENRIQUE DE LA ROQUE ALMEIDA" Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440 Fone: (99) 3529-2015 Email: [email protected] AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 11:19

Juntada de Certidão

26/04/2022, 11:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

18/10/2019, 18:51

Conclusos para decisão

17/10/2019, 21:41

Juntada de petição

10/09/2019, 17:23

Juntada de aviso de recebimento

23/07/2019, 11:49

Juntada de contestação

18/07/2019, 20:09

Decorrido prazo de CARLOS RANGEL BANDEIRA BARROS em 28/06/2019 23:59:00.

29/06/2019, 01:20

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 28/06/2019 11:00 3ª Vara Cível de Imperatriz .

28/06/2019, 10:53

Juntada de protocolo

28/06/2019, 09:20

Juntada de protocolo

28/06/2019, 08:45

Juntada de protocolo

28/06/2019, 07:54

Juntada de Certidão

29/05/2019, 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2019, 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2019, 14:16

Audiência conciliação designada para 28/06/2019 11:00 3ª Vara Cível de Imperatriz.

10/05/2019, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 08:45

Conclusos para decisão

03/05/2019, 10:15

Distribuído por sorteio

03/05/2019, 10:15

Documentos

Sentença (expediente)

•01/09/2022, 15:48

Sentença

•02/08/2022, 17:50

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 11:18

Decisão

•18/10/2019, 18:51

Despacho

•08/05/2019, 08:45