Cumprimento de sentença 0800458-82.2020.8.10.0113 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800458-82.2020.8.10.0113 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DANIELLE BERTHIER MENEZES AYRES - MA8799 REQUERIDO(A/S): COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA - BA519B DESPACHO 1. Analisando-se os autos, observa-se que houve o bloqueio eletrônico da importância de R$ 11.555,41, nas contas da empresa executada, o qual foi transferido para conta judicial, conforme ID: 072021000021516505 e documento de Num. 57678529 - Pág. 7. 2. Esclareço que, como houve um bloqueio elevado de valor R$ 92.443,28 e o SISBAJUD, via PJe, só procederia à transferência da importância no prazo de 02 (dois) dias, com o consequente desbloqueio das quantias excedentes, este Juízo procedeu à transferência do débito exequendo e liberação do valor excedente manualmente, o que pode ter gerado a certidão negativa de ID n.º 57807983. 3. Verifica-se, por conseguinte, que não foi observado pela Secretaria Judicial desta Vara o bloqueio do débito exequendo e nem muito menos a intimação do executado para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, mas apenas intimação do exequente para se manifestar sobre penhora negativa. 4. Desse modo, chamo o feito à ordem e determino: 4.1) A juntada do DJO comprovando o bloqueio do valor R$ 11.555,41 em conta judicial referente ao ID: 072021000021516505; 4.2) A intimação do executado, na pessoa do seu causídico, para, querendo, apresentar embargos à execução, dentro do prazo de 15 (quinze) dias; 4.3) Decorrido o prazo sem interposição dos embargos, expeça-se o competente alvará judicial em nome do exequente e seu(ua) causídico(a) para levantamento da quantia exequenda, observando-se o Ato da Presidência n.º 001/2008 e após voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução; 4.4) Opostos os embargos, Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE RAPOSA VARA ÚNICA PROCESSO. n.º 0800458-82.2020.8.10.0113 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] REQUERENTE(S): ELTON VIEIRA ESTEVAO Advogado/Autoridade do(a) intime-se o exequente, na pessoa do(a) seu(ua) patrono(a) para, querendo, apresentar impugnação aos embargos, dentro de 15 (quinze) dias, e após voltem-me conclusos para decisão. Raposa (MA), data do sistema. RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES Juíza de Direito

27/04/2022, 00:00

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Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de informações prestadas

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de termo de juntada

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/02/2023

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 27/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de DANIELLE BERTHIER MENEZES AYRES em 27/02/2023 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 02/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(49)