Recurso Especial 0000576-10.2017.8.10.0077 - TJMA | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Buriti 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

MICHELLE CRISTINA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OSCAR LAFAIETE DE ALBUQUERQUE LIMA FILHO

Representa: Autor

DJALMA MOURA PASSOS

OAB/MA 4920·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

22/05/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 22/05/2025

22/05/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 242547/2025

21/03/2025, 21:01

Protocolizada Petição 242547/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2025

21/03/2025, 20:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2025

21/03/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025, 01:02

Não conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO (Publicação prevista para 21/03/2025)

19/03/2025, 14:26

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

19/03/2025, 01:15

Não conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO

18/03/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2025

18/03/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

17/12/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/12/2024, 13:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1122581/2024

17/12/2024, 13:21

Protocolizada Petição 1122581/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/12/2024

17/12/2024, 13:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2024

08/11/2024, 05:09

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

22/05/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 22/05/2025

22/05/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 242547/2025

21/03/2025, 21:01

Protocolizada Petição 242547/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2025

21/03/2025, 20:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2025, 17:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/11/2024, 18:40

21/03/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025, 01:02

Não conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO (Publicação prevista para 21/03/2025)

19/03/2025, 14:26

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

19/03/2025, 01:15

Não conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO

18/03/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2025

18/03/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

17/12/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/12/2024, 13:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1122581/2024

17/12/2024, 13:21

Protocolizada Petição 1122581/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/12/2024

17/12/2024, 13:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2024

08/11/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/11/2024, 19:13

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

06/11/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/11/2024

06/11/2024, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

06/11/2024, 08:30

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2731370)

06/11/2024, 08:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2024

06/11/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/11/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2024

05/11/2024, 18:10

Conheço do agravo de ESTADO DO MARANHÃO para determinar sua autuação como Recurso Especial

05/11/2024, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

04/11/2024, 12:02

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

04/11/2024, 10:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2024

24/10/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/10/2024, 18:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/10/2024, 06:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/10/2024, 06:05

Determinada a distribuição do feito

22/10/2024, 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2024

22/10/2024, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/08/2024, 19:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/08/2024, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

26/08/2024, 14:17

DECISÃO TERMINATIVA

•05/11/2024, 18:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/10/2024, 22:50