Procedimento Comum Cível 0803472-10.2018.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Timon

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel da Comarca de Timon 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Maria das Gra�as de Castro Duarte Mendes (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 11:24

Transitado em Julgado em 02/09/2025

01/10/2025, 11:22

Juntada de Certidão

26/09/2025, 10:17

Decorrido prazo de BANCO ITAU BBA S.A. em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de MIKAELLY MOREIRA DA SILVA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 01:13

Publicado Intimação em 12/08/2025.

13/08/2025, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 08:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2025, 13:45

Conclusos para despacho

06/05/2025, 15:07

Juntada de Certidão

06/05/2025, 07:25

Juntada de petição

05/05/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

14/04/2025, 00:07

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 19:47

Todas as movimentações(177)

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 11:24

Transitado em Julgado em 02/09/2025

01/10/2025, 11:22

Juntada de Certidão

26/09/2025, 10:17

Decorrido prazo de BANCO ITAU BBA S.A. em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de MIKAELLY MOREIRA DA SILVA em 02/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•07/08/2025, 13:45

Despacho

•10/04/2025, 17:27

03/09/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 01:13

Publicado Intimação em 12/08/2025.

13/08/2025, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 08:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2025, 13:45

Conclusos para despacho

06/05/2025, 15:07

Juntada de Certidão

06/05/2025, 07:25

Juntada de petição

05/05/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

14/04/2025, 00:07

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 17:27

Juntada de petição

06/01/2025, 12:04

Conclusos para decisão

30/11/2024, 20:56

Juntada de petição

27/11/2024, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

12/11/2024, 19:49

Publicado Intimação em 11/11/2024.

12/11/2024, 19:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 16:24

Conclusos para despacho

23/10/2024, 17:21

Juntada de Certidão

23/10/2024, 17:21

Juntada de Certidão

08/07/2024, 12:24

Conta Atualizada

12/06/2024, 08:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Timon.

12/06/2024, 08:52

Decorrido prazo de MIKAELLY MOREIRA DA SILVA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:43

Decorrido prazo de BANCO ITAU UNIBANCO S.A. em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:43

Decorrido prazo de ELIZANGELA MOREIRA DA SILVA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:31

Publicado Decisão em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/05/2024, 10:53

Juntada de Certidão

27/05/2024, 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2024, 10:39

Outras Decisões

24/05/2024, 11:47

Conclusos para despacho

22/04/2024, 08:43

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:47

Juntada de petição

11/04/2024, 23:01

Juntada de petição

01/04/2024, 13:23

Publicado Intimação em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 09:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Timon.

13/03/2024, 12:45

Conta Atualizada

13/03/2024, 12:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/03/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 10:54

Decorrido prazo de BANCO ITAU UNIBANCO S.A. em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023, 21:12

Decorrido prazo de BANCO ITAU UNIBANCO S.A. em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023, 09:41

Decorrido prazo de BANCO ITAU UNIBANCO S.A. em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023, 06:51

Decorrido prazo de BANCO ITAU UNIBANCO S.A. em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023, 03:24

Conclusos para despacho

03/10/2023, 08:49

Decorrido prazo de BANCO ITAU UNIBANCO S.A. em 25/09/2023 23:59.

03/10/2023, 07:02

Decorrido prazo de BANCO ITAU UNIBANCO S.A. em 25/09/2023 23:59.

02/10/2023, 19:14

Juntada de petição

25/09/2023, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

03/09/2023, 00:08

Publicado Despacho em 01/09/2023.

03/09/2023, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 21:27

Conclusos para despacho

25/04/2023, 15:21

Realizado Cálculo de Liquidação

24/04/2023, 08:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Timon.

24/04/2023, 08:58

Decorrido prazo de ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA em 27/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/04/2023, 07:52

Juntada de Certidão

18/04/2023, 07:51

Publicado Intimação em 09/02/2023.

19/03/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

19/03/2023, 01:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 09:45

Outras Decisões

06/02/2023, 10:47

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 02/08/2022 23:59.

04/08/2022, 21:21

Juntada de petição

02/08/2022, 17:28

Conclusos para despacho

21/07/2022, 13:19

Juntada de petição

20/07/2022, 10:06

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

17/07/2022, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803472-10.2018.8.10.0060. AUTOR: MIKAELLY MOREIRA DA SILVA, ELIZANGELA MOREIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA - MA11410-A REU: BANCO ITAU UNIBANCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: intimem-se os causídicos dos litigantes para se manifestarem no interregno comum de 10 (dez) dias, acerca dos cálculos de id 68338639. Aos 14/07/2022, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2022, 10:23

Realizado Cálculo de Liquidação

02/06/2022, 13:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Timon.

02/06/2022, 13:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/05/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 10:45

Conclusos para despacho

30/05/2022, 08:01

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 12/05/2022 23:59.

27/05/2022, 22:07

Juntada de petição

12/05/2022, 22:24

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803472-10.2018.8.10.0060. AUTOR: MIKAELLY MOREIRA DA SILVA, ELIZANGELA MOREIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA - MA11410 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA - MA11410 REU: BANCO ITAU UNIBANCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: DESPACHO Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pleito formulado pela parte requerente no petitório de Id. 48382418, motivo pelo qual determino que os autos sejam remetidos à Secretaria da Contadoria Judicial desta Comarca para apuração do quantum debeatur, no prazo de 20 (vinte) dias. Juntados os cálculos referidos, intimem-se os causídicos dos litigantes para se manifestarem no prazo comum de 10 (dez) dias. Intimem-se, servindo o presente como mandado. Timon/MA, 20 de Agosto de 2021. Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon. Aos 26/04/2022, eu LENA QUEIROZ SERENO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 11:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Timon.

23/08/2021, 20:46

Realizado Cálculo de Liquidação

23/08/2021, 20:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/08/2021, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2021, 10:59

Juntada de termo

04/08/2021, 11:39

Conclusos para despacho

04/08/2021, 11:38

Juntada de Certidão

04/08/2021, 11:28

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 01:08

Juntada de petição

01/07/2021, 20:50

Publicado Intimação em 11/06/2021.

11/06/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

11/06/2021, 03:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2021, 09:08

Juntada de Ato ordinatório

08/06/2021, 14:21

Recebidos os autos

08/06/2021, 13:54

Juntada de despacho

08/06/2021, 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/05/2020, 10:41

Juntada de Ofício

15/05/2020, 11:11

Juntada de Certidão

14/05/2020, 15:57

Juntada de contrarrazões

28/04/2020, 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2020, 13:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2020, 13:05

Juntada de Ato ordinatório

04/04/2020, 13:02

Juntada de Certidão

04/04/2020, 13:00

Juntada de apelação cível

11/02/2020, 23:55

Decorrido prazo de ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 10:32

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2019, 16:43

Julgado improcedente o pedido

12/12/2019, 15:12

Juntada de Certidão

01/10/2019, 18:16

Conclusos para julgamento

01/10/2019, 18:11

Juntada de termo

01/10/2019, 18:11

Juntada de petição

20/09/2019, 22:39

Juntada de petição

10/09/2019, 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2019, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 17:39

Juntada de termo

31/07/2019, 17:03

Conclusos para decisão

31/07/2019, 17:03

Juntada de Certidão

31/07/2019, 17:02

Juntada de petição

29/07/2019, 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2019, 01:31

Juntada de diligência

24/07/2019, 01:31

Expedição de Mandado.

23/07/2019, 09:43

Juntada de Ofício

23/07/2019, 09:41

Juntada de Certidão

23/07/2019, 09:28

Decorrido prazo de INSS Timon (MA) em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 03:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2019, 11:03

Juntada de diligência

03/06/2019, 11:03

Expedição de Mandado.

24/05/2019, 16:24

Juntada de Ofício

24/05/2019, 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2019, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 11:07

Decorrido prazo de ELIZANGELA MOREIRA DA SILVA em 03/04/2019 23:59:59.

22/04/2019, 02:27

Juntada de termo

08/04/2019, 08:33

Conclusos para julgamento

08/04/2019, 08:33

Juntada de termo

08/04/2019, 08:29

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 22:12

Juntada de Petição de petição

28/03/2019, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2019, 00:24

Publicado Decisão (expediente) em 27/03/2019.

27/03/2019, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2019, 09:52

Outras Decisões

22/03/2019, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2019, 19:15

Juntada de Petição de petição

20/03/2019, 14:59

Juntada de termo

21/11/2018, 17:06

Conclusos para decisão

21/11/2018, 17:06

Juntada de Certidão

21/11/2018, 17:06

Juntada de petição

19/11/2018, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2018, 00:09

Publicado Despacho (expediente) em 14/11/2018.

19/11/2018, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2018, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2018, 11:33

Conclusos para despacho

09/11/2018, 17:29

Juntada de Certidão

09/11/2018, 17:28

Juntada de petição

09/11/2018, 16:45

Juntada de petição

03/11/2018, 23:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2018, 16:46

Juntada de diligência

22/10/2018, 16:46

Expedição de Mandado

16/10/2018, 09:12

Juntada de petição

12/10/2018, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2018, 00:13

Publicado Decisão (expediente) em 09/10/2018.

09/10/2018, 00:13

Juntada de Mandado

08/10/2018, 08:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2018, 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/10/2018, 17:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/10/2018, 17:22

Concedida a Antecipação de tutela

02/10/2018, 17:22

Conclusos para decisão

11/08/2018, 22:09

Distribuído por sorteio

11/08/2018, 22:09

Despacho

•06/11/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 10:51

Decisão

•27/05/2024, 10:39

Decisão

•24/05/2024, 11:46

Despacho

•08/03/2024, 10:54

Despacho

•30/08/2023, 12:38

Despacho

•24/08/2023, 21:27

Decisão

•06/02/2023, 10:47

Despacho

•30/05/2022, 10:45

Despacho

•21/08/2021, 10:59

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 14:21

Acórdão (expediente)

•23/04/2021, 21:47

Acórdão

•23/04/2021, 16:44

Todos os documentos(27)

Sentença

•07/08/2025, 13:45

Despacho

•10/04/2025, 17:27

Despacho

•06/11/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 10:51

Decisão

•27/05/2024, 10:39

Decisão

•24/05/2024, 11:46

Despacho

•08/03/2024, 10:54

Despacho

•30/08/2023, 12:38

Despacho

•24/08/2023, 21:27

Decisão

•06/02/2023, 10:47

Despacho

•30/05/2022, 10:45

Despacho

•21/08/2021, 10:59

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 14:21

Acórdão (expediente)

•23/04/2021, 21:47

Acórdão

•23/04/2021, 16:44

Acórdão (expediente)

•01/12/2020, 15:41

Acórdão

•01/12/2020, 13:08

Despacho

•25/05/2020, 12:05

Ato Ordinatório

•04/04/2020, 13:02

Sentença

•12/12/2019, 15:12

Despacho

•02/09/2019, 17:39

Despacho

•22/05/2019, 11:07

Decisão (expediente)

•25/03/2019, 09:52

Decisão

•22/03/2019, 19:15

Despacho

•10/11/2018, 11:33

Decisão (expediente)

•05/10/2018, 09:59

Despacho

•02/10/2018, 17:22