Procedimento Comum Cível 0801132-26.2022.8.10.0037 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801132-26.2022.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2022, 13:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/07/2022, 13:34

Decorrido prazo de BIANCA ALBUQUERQUE DE ABREU LIMA em 19/05/2022 23:59.

27/06/2022, 17:16

Decorrido prazo de DANILO COSTA SILVA em 19/05/2022 23:59.

27/06/2022, 11:59

Publicado Sentença (expediente) em 28/04/2022.

28/04/2022, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801132-26.2022.8.10.0037. Autor: MARCOS RABELO SILVA Réu: AVON COSMETICOS LTDA. SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GRAJAÚ - 1ª VARA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais proposta por MARCOS RABELO SILVA em face de AVON COSMETICOS LTDA, ambos devidamente qualificados nos autos. Ajuizada a presente ação, verificou-se que a parte autora não efetuou o recolhimento das custas processuais, razão pela qual determinou-se a sua intimação para que comprovasse seu grau de hipossuficiência financeira, ou que procedesse ao recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Devidamente intimada na pessoa de seu advogado (fls. 31), a parte autora deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação, conforme atesta a Certidão de ID 65049768. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 290 do CPC que se o autor, uma vez intimado por meio do seu advogado, não efetuar o pagamento das custas processuais, terá o cancelamento da distribuição da ação e o arquivamento do processo. Logo, a extinção do processo é medida que se impõe, vez que a parte autora não cumpriu com a diligência que lhe competia, negligenciando o regular andamento do feito, tornando-o por conseguinte inócuo. Assim, ante o exposto, NÃO RECEBO a petição inicial e, por conseguinte, DETERMINO o cancelamento de sua distribuição, o que o faço com fulcro no art. 290 do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Grajaú/MA, 25 de abril de 2022. Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira Juíza de Direito Titular de Montes Altos/MA Respondendo pela 1º Vara de Grajaú/MA

27/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 11:36

Indeferida a petição inicial

26/04/2022, 11:28

Conclusos para decisão

19/04/2022, 12:58

Juntada de Certidão

19/04/2022, 12:58

Decorrido prazo de DANILO COSTA SILVA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 16:46

Decorrido prazo de BIANCA ALBUQUERQUE DE ABREU LIMA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 08:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2022, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 14:44

Documentos

Sentença (expediente)

•26/04/2022, 11:36

Sentença

•26/04/2022, 11:28

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