Interdito Proibitório 0000231-53.2006.8.10.0037 - TJMA

Interdito Proibitório 0000231-53.2006.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 23:02

Decorrido prazo de FABIANA FURTADO SCHWINDT em 19/05/2022 23:59.

27/06/2022, 17:44

Decorrido prazo de LICIO NUNES FERREIRA em 19/05/2022 23:59.

27/06/2022, 15:00

Juntada de Certidão

14/06/2022, 09:45

Publicado Sentença (expediente) em 28/04/2022.

28/04/2022, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000231-53.2006.8.10.0037. Autor: MARIA JOSE MARTINS JORGE Réu: ANTENOR DE SÁ PINTO e outros SENTENÇA I – Relatório Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GRAJAÚ - 1ª VARA Classe: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Trata-se de INTERDITO PROIBITÓRIO, ajuizado por MARIA JOSE MARTINS JORGE, em desfavor de ANTENOR DE SÁ PINTO e outros. No curso do processo, o autor requereu, ID 64559367, a desistência da ação, com base no art. 485, VIII do CPC. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. II - Fundamentação. Nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, é lícito à parte desistir da ação. A desistência antes da contestação prescinde de intimação da parte contrária. Uma vez oferecida, é imprescindível a intimação da parte contrária para manifestar-se, nos termos do art. 485, §4º, do Código de Processo Civil, que diz: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando. (...) § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” Assim, a homologação do pedido é medida que se impõe. III - Dispositivo. Ante o exposto, nos termos do art. 485, VIII, e §4º do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Sem custas e honorários. Após trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Grajaú/MA, 25 de abril de 2022. Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira Juíza de Direito Titular de Montes Altos/MA Respondendo pela 1º Vara de Grajaú/MA

27/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 11:39

Extinto o processo por desistência

26/04/2022, 11:26

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 10:17

Juntada de Certidão

22/04/2022, 10:17

Juntada de petição

08/04/2022, 14:58

Decorrido prazo de JOSÉ DE SÁ PINTO em 09/03/2022 23:59.

17/03/2022, 03:13

Juntada de certidão

26/02/2022, 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2022, 13:37

Documentos

Sentença (expediente)

•26/04/2022, 11:38

Sentença

•26/04/2022, 11:26

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de FABIANA FURTADO SCHWINDT em 19/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de LICIO NUNES FERREIRA em 19/05/2022 23:59.

Juntada de Certidão

Publicado Sentença (expediente) em 28/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Decorrido prazo de JOSÉ DE SÁ PINTO em 09/03/2022 23:59.

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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