Procedimento Comum Cível 0800960-19.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 71.945,00

Órgão julgador

Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis

Partes do Processo

DELITON DE JESUS MARTINS

CPF

Autor

ANTONIO AUGUSTO ARAUJO COUTINHO FILHO

Terceiro

ANTONIO ARAUJO COUTINHO FILHO

Terceiro

AMORIM COUTINHO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO

OAB/MA 13355·CPF·Representa: Autor

NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA

OAB/MA 23232·CPF·Representa: Réu

FELIPE SCHMIDT ZALAF

OAB/SP 177270·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE SCHMIDT ZALAF

OAB/SP 197237·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

DELITON DE JESUS MARTINS

CPF

Autor

ANTONIO AUGUSTO ARAUJO COUTINHO FILHO

Terceiro

ANTONIO ARAUJO COUTINHO FILHO

Terceiro

AMORIM COUTINHO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO PROCURADORIA

Terceiro

PGE-MA

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

BRKAMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

************

Terceiro

BRK

Terceiro

BRK AMBIENTAL MARANHAO S.A.

Terceiro

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

BRK-AMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

BRKAMBIENTAL - MARANHAO S.A.

Terceiro

AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

16/12/2025, 13:28

Suscitado Conflito de Competência

16/12/2025, 13:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/12/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 20:08

Conclusos para decisão

28/11/2025, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:06

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/11/2025, 14:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2025, 14:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2025, 14:27

Declarada incompetência

17/11/2025, 14:28

Conclusos para decisão

17/11/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 11:39

Todas as movimentações(97)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

16/12/2025, 13:28

Suscitado Conflito de Competência

16/12/2025, 13:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/12/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 13:28

Decisão

•17/11/2025, 14:28

01/12/2025, 20:08

Conclusos para decisão

28/11/2025, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:06

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/11/2025, 14:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2025, 14:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2025, 14:27

Declarada incompetência

17/11/2025, 14:28

Conclusos para decisão

17/11/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:11

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2025, 10:51

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0854560-65.2021.8.10.0001

25/09/2025, 14:34

Conclusos para decisão

13/11/2024, 15:08

Juntada de Certidão

13/11/2024, 15:07

Juntada de petição

13/11/2024, 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 14:33

Conclusos para decisão

09/10/2023, 14:01

Juntada de Certidão

09/10/2023, 13:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 01/09/2023 23:59.

04/09/2023, 04:05

Juntada de petição

30/08/2023, 12:49

Juntada de petição

30/08/2023, 12:48

Juntada de petição

29/08/2023, 15:46

Decorrido prazo de NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:14

Decorrido prazo de HENRIQUE SCHMIDT ZALAF em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:14

Decorrido prazo de FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:14

Juntada de petição

18/08/2023, 15:04

Publicado Intimação em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 00:21

Juntada de petição

16/08/2023, 19:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2023, 07:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2023, 07:34

Outras Decisões

14/08/2023, 14:07

Conclusos para decisão

15/05/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 09:24

Conclusos para despacho

02/05/2023, 19:20

Juntada de petição

07/10/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 05:44

Conclusos para decisão

30/06/2022, 17:23

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

03/05/2022, 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2022, 11:01

Juntada de petição

28/04/2022, 17:24

Juntada de réplica à contestação

28/04/2022, 17:21

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DELITON DE JESUS MARTINS ADVOGADO(A): DR(A). FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO - OAB/MA 13355-A REQUERIDO: AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP e outros (3) Para, tomar conhecimento do Despacho proferido(a) nos autos: “Uma vez apresentadas as contestações, Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0800960-19.2020.8.10.0049 intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente réplica e especifique as provas que pretende produzir de forma individualizada, identificando seu alcance e finalidade.”. Paço do Lumiar, Terça-feira, 26 de Abril de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Rommel Cruz Viégas, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 105759.

27/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 11:46

Juntada de Certidão

26/04/2022, 11:40

Juntada de contestação

04/03/2022, 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2022, 09:43

Juntada de diligência

10/02/2022, 09:43

Expedição de Mandado.

21/01/2022, 19:05

Juntada de Mandado

20/01/2022, 09:27

Juntada de petição

07/01/2022, 12:26

Publicado Intimação em 17/12/2021.

20/12/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

20/12/2021, 03:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2021, 12:15

Juntada de Certidão

15/12/2021, 12:11

Decorrido prazo de AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 09/12/2021 23:59.

13/12/2021, 18:42

Juntada de diligência

17/11/2021, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2021, 14:54

Expedição de Mandado.

08/11/2021, 09:39

Juntada de Mandado

29/10/2021, 23:24

Juntada de petição

04/05/2021, 18:32

Decorrido prazo de FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 09:35

Publicado Intimação em 16/04/2021.

16/04/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 05:07

Juntada de aviso de recebimento

15/04/2021, 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2021, 10:17

Juntada de Ato ordinatório

14/04/2021, 10:12

Juntada de aviso de recebimento

14/04/2021, 09:21

Juntada de petição

02/04/2021, 20:49

Decorrido prazo de BRK Ambiental - Maranhão S.A em 22/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 15:32

Juntada de contestação

12/03/2021, 18:02

Juntada de certidão

01/03/2021, 19:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 02:33

Juntada de contestação

05/11/2020, 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2020, 21:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2020, 21:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2020, 21:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2020, 21:29

Juntada de Carta ou Mandado

25/09/2020, 15:24

Juntada de Carta ou Mandado

25/09/2020, 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2020, 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2020, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 12:33

Conclusos para despacho

12/06/2020, 09:03

Distribuído por sorteio

09/06/2020, 21:06

Decisão

•25/09/2025, 14:34

Despacho

•08/10/2024, 14:33

Decisão

•14/08/2023, 14:07

Despacho

•03/05/2023, 09:24

Despacho

•26/09/2022, 05:44

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 12:11

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 10:12

Despacho

•21/09/2020, 12:33