Procedimento Comum Cível 0800960-19.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Indenização do Prejuízo
Tutela Provisória
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Procedimento Comum Cível
TJMA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/11/2025
Valor da Causa
R$ 71.945,00
Órgão julgador
Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis
Partes do Processo
DELITON DE JESUS MARTINS
CPF
004.***.***-82
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Autor
ANTONIO AUGUSTO ARAUJO COUTINHO FILHO
Terceiro
ANTONIO ARAUJO COUTINHO FILHO
Terceiro
AMORIM COUTINHO
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
Advogados / Representantes
FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO
OAB/MA 13355
·
CPF
024.***.***-46
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·
Representa: Autor
NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA
OAB/MA 23232
·
CPF
014.***.***-60
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·
Representa: Réu
FELIPE SCHMIDT ZALAF
OAB/SP 177270
·
CPF
263.***.***-23
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·
Representa: Réu
HENRIQUE SCHMIDT ZALAF
OAB/SP 197237
·
CPF
277.***.***-93
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (26)
Partes do Processo
(26)
DELITON DE JESUS MARTINS
CPF
004.***.***-82
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Autor
ANTONIO AUGUSTO ARAUJO COUTINHO FILHO
Terceiro
ANTONIO ARAUJO COUTINHO FILHO
Terceiro
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
16/12/2025, 13:28
Suscitado Conflito de Competência
16/12/2025, 13:28
AMORIM COUTINHO
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO PROCURADORIA
Terceiro
PGE-MA
Terceiro
MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR
Terceiro
PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR
Terceiro
BRKAMBIENTAL - MARANHAO S.A
Terceiro
************
Terceiro
BRK
Terceiro
BRK AMBIENTAL MARANHAO S.A.
Terceiro
BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A
Terceiro
BRK-AMBIENTAL - MARANHAO S.A
Terceiro
BRKAMBIENTAL - MARANHAO S.A.
Terceiro
AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-93
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Reu
ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ
65.***.***.0001-60
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Reu
MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR
CNPJ
06.***.***.0001-73
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Reu
BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.
CNPJ
21.***.***.0001-04
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Reu
Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2025, 14:53
Juntada de Petição de petição
02/12/2025, 16:12
Juntada de Petição de petição
01/12/2025, 20:08
Conclusos para decisão
28/11/2025, 14:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025
27/11/2025, 00:06
Publicado Intimação em 27/11/2025.
27/11/2025, 00:06
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/11/2025, 14:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2025, 14:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
25/11/2025, 14:29
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/11/2025, 14:27
Declarada incompetência
17/11/2025, 14:28
Conclusos para decisão
17/11/2025, 11:44
Juntada de Petição de petição
24/10/2025, 11:39
Ver todas as movimentações (97)
Todas as movimentações
(97)
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
16/12/2025, 13:28
Suscitado Conflito de Competência
16/12/2025, 13:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2025, 14:53
Juntada de Petição de petição
02/12/2025, 16:12
Juntada de Petição de petição
01/12/2025, 20:08
Conclusos para decisão
28/11/2025, 14:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025
27/11/2025, 00:06
Publicado Intimação em 27/11/2025.
27/11/2025, 00:06
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/11/2025, 14:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2025, 14:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
25/11/2025, 14:29
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/11/2025, 14:27
Declarada incompetência
17/11/2025, 14:28
Conclusos para decisão
17/11/2025, 11:44
Juntada de Petição de petição
24/10/2025, 11:39
Juntada de Petição de petição
23/10/2025, 07:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025
15/10/2025, 00:11
Publicado Intimação em 15/10/2025.
15/10/2025, 00:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2025, 10:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2025, 10:51
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0854560-65.2021.8.10.0001
25/09/2025, 14:34
Conclusos para decisão
13/11/2024, 15:08
Juntada de Certidão
13/11/2024, 15:07
Juntada de petição
13/11/2024, 12:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2024, 11:27
Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024, 14:33
Conclusos para decisão
09/10/2023, 14:01
Juntada de Certidão
09/10/2023, 13:59
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 01/09/2023 23:59.
04/09/2023, 04:05
Juntada de petição
30/08/2023, 12:49
Juntada de petição
30/08/2023, 12:48
Juntada de petição
29/08/2023, 15:46
Decorrido prazo de NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 02:14
Decorrido prazo de HENRIQUE SCHMIDT ZALAF em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 02:14
Decorrido prazo de FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 02:14
Juntada de petição
18/08/2023, 15:04
Publicado Intimação em 17/08/2023.
17/08/2023, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
17/08/2023, 00:21
Juntada de petição
16/08/2023, 19:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023, 07:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
15/08/2023, 07:34
Outras Decisões
14/08/2023, 14:07
Conclusos para decisão
15/05/2023, 10:16
Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023, 09:24
Conclusos para despacho
02/05/2023, 19:20
Juntada de petição
07/10/2022, 14:30
Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022, 05:44
Conclusos para decisão
30/06/2022, 17:23
Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
03/05/2022, 12:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2022, 11:01
Juntada de petição
28/04/2022, 17:24
Juntada de réplica à contestação
28/04/2022, 17:21
Publicado Intimação em 28/04/2022.
28/04/2022, 05:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
28/04/2022, 05:53
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DELITON DE JESUS MARTINS ADVOGADO(A): DR(A). FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO - OAB/MA 13355-A REQUERIDO: AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP e outros (3) Para, tomar conhecimento do Despacho proferido(a) nos autos: “Uma vez apresentadas as contestações, Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0800960-19.2020.8.10.0049 intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente réplica e especifique as provas que pretende produzir de forma individualizada, identificando seu alcance e finalidade.”. Paço do Lumiar, Terça-feira, 26 de Abril de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Rommel Cruz Viégas, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 105759.
27/04/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022, 11:46
Juntada de Certidão
26/04/2022, 11:40
Juntada de contestação
04/03/2022, 16:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2022, 09:43
Juntada de diligência
10/02/2022, 09:43
Expedição de Mandado.
21/01/2022, 19:05
Juntada de Mandado
20/01/2022, 09:27
Juntada de petição
07/01/2022, 12:26
Publicado Intimação em 17/12/2021.
20/12/2021, 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
20/12/2021, 03:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021, 12:15
Juntada de Certidão
15/12/2021, 12:11
Decorrido prazo de AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 09/12/2021 23:59.
13/12/2021, 18:42
Juntada de diligência
17/11/2021, 14:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2021, 14:54
Expedição de Mandado.
08/11/2021, 09:39
Juntada de Mandado
29/10/2021, 23:24
Juntada de petição
04/05/2021, 18:32
Decorrido prazo de FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO em 03/05/2021 23:59:59.
04/05/2021, 09:35
Publicado Intimação em 16/04/2021.
16/04/2021, 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
16/04/2021, 05:07
Juntada de aviso de recebimento
15/04/2021, 10:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021, 10:17
Juntada de Ato ordinatório
14/04/2021, 10:12
Juntada de aviso de recebimento
14/04/2021, 09:21
Juntada de petição
02/04/2021, 20:49
Decorrido prazo de BRK Ambiental - Maranhão S.A em 22/03/2021 23:59:59.
26/03/2021, 15:32
Juntada de contestação
12/03/2021, 18:02
Juntada de certidão
01/03/2021, 19:35
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 20/11/2020 23:59:59.
21/11/2020, 02:33
Juntada de contestação
05/11/2020, 14:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2020, 21:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2020, 21:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2020, 21:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2020, 21:29
Juntada de Carta ou Mandado
25/09/2020, 15:24
Juntada de Carta ou Mandado
25/09/2020, 15:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
25/09/2020, 10:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
25/09/2020, 10:44
Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020, 12:33
Conclusos para despacho
12/06/2020, 09:03
Distribuído por sorteio
09/06/2020, 21:06
Documentos
Decisão
•
16/12/2025, 13:28
Decisão
•
17/11/2025, 14:28
Decisão
•
25/09/2025, 14:34
Despacho
•
08/10/2024, 14:33
Decisão
•
14/08/2023, 14:07
Despacho
•
03/05/2023, 09:24
Despacho
•
26/09/2022, 05:44
Ato Ordinatório
•
15/12/2021, 12:11
Ato Ordinatório
•
14/04/2021, 10:12
Despacho
•
21/09/2020, 12:33