Procedimento Comum Cível 0800141-41.2021.8.10.0116 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800141-41.2021.8.10.0116 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

12/05/2025, 18:41

Juntada de petição

13/10/2022, 10:33

Juntada de petição

13/10/2022, 10:30

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 17:05

Recebidos os autos

20/05/2022, 09:15

Juntada de despacho

20/05/2022, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Aldir Pereira da Silva Advogado: James Leandro de Oliveira Silva (OAB/MA 14.832) Apelado: Banco Bradesco S/A Advogado: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/MA 19.411-A) ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS. DEMONSTRAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO. EMPRÉSTIMO PESSOAL, TRANSFERÊNCIAS, COMPRA COM CARTÃO DE DÉBITO. LICITUDE NA COBRANÇA DE TARIFAS. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO. 1. À luz dos extratos bancários colacionados aos autos observa-se que o consumidor realizou operação de empréstimo pessoal, compras no débito e outras operações, que militam em sentido contrário ao do alegado, porquanto realizou operações além daquelas isentas de tarifas próprias do pacote essencial, o que permite a conclusão de que a cobrança pelos serviços utilizados ocorreu conforme a regulamentação. 2. Agiu o banco apelado dentro dos parâmetros previstos na legislação pátria, no exercício regular de um direito reconhecido, não havendo que se falar em dano moral, eis que a utilização dos serviços e sua continuidade no tempo deu-se por escolha do autor/apelante. 3. Apelo conhecido e não provido. Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800141-41.2021.8.10.0116 – SANTA LUZIA DO PARUÁ Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 14.04.2022 a 21.04.2022, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Marcelino Chaves Everton. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Selene Coelho de Lacerda. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

27/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/10/2021, 17:50

Juntada de Ofício

29/09/2021, 18:12

Juntada de ato ordinatório

08/09/2021, 17:13

Juntada de Certidão

08/09/2021, 17:12

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 18/08/2021 23:59.

01/09/2021, 23:03

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 09/08/2021 23:59.

11/08/2021, 04:51

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 09/08/2021 23:59.

11/08/2021, 04:51

Juntada de contrarrazões

04/08/2021, 13:14

Documentos

Acórdão (expediente)

•26/04/2022, 12:12

Acórdão

•26/04/2022, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Aldir Pereira da Silva Advogado: James Leandro de Oliveira Silva (OAB/MA 14.832) Apelado: Banco Bradesco S/A Advogado: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/MA 19.411-A) ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS. DEMONSTRAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO. EMPRÉSTIMO PESSOAL, TRANSFERÊNCIAS, COMPRA COM CARTÃO DE DÉBITO. LICITUDE NA COBRANÇA DE TARIFAS. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO. 1. À luz dos extratos bancários colacionados aos autos observa-se que o consumidor realizou operação de empréstimo pessoal, compras no débito e outras operações, que militam em sentido contrário ao do alegado, porquanto realizou operações além daquelas isentas de tarifas próprias do pacote essencial, o que permite a conclusão de que a cobrança pelos serviços utilizados ocorreu conforme a regulamentação. 2. Agiu o banco apelado dentro dos parâmetros previstos na legislação pátria, no exercício regular de um direito reconhecido, não havendo que se falar em dano moral, eis que a utilização dos serviços e sua continuidade no tempo deu-se por escolha do autor/apelante. 3. Apelo conhecido e não provido. Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800141-41.2021.8.10.0116 – SANTA LUZIA DO PARUÁ Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 14.04.2022 a 21.04.2022, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Marcelino Chaves Everton. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Selene Coelho de Lacerda. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

27/04/2022, 00:00

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Partes do Processo(43)

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Ofício

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 18/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 09/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 09/08/2021 23:59.

Juntada de contrarrazões

Todas as movimentações(33)