Apelação Cível 0804315-93.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Partes do Processo

EDILSON SILVA SANTOS

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON CAVALCANTE LEAL

OAB/MA 11146·CPF·Representa: Autor

JUCELINO PEREIRA DA SILVA

OAB/MA 4675·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/09/2023, 18:55

Baixa Definitiva

25/09/2023, 18:54

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/09/2023, 18:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de EDILSON SILVA SANTOS em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:05

Publicado Ementa em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2023, 19:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2023, 12:43

Conhecido o recurso de EDILSON SILVA SANTOS - CPF: 903.410.743-49 (APELANTE) e não-provido

31/07/2023, 12:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2023, 12:50

Juntada de certidão

21/07/2023, 12:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:09

Juntada de parecer

14/07/2023, 11:50

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/09/2023, 18:55

Baixa Definitiva

25/09/2023, 18:54

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/09/2023, 18:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de EDILSON SILVA SANTOS em 24/08/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•31/07/2023, 12:01

DOCUMENTO DIVERSO

•05/06/2023, 11:51

25/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:05

Publicado Ementa em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2023, 19:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2023, 12:43

Conhecido o recurso de EDILSON SILVA SANTOS - CPF: 903.410.743-49 (APELANTE) e não-provido

31/07/2023, 12:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2023, 12:50

Juntada de certidão

21/07/2023, 12:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:09

Juntada de parecer

14/07/2023, 11:50

Decorrido prazo de EDILSON SILVA SANTOS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:09

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2023, 13:47

Recebidos os autos

22/06/2023, 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

22/06/2023, 10:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/06/2023, 10:52

Juntada de petição

05/06/2023, 11:51

Juntada de petição

30/05/2023, 10:56

Juntada de petição

29/05/2023, 09:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/05/2023, 19:02

Juntada de parecer do ministério público

11/05/2023, 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2023, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 16:00

Recebidos os autos

08/03/2023, 16:09

Conclusos para despacho

08/03/2023, 16:09

Distribuído por sorteio

08/03/2023, 16:09

DOCUMENTO DIVERSO

•05/06/2023, 11:51

DESPACHO

•16/03/2023, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 18:17

SENTENÇA

•05/08/2022, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2022, 11:42

DESPACHO

•21/02/2022, 10:43