Procedimento Comum Cível 0813087-50.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:50

Decorrido prazo de SHELBY LIMA DE SOUSA em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:50

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:50

Decorrido prazo de SHELBY LIMA DE SOUSA em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:50

Arquivado Definitivamente

12/09/2022, 22:33

Transitado em Julgado em 12/09/2022

12/09/2022, 22:32

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: SHELBY LIMA DE SOUSA - MA16482-A e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida BANCO PANAMERICANO S.A., por Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A para tomar(em) conhecimento do despacho/decisão abaixo transcrito: Ao teor exposto, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes na inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da causa (art. 85, § 2°, do CPC). Contudo, suspendo a exigibilidade da verba, até que haja a modificação da situação econômico-financeira do requerente, limitada ao prazo prescricional de cinco anos, nos termos do artigo 98, § 3°, do novo Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022. MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Mat. 121582 Servidor(a) da 3ª Vara Cível Assinando digitalmente Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0813087-50.2019.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): MARIA LUZENIR PONTES FERREIRA REQUERIDA(S): BANCO PANAMERICANO S.A., INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMAÇÃO do(a) parte requerente MARIA LUZENIR PONTES FERREIRA, por Advogado/Autoridade do(a)

09/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 15:09

Julgado improcedente o pedido

27/07/2022, 18:10

Conclusos para despacho

20/07/2022, 09:29

Juntada de termo

20/07/2022, 09:28

Juntada de Certidão

20/07/2022, 09:27

Decorrido prazo de SHELBY LIMA DE SOUSA em 19/05/2022 23:59.

27/06/2022, 17:43

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:50

Decorrido prazo de SHELBY LIMA DE SOUSA em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:50

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:50

Decorrido prazo de SHELBY LIMA DE SOUSA em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:50

Arquivado Definitivamente

12/09/2022, 22:33

Transitado em Julgado em 12/09/2022

12/09/2022, 22:32

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: SHELBY LIMA DE SOUSA - MA16482-A e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida BANCO PANAMERICANO S.A., por Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A para tomar(em) conhecimento do despacho/decisão abaixo transcrito: Ao teor exposto, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes na inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da causa (art. 85, § 2°, do CPC). Contudo, suspendo a exigibilidade da verba, até que haja a modificação da situação econômico-financeira do requerente, limitada ao prazo prescricional de cinco anos, nos termos do artigo 98, § 3°, do novo Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022. MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Mat. 121582 Servidor(a) da 3ª Vara Cível Assinando digitalmente Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0813087-50.2019.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): MARIA LUZENIR PONTES FERREIRA REQUERIDA(S): BANCO PANAMERICANO S.A., INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMAÇÃO do(a) parte requerente MARIA LUZENIR PONTES FERREIRA, por Advogado/Autoridade do(a)

09/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 15:09

Julgado improcedente o pedido

27/07/2022, 18:10

Conclusos para despacho

20/07/2022, 09:29

Juntada de termo

20/07/2022, 09:28

Juntada de Certidão

20/07/2022, 09:27

Decorrido prazo de SHELBY LIMA DE SOUSA em 19/05/2022 23:59.

27/06/2022, 17:43

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0813087-50.2019.8.10.0040. REQUERENTE: MARIA LUZENIR PONTES FERREIRA Advogado: Advogado(s) do reclamante: SHELBY LIMA DE SOUSA (OAB 16482-MA) REQUERIDO: BANCO PAN S/A INTIMAÇÃO do(a) parte requerente MARIA LUZENIR PONTES FERREIRA, por Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SHELBY LIMA DE SOUSA - MA16482-A para, no prazo de 15 dias, se manifestar da Contestação apresentada nos autos. Imperatriz/MA, Terça-feira, 26 de Abril de 2022. RYCHARDYSON BARBOSA DA SILVA Técnico Judiciário Sigiloso Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assino de ordem do MM. Juiz Titular desta 3ª Vara Cível, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 12:19

Juntada de Certidão

26/04/2022, 12:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 14:30

Juntada de aviso de recebimento

23/03/2022, 14:05

Juntada de Certidão

22/02/2022, 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2022, 12:14

Decorrido prazo de SHELBY LIMA DE SOUSA em 08/02/2022 23:59.

17/02/2022, 01:38

Publicado Intimação em 15/12/2021.

16/12/2021, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

16/12/2021, 07:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2021, 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2021, 12:37

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/11/2021, 12:49

Conclusos para despacho

28/10/2021, 19:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

29/08/2021, 20:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

17/10/2019, 16:27

Conclusos para decisão

16/09/2019, 16:36

Distribuído por sorteio

16/09/2019, 16:34

Documentos

Sentença

•27/07/2022, 18:10

Documento Diverso

•12/04/2022, 09:44

Documento Diverso

•12/04/2022, 09:44

Documento Diverso

•12/04/2022, 09:44

Decisão

•08/11/2021, 12:49

Decisão

•17/10/2019, 16:27