Apelação Cível 0803154-26.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Paço do Lumiar 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Edimar Fernando Mendon�a de Sousa (CCII)

Partes do Processo

LEONARDO SERRA SANTOS

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO JOSE RIBEIRO SOUSA

OAB/MA 11301·CPF·Representa: Autor

NATASSIA SILVA CRUZ

OAB/MA 14377·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/06/2023, 10:41

Baixa Definitiva

21/06/2023, 10:41

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/06/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 08:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/03/2023, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 05:48

Decorrido prazo de LEONARDO SERRA SANTOS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:10

Juntada de parecer do ministério público

17/02/2023, 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2023, 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2023, 09:43

Publicado Acórdão (expediente) em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2023, 09:37

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

27/01/2023, 08:21

Juntada de certidão

24/01/2023, 12:10

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/06/2023, 10:41

Baixa Definitiva

21/06/2023, 10:41

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/06/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 08:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

Documentos

DESPACHO

•19/06/2023, 08:24

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•27/01/2023, 09:37

30/03/2023, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 05:48

Decorrido prazo de LEONARDO SERRA SANTOS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:10

Juntada de parecer do ministério público

17/02/2023, 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2023, 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2023, 09:43

Publicado Acórdão (expediente) em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2023, 09:37

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

27/01/2023, 08:21

Juntada de certidão

24/01/2023, 12:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/01/2023, 11:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/01/2023, 08:48

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 19/12/2022 23:59.

31/12/2022, 06:39

Deliberado em Sessão - Adiado

13/12/2022, 13:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/12/2022, 11:43

Juntada de petição

07/12/2022, 13:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2022, 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2022, 14:02

Pedido de inclusão em pauta

30/11/2022, 10:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/09/2022, 13:37

Juntada de parecer

20/09/2022, 13:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2022, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 11:50

Publicado Decisão (expediente) em 28/04/2022.

28/04/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 02:05

Publicado Decisão (expediente) em 28/04/2022.

28/04/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 02:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/04/2022, 13:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/04/2022, 13:07

Juntada de Certidão

26/04/2022, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

26/04/2022, 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 12:24

Determinação de redistribuição por prevenção

12/04/2022, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 03:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/01/2022, 11:49

Juntada de parecer

17/01/2022, 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2021, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 07:58

Recebidos os autos

29/09/2021, 09:19

Conclusos para decisão

29/09/2021, 09:19

Distribuído por sorteio

29/09/2021, 09:19

ACÓRDÃO

•27/01/2023, 08:21

DESPACHO

•22/07/2022, 11:50

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•26/04/2022, 12:24

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•26/04/2022, 12:24

DECISÃO

•12/04/2022, 16:40

DESPACHO

•09/12/2021, 07:58

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2021, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2021, 10:57

SENTENÇA

•12/05/2021, 17:42

DESPACHO

•23/02/2021, 15:42

DESPACHO

•21/01/2021, 09:21

CÓPIA DE DECISÃO

•21/10/2020, 17:57

CÓPIA DE DECISÃO

•21/10/2020, 17:57

Todos os documentos(23)

DESPACHO

•19/06/2023, 08:24

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•27/01/2023, 09:37

ACÓRDÃO

•27/01/2023, 08:21

DESPACHO

•22/07/2022, 11:50

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•26/04/2022, 12:24

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•26/04/2022, 12:24

DECISÃO

•12/04/2022, 16:40

DESPACHO

•09/12/2021, 07:58

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2021, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2021, 10:57

SENTENÇA

•12/05/2021, 17:42

DESPACHO

•23/02/2021, 15:42

DESPACHO

•21/01/2021, 09:21

CÓPIA DE DECISÃO

•21/10/2020, 17:57

CÓPIA DE DECISÃO

•21/10/2020, 17:57

CÓPIA DE DECISÃO

•21/10/2020, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2020, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2020, 09:10

DOCUMENTO DIVERSO

•03/07/2020, 09:04

DESPACHO

•13/05/2020, 12:47

DESPACHO

•15/04/2020, 13:26

CÓPIA DE DECISÃO

•21/02/2020, 17:48

DECISÃO

•11/02/2020, 13:56