Procedimento Comum Cível 0801311-39.2020.8.10.0098 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2020

Valor da Causa

R$ 51.900,69

Órgão julgador

Vara Única de Matões

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CDPR)

Partes do Processo

MARIA GOMES BARBOSA

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO LOIOLA DA SILVA

OAB/PI 7917·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR 10747·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(74)

MARIA GOMES BARBOSA

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 10:53

Juntada de Certidão

26/02/2026, 10:52

Decorrido prazo de MARIA GOMES BARBOSA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:02

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2025, 14:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 14:01

Juntada de decisão

17/12/2025, 14:01

Recebidos os autos

17/12/2025, 14:01

Juntada de Certidão

17/12/2025, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/06/2025, 11:41

Juntada de contrarrazões

31/03/2025, 19:34

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 10:53

Juntada de Certidão

26/02/2026, 10:52

Decorrido prazo de MARIA GOMES BARBOSA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:02

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 14:01

19/12/2025, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2025, 14:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 14:01

Juntada de decisão

17/12/2025, 14:01

Recebidos os autos

17/12/2025, 14:01

Juntada de Certidão

17/12/2025, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/06/2025, 11:41

Juntada de contrarrazões

31/03/2025, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

13/03/2025, 20:56

Publicado Intimação em 12/03/2025.

13/03/2025, 20:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 08:46

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 07:58

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:40

Juntada de apelação

06/12/2024, 23:14

Juntada de petição

17/11/2024, 23:25

Publicado Intimação em 13/11/2024.

16/11/2024, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

16/11/2024, 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 05:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/11/2024, 12:01

Conclusos para decisão

19/09/2024, 11:45

Juntada de Certidão

19/09/2024, 11:45

Juntada de contrarrazões

11/09/2024, 22:12

Publicado Intimação em 04/09/2024.

04/09/2024, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2024, 15:36

Juntada de ato ordinatório

02/09/2024, 15:33

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:26

Juntada de embargos de declaração

16/08/2024, 10:35

Juntada de petição

13/08/2024, 11:40

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 17:42

Julgado improcedente o pedido

07/08/2024, 13:01

Conclusos para despacho

18/04/2024, 11:09

Decorrido prazo de MARIA GOMES BARBOSA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 04:15

Juntada de petição

23/02/2024, 15:25

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2024.

08/02/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 01:24

Juntada de petição

07/02/2024, 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 16:21

Juntada de ato ordinatório

06/02/2024, 16:15

Juntada de despacho

01/02/2024, 07:32

Recebidos os autos

01/02/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 20:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA GOMES BARBOSA ADVOGADO: EDUARDO LOIOLA DA SILVA (OAB/MA Nº 11.773-A) E OUTRO APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/ 9348-A) RELATORA: DESª. ANGELA MARIA MORAES SALAZAR DECISÃO O exame da controvérsia recursal passa pela análise da legitimidade passiva do Banco do Brasil S/A nas demandas em que se discute eventual falha na prestação do serviço quanto à conta vinculada ao PASEP. Registro que o STJ determinou a suspensão de todos os processos individuais ou coletivos em curso no território nacional envolvendo essa matéria, nos autos da Suspensão em Incidente de Demandas Repetitivas nº. 71-TO (2020/0276752-2), da Relatoria do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Pelo exposto, determino o sobrestamento do feito até o julgamento do incidente acima citado. Publique-se. São Luís, data do sistema. Desª. ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora Decisão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL 0801311-39.2020.8.10.0098

27/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/09/2021, 10:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/02/2021 23:59:59.

02/03/2021, 10:41

Juntada de contrarrazões

25/02/2021, 11:26

Juntada de apelação cível

08/02/2021, 15:06

Publicado Intimação em 02/02/2021.

05/02/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2021, 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2021, 13:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/01/2021, 14:39

Conclusos para despacho

21/10/2020, 09:01

Distribuído por sorteio

27/08/2020, 15:05

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 14:01

Decisão

•16/11/2025, 09:44

Despacho

•24/07/2025, 20:12

Decisão

•23/06/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 07:58

Sentença

•07/11/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 15:33

Sentença

•07/08/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 16:15

Decisão (expediente)

•05/12/2023, 16:47

Decisão

•04/12/2023, 17:47

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 14:01

Decisão

•16/11/2025, 09:44

Despacho

•24/07/2025, 20:12

Decisão

•23/06/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 07:58

Sentença

•07/11/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 15:33

Sentença

•07/08/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 16:15

Decisão (expediente)

•05/12/2023, 16:47

Decisão

•04/12/2023, 17:47

Decisão (expediente)

•26/04/2022, 12:26

Decisão

•12/04/2022, 16:41

Despacho

•09/12/2021, 08:13

Sentença

•18/01/2021, 14:39