Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003146-76.2013.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 17.948,88

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Açailândia

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara C�vel da Comarca de A�ail�ndia 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Ros�ria de F�tima Almeida Duarte (CCII)

Partes do Processo

LUIS LOBO VELOSO

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS BARROS COSTA

OAB/MA 10304·CPF·Representa: Autor

KARINA DE SOUSA MORAES

OAB/MA 18781·CPF·Representa: Réu

JOAO MARCELO HISSA ARAUJO

OAB/MA 23917·CPF·Representa: Réu

KAILA WALESKA PEREIRA DA SILVA

OAB/MA 17667·CPF·Representa: Réu

IURY ATAIDE VIEIRA

OAB/MA 11069·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

LUIS LOBO VELOSO

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

DETRAN/MA

Terceiro

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de KARINA DE SOUSA MORAES em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de IURY ATAIDE VIEIRA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de DOUGLAS BARROS COSTA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

16/04/2026, 01:07

Publicado Intimação em 14/04/2026.

16/04/2026, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 21:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2026, 17:25

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 13:56

Juntada de Certidão

31/03/2026, 12:13

Juntada de Certidão

24/03/2026, 15:36

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 14:46

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

22/01/2026, 04:15

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 04:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 13:30

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de KARINA DE SOUSA MORAES em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de IURY ATAIDE VIEIRA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de DOUGLAS BARROS COSTA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

16/04/2026, 01:07

Publicado Intimação em 14/04/2026.

Documentos

Sentença

•09/04/2026, 17:25

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 13:27

16/04/2026, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 21:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2026, 17:25

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 13:56

Juntada de Certidão

31/03/2026, 12:13

Juntada de Certidão

24/03/2026, 15:36

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 14:46

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

22/01/2026, 04:15

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 04:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2026, 13:30

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 13:27

Decorrido prazo de KARINA DE SOUSA MORAES em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:13

Decorrido prazo de JOAO MARCELO HISSA ARAUJO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:13

Juntada de petição

24/09/2025, 11:20

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 08:38

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 11:54

Juntada de Certidão

16/09/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 17:54

Conclusos para decisão

11/04/2025, 17:23

Juntada de Certidão

11/04/2025, 17:18

Juntada de Certidão

03/04/2025, 16:29

Juntada de petição

11/02/2025, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 15:26

Publicado Intimação em 22/01/2025.

22/01/2025, 15:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 11:46

Juntada de Certidão

20/01/2025, 11:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/01/2025, 11:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/01/2025, 11:34

Decorrido prazo de LUIS LOBO VELOSO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 07:31

Juntada de petição

25/11/2024, 15:54

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 12:03

Conclusos para despacho

26/05/2024, 15:14

Juntada de Certidão

26/05/2024, 14:23

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:15

Juntada de petição

08/04/2024, 19:08

Publicado Intimação em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 03:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2024, 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2024, 15:36

Juntada de ato ordinatório

30/03/2024, 15:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/09/2023, 15:25

Juntada de certidão de juntada

26/09/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 16:21

Conclusos para decisão

13/09/2023, 22:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/06/2023, 16:32

Juntada de Certidão

11/06/2023, 16:31

Declarada incompetência

02/06/2023, 07:58

Determinada a redistribuição dos autos

02/06/2023, 07:58

Conclusos para decisão

01/06/2023, 08:59

Juntada de Certidão

01/06/2023, 08:59

Juntada de termo

01/06/2023, 08:58

Recebidos os autos

03/05/2023, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO MARANHÃO ADVOGADO(A]: KARINA DE SOUSA MORAES - OAB MA18781-A AGRAVADO: LUIZ LOBO VELOSO ADVOGADO: DOUGLAS BARROS COSTA(OAB MA1030Â) DESPACHO Em atenção ao art. 1.021,§2º do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte agravada, para manifestação. Após voltem-me conclusos. Publique-se. Despacho (expediente) - AGRAVO INTERNO Nº 0003146-76.2013.8.10.0022 Intime-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA RELATORA

27/04/2022, 00:00

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 11:58

Despacho

•01/07/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 11:46

Petição

•25/11/2024, 15:54

Despacho

•26/08/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•30/03/2024, 15:32

Protocolo

•26/09/2023, 15:09

Protocolo

•26/09/2023, 15:09

Protocolo

•26/09/2023, 15:09

Despacho

•25/09/2023, 16:21

Decisão

•02/06/2023, 07:58

Acórdão (expediente)

•25/02/2023, 11:41

Acórdão

•24/02/2023, 17:29

Todos os documentos(20)

Sentença

•09/04/2026, 17:25

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 13:27

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 11:58

Despacho

•01/07/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 11:46

Petição

•25/11/2024, 15:54

Despacho

•26/08/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•30/03/2024, 15:32

Protocolo

•26/09/2023, 15:09

Protocolo

•26/09/2023, 15:09

Protocolo

•26/09/2023, 15:09

Despacho

•25/09/2023, 16:21

Decisão

•02/06/2023, 07:58

Acórdão (expediente)

•25/02/2023, 11:41

Acórdão

•24/02/2023, 17:29

Despacho

•29/11/2022, 16:12

Intimação de acórdão

•01/11/2022, 08:49

Acórdão (expediente)

•31/10/2022, 11:59

Acórdão

•27/10/2022, 14:09

Despacho

•18/04/2022, 09:53