Apelação Cível 0824268-73.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 20.987,33

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

LUCAS LUCENA OLIVEIRA

OAB/MA 13602·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB/MA 3827·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/07/2023, 08:00

Baixa Definitiva

21/07/2023, 08:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/07/2023, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 21:38

Negado seguimento ao recurso

23/06/2023, 17:39

Conclusos para decisão

22/06/2023, 18:41

Juntada de termo

21/06/2023, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de estado do maranhão em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2023, 11:40

Juntada de Certidão

23/05/2023, 11:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

23/05/2023, 11:11

Juntada de Certidão

23/05/2023, 11:10

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/07/2023, 08:00

Baixa Definitiva

21/07/2023, 08:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/07/2023, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 28/06/2023.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•26/06/2023, 10:03

DECISÃO

•23/06/2023, 17:39

28/06/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 21:38

Negado seguimento ao recurso

23/06/2023, 17:39

Conclusos para decisão

22/06/2023, 18:41

Juntada de termo

21/06/2023, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de estado do maranhão em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2023, 11:40

Juntada de Certidão

23/05/2023, 11:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

23/05/2023, 11:11

Juntada de Certidão

23/05/2023, 11:10

Juntada de petição

23/05/2023, 10:00

Juntada de recurso extraordinário (212)

23/05/2023, 10:00

Publicado Ementa em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 11:22

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

27/04/2023, 09:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2023, 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2023, 17:08

Juntada de certidão

24/04/2023, 17:06

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 09:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/04/2023, 08:24

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2023, 16:37

Recebidos os autos

28/03/2023, 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

28/03/2023, 11:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/03/2023, 11:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/02/2023, 07:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 04:35

Decorrido prazo de estado do maranhão em 19/12/2022 23:59.

31/12/2022, 02:53

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 19/12/2022 23:59.

31/12/2022, 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/12/2022 23:59.

31/12/2022, 02:26

Publicado Despacho (expediente) em 25/11/2022.

25/11/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 02:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2022, 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 02:02

Decorrido prazo de estado do maranhão em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 02:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/11/2022, 10:55

Juntada de agravo interno cível (1208)

10/11/2022, 16:03

Publicado Decisão (expediente) em 25/10/2022.

25/10/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

25/10/2022, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2022, 14:20

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

21/10/2022, 13:19

Conclusos para decisão

19/10/2022, 08:36

Conclusos para decisão

19/10/2022, 08:13

Recebidos os autos

18/10/2022, 22:44

Conclusos para despacho

18/10/2022, 22:44

Distribuído por sorteio

18/10/2022, 22:43

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 09:30

DESPACHO

•23/11/2022, 10:51

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•21/10/2022, 14:20

DECISÃO

•21/10/2022, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2022, 13:02

SENTENÇA

•21/08/2021, 10:42

DESPACHO

•16/05/2018, 13:58