Apelação Cível 0800825-30.2021.8.10.0127 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Mandado de Segurança Cível · 6� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Partes do Processo

PAULO A. BAZAM JUNIOR - ME

CNPJ

Autor

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA ESTADUAL EM SAO LUIS/MA

Reu

Advogados / Representantes

CYNTHIA BURICH

OAB/SC 40756·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

22/06/2022, 13:03

Baixa Definitiva

22/06/2022, 13:03

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/06/2022, 13:03

Decorrido prazo de CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA ESTADUAL EM SÃO LUÍS/MA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 02:51

Decorrido prazo de PAULO A. BAZAM JUNIOR - ME em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 03:08

Juntada de petição

18/05/2022, 16:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2022, 14:08

Publicado Acórdão (expediente) em 28/04/2022.

28/04/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 02:21

Decorrido prazo de PAULO A. BAZAM JUNIOR - ME em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 04:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 12:48

Conhecido o recurso de PAULO A. BAZAM JUNIOR - ME - CNPJ: 09.376.495/0001-22 (REQUERENTE) e provido

26/04/2022, 12:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2022, 11:15

Juntada de parecer do ministério público

18/04/2022, 12:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/04/2022, 10:06

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

22/06/2022, 13:03

Baixa Definitiva

22/06/2022, 13:03

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/06/2022, 13:03

Decorrido prazo de CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA ESTADUAL EM SÃO LUÍS/MA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 02:51

Decorrido prazo de PAULO A. BAZAM JUNIOR - ME em 19/05/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•26/04/2022, 12:48

ACÓRDÃO

•26/04/2022, 12:24

20/05/2022, 03:08

Juntada de petição

18/05/2022, 16:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2022, 14:08

Publicado Acórdão (expediente) em 28/04/2022.

28/04/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 02:21

Decorrido prazo de PAULO A. BAZAM JUNIOR - ME em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 04:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 12:48

Conhecido o recurso de PAULO A. BAZAM JUNIOR - ME - CNPJ: 09.376.495/0001-22 (REQUERENTE) e provido

26/04/2022, 12:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2022, 11:15

Juntada de parecer do ministério público

18/04/2022, 12:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/04/2022, 10:06

Juntada de petição

07/04/2022, 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2022, 00:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/03/2022, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 03:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/12/2021, 12:47

Juntada de parecer

01/12/2021, 08:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2021, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 08:51

Conclusos para decisão

08/10/2021, 09:13

Recebidos os autos

08/10/2021, 09:13

Distribuído por sorteio

08/10/2021, 09:13

DESPACHO

•13/10/2021, 08:51

DESPACHO

•09/07/2021, 12:37

SENTENÇA

•21/05/2021, 17:11

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•03/05/2021, 07:15

SENTENÇA

•29/04/2021, 11:57

DECISÃO

•21/04/2021, 18:07