Agravo em Recurso Especial 0811165-26.2021.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

GUILHERME MARINELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

23/05/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 23/05/2024

23/05/2024, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2024

20/03/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/03/2024, 18:40

Não conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO

18/03/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2024

18/03/2024, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/02/2024, 16:14

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/02/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

23/01/2024, 09:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2024, 19:00