Agravo em Recurso Especial 0000528-24.2017.8.10.0086 - TJMA | JusConsulta

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NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · Vara Única de Esperantinópolis 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

27/11/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 27/11/2023

27/11/2023, 14:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1033838/2023

17/10/2023, 10:11

Protocolizada Petição 1033838/2023 (PET - PETIÇÃO) em 17/10/2023

17/10/2023, 09:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1024151/2023

11/10/2023, 14:11

Protocolizada Petição 1024151/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/10/2023

11/10/2023, 14:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2023

06/10/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/10/2023, 19:32

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS

05/10/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2023

05/10/2023, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/09/2023, 14:32

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/09/2023, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

31/08/2023, 20:27

Documentos

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